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POlíTICA
DE EXPORTAÇÃO
DE óLEOS

o Govêrne federal parte para o estabele- jornnto, Agricultura, Indústria e Comércio e
cimento de uma politica nacional de camercia- dos Relações Exteriores, e ainda de carteiras
lização de óleos vegetais, omparando os produ- do Banco do Brasil, tendo à frente a CACEX.
tores de oleaginosas e as industriais, que até Representantes de três sindicatos ligados dire-
agora vêm operando em clima de insegurança tamente ao problema - Ceará, São Paulo e
quanto aos concorrentes do exterior. Rio Grande do Sul - fazem parte também
dêsses subgrupos. O representante cearense é
Segundo o presidente do Sindicato da o própr io presidente do Sindicato da Indústria
Indústria de Extração de Óleos Comestiveis do de Óleos, Sr. José Raimundo Gondim.
Ccorá, Sr. José Raimundo Gandim, que partici-
pou de reuniões com outros industriais, autori-
dodes e técnicos do Govêrno, no Rio, já existe PREÇOS MiNIMOS
uma preocupação das autoridades federais na
solução dos problemas que atingem produtores O gOvêrno federal deverá fixar preços mi-
e industrializadores de oleaginosas, dai a cria- nimos de exportação para óleo de mamona, de
ção de grupos de trabalha para estudo de uma 265 dólares, FOB, por tonelada, para o óleo
série de providências a serem tomadas para tipo 1, e de 260 dólares para o tipo 3, confor-
maior garantia daquelas atividades. me decisão tomada pelo subgrupo especial cria-
do no CONCEX para tratar especificamente
PROBLEMAS desse produto. Essa decisão foi motivada pela
atitude dos paises da Comunidade Econômica
Vários sõo os problemas que atingem dire- Européia, que concretizou sua ameaça de fixa-
ta e indiretamente o setor de industrialização ção de sua sobretaxa, a que dão a denomina-
de óleos, em todo o Pais. O maior dêles, entre- ção de "montante compensatório", para a óleo
tanto, é recente - a decisão do Mercado Co- de mamona de origem ou procedência brasilei-
mum Europeu de restringir as compras do óleo ra. O Itamarati, representado nesée subgrupo
de mamona do Brasil, forçando a importação especial, pcralelamente às medidas de ordem
unicamente de cagas brutas, as quais seriam interna, para garantia da exportação de nosso
beneftcicdos por emprêsas do MCE. produto, vai trabalhar na área diplomática,
Claro que, sensivel às dificuldades dos in- através de sua representação em Genebra, sede
dusrriois e dos próprios produtores de mamona, do comitê de gestões da CEE, para tentar anu-
e para evrtor sofressem maior abalo as empre- lor o chamado "montante compensatório", que
sus nacionais, o Govêrno decidiu-se a interferir considera coma ato discriminatório.
no caso, inicialmente através do Ministério do Os industriais não aceitavam, de inicio, a
Exterior, na tentativa de estudar, por vias diplo- fixação de preços minimos de exportação, que
máticas, uma solução para o impasse, Ao mes- seriam superiores aos que vinham sendo pra-
mo tempo, criando grupos de trabalho para ela- ticados, numa faixa de 240 a 250 dálares por
boração de uma série de sugestões que permi- toneladas, com receio de que tal medida esti-
tissem o estabelecimento de uma politica defi- mulasse a produção de óleos em outros paises.
nitiva de proteção e garantia às emprêsas que Mas ante o fato consumado, da aplicação da
operem no ramo.
sobretaxa de US$ 34,50 dólares por tonelada,
De fato, foi criado, sob a supervisão da pelos poises comunitários europeus, aprovaram
CACEX e formodo de técnicos de vários minis- uma exposição feita pelo .Sr. Paulo Webber Fi-
térios, um grupo central de trabalho encarre- gueiredo, que terminou aceita por unanimidade,
gado de elobcrcr o roteiro daquela politica. indiccndo duas medidas preliminares de caráter
~sse grupo foi dividido em dois subgrupos: um urgente: fixação de preços minimos, aqueles, e
enccrreçodc especificamente do campo dos institulçõo de um Comitê de Ordenaçãó de
óleos alimenticios e o outro especialmente dos Ofertas para óleo de mamona, que funciono-o
óleos industriais Os subgrupos compõem-se de no CACEX, formado por autoridades federais
elementos dos ministérios da Fazenda, Plane- e representantes dos exportadores.

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