Informativo da Federação das Indústrias do Estado do Ceará • 16 de setembro de 2016 • www.sfiec.org.br

O Primeiro Pacote de Concessões

O governo Temer apresentou na última terça-feira seu primeiro pacote de concessões – serão 34 empreendimentos e relicitação de três hidrelétricas da CEMIG.

Apoio Financeiro

Para amparar os primeiros leilões, o governo vai oferecer R$ 30 bilhões em financiamento de longo prazo, com a seguinte distribuição: BNDES, R$ 18 bilhões e FI-FGTS, R$ 12 bilhões. Essas fontes irão bancar até 80% dos investimentos que, por sua vez, poderão ser realizados por meio de empréstimos diretos ou compra de debêntures de infraestrutura (isentas de Imposto de Renda).

Principal Mudança para Atrair Capital Privado

As fianças irão substituir os chamados empréstimos-ponte - modalidade que se caracteriza por vigorar até que seja liberado o “empréstimo definitivo”, geralmente de maior valor e prazo mais longo.

Fatores de Risco

• Fianças bancárias: nessa conjuntura de recessão, elas estão ainda mais difíceis de serem obtidas.
• Tempo de aprovação dos financiamentos: esse tempo terá que ser bem menor do que aquele que tem sido historicamente observado. A agilidade administrativa será indispensável.
• O FI-FGTS tem apresentado dificuldades para ter garantias honradas. Espera-se que isso mude nesse novo modelo.

Fatores de Sucesso

• O BNDES está prometendo agilizar a análise dos pedidos de financiamento
• O uso de fianças bancárias deverá garantir os financiamentos até que a concessão gere receitas – estima-se de 5 (cinco) a 7 (sete) anos para que isso ocorra.
• O governo tem se reunido com instituições financeiras, nacionais e internacionais, interessadas nos financiamentos dos projetos. O secretário Moreira Franco, por exemplo, tem irá a Nova York na próxima semana para uma série de reuniões com bancos e fundos de investimento americanos.

Reflexão
O avanço de investimentos privados em Infraestrutura no Brasil tem sido prejudicado por diversos fatores, entre os quais:

• Risco de litígio com o governo
• Nessa área, as receitas são obtidas somente após longo tempo de investimento
• Os serviços de infraestrutura despertam interesse de muitos consumidores, tornando-os sensíveis politicamente.
• Governos brasileiros tem comumente feito diversas promessas para atração do capital privado em infraestrutura; e renegado depois, boa parte desses compromissos.

Para reduzir esses obstáculos, será necessário melhorar a gestão e fortalecer o aparato regulatório, pois, é pouco provável realizar grandes investimentos em infraestrutura no Brasil sem a devida proteção à rentabilidade dos projetos.