Redação
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Uma publicação do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Ceará
Ano 6 - Edição 62 - julho de 2012
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Publicada em 26.07.2012


GESTÃO DA ÁGUA NO CEARÁ

Desafios e contrastes

Mesmo sendo 2012 ano de forte estiagem, a produção de frutas no Ceará, majoritariamente em culturas irrigadas, deve apresentar crescimento médio de 3%

Luiz Henrique Campos

Nos cinco primeiros meses deste ano a média de chuva no Ceará atingiu a marca de 352,1 mm, 50,4% a menos do que o esperado para o período caracterizado como invernoso no estado. Maio, para se ter uma ideia, registrou a segunda menor quantidade de chuva para o mês desde 1974. Foram apenas 19,6 mm. Em 33 municípios, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) não mencionou chuva no mês. Os dados revelam a sexta pior estiagem desde 1950 no Ceará. Como justificativa, a Funceme aponta que a distribuição espacial e temporal das chuvas foi bastante ruim, em virtude do esfriamento das águas do Atlântico Sul. Com isso, as águas ficaram mais frias por lá e mais quentes no Atlântico Norte, prejudicando a Zona de Convergência Intertropical (ZCI), que é o sistema de nuvens responsável pelas chuvas no norte da região Nordeste nos primeiros meses do ano.
 
A carência de chuvas em 2012 fez com que o governo federal criasse um plano específico de combate à estiagem, incluindo desde ações emergenciais de distribuição de água, até a  liberação de recursos para agricultores que perderam suas safras. Como medidas imediatas para conter o problema da falta de água, o Exército intensificou a operação carro-pipa e a construção de cisternas. A ideia é minimizar os efeitos da seca, já que esperança de chuvas agora somente em janeiro de 2013. Mesmo diante dessas iniciativas governamentais, como ainda faltam mais de cinco meses para a quadra invernosa, é lamentável que muitos sertanejos, em pleno século 21, ainda tenham de lidar com tantas dificuldades para sobreviver com um mínimo de dignidade.
 
Mas, em meio ao quadro de seca, o Ceará vive um contraste deveras interessante: cerca de 40% das exportações de frutas brasileiras passam pelo Porto do Pecém, e a produção é oriunda principalmente da região Nordeste. Nesse quadro, o estado ocupa posição de destaque. O setor de fruticultura, incluindo a castanha de caju, foi responsável por 45,3% das exportações cearenses no primeiro semestre de 2012, movimentando 122 milhões de dólares. Destacam-se as exportações de melão (19,9 milhões de dólares), banana (5,6 milhões de dólares), manga (2,1 milhões de dólares) e melancia (2,1 milhões de dólares). A produção de frutas no Ceará, majoritariamente culturas irrigadas, apresenta menor vulnerabilidade à irregularidade das chuvas, como a que se apresenta neste ano. Segundo relatório do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) referente ao primeiro trimestre de 2012, espera-se um crescimento médio de 3% para a produção de frutas no Ceará no ano, com destaque para a estimativa de crescimento na produção de melão (41,9%) e de melancia (31,9%). Vale destacar que, nos três primeiros meses de 2012, as exportações de frutas frescas cresceram 34,3% no Ceará, ante igual período de 2011 (26,97 de dólares contra 20,09 milhões de dólares). Os números mostram a força do setor no estado, que é o terceiro maior exportador de frutas do país, atrás da Bahia e de Pernambuco.
 
O contraste entre a carência de chuvas e os prejuízos causados a pequenos agricultores em virtude da estiagem deste ano – e a boa produção agrícola baseada na fruticultura irrigada – alia-se a um outro componente importante na discussão sobre a questão da água no Ceará: o conceito de distribuição de nossos recursos hídricos. Considerada modelo no Brasil, a  gestão de recursos hídricos no estado foi desenhada para ocorrer de forma integrada, descentralizada e participativa. Nesse sentido, o planejamento é feito mediante o gerenciamento dos potenciais hídricos, por meio das bacias hidrográficas e seus comitês, responsáveis pela definição de prioridades e seu valor de uso, tendo em vista o aspecto econômico de utilização desse bem. 
 
É esse modelo referencial de gestão dos recursos hídricos que permite ao Ceará ter hoje, mesmo em período de estiagem, quase 70% de acúmulo de água em nossos reservatórios. Diante disso, cabe uma pergunta: por que ainda temos de conviver, hoje, com pessoas enfrentando dificuldades em relação à necessidade de água? Para o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), Francisco Rennys Aguiar Frota, uma das respostas está relacionada à localização espacial de muitas comunidades cearenses: "A distribuição espacial dessas comunidades dá-se de forma extremamente difusa, dificultando o acesso à água a toda a população, devido à necessidade elevada de recursos financeiros para atendimento a todas as localidades".
 
De acordo com Francisco Rennys, a solução para o abastecimento de água nessas situações reside em ajustar diversas alternativas, dentre elas, poços, construídos no embasamento cristalino, mesmo com as limitações de vazão e qualidade de água, em combinação com a utilização de dessalinizadores; barragem subterrânea para armazenamento de água em pacote aluvional  e uso de cisternas individuais. "Diante da consolidação dessa política de gestão dos recursos hídricos e de todos os programas adotados pela Secretaria dos Recursos Hídricos, podemos esperar, como perspectiva futura, que todos os cearenses possam ter acesso à água potável para atendimento às suas necessidades básicas, convivendo de maneira digna com o fenômeno das secas no semiárido, pois todos os seus efeitos são plenamente assimiláveis." Ele admite, no entanto, que essa solução não se dará a curto prazo.
 
Como componentes importantes em relação ao futuro do modelo hídrico do Ceará, Rennys cita o cinturão das águas e a transposição de bacias do Rio São Francisco. O projeto do cinturão trata-se de um grande sistema gravitário de canais que, originando-se praticamente na entrada no Ceará do chamado Eixo Norte do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional, destina-se a assegurar oferta de água ao consumo humano. Além disso, ressalta o dirigente da Cogerh, "o cinturão das águas permitirá a adução das águas transpostas do São Francisco para a maioria do território cearense, inclusive às regiões mais secas do estado, bem como àquelas de potencial turístico e econômico"
 

Modelo pioneiro no Brasil

A política de Recursos Hídricos do Ceará é pioneira no país ao adotar como conceito de gestão das águas os princípios da descentralização, integração e participação. Nesse contexto, foi criada em abril de 1987 a Secretaria dos Recursos Hídricos e, posteriormente, a Cogerh, em 1993. Hoje, é responsável pelo gerenciamento e disciplinamento de mais de 90% das águas acumuladas no estado, estando, sob a administração da companhia, 136 dos mais importantes açudes públicos estaduais e federais, além de reservatórios, canais e adutoras da bacia metropolitana de Fortaleza. Por meio desse monitoramento, é possível coordenar um sistema que lida com a oferta de água superficial e subterrânea do Ceará, envolvendo os recursos existentes em reservatórios e poços artesianos, e com a manutenção, operação de obras hídricas e organização de usuários nas 11 bacias hidrográficas do Ceará. 
 
Já a distribuição por comitês de bacias permite aproximação com as comunidades mediante a troca de informações sobre a quantidade e meios de utilização dos recursos hídricos. A cogestão se dá com a tomada de decisões coletivas e negociadas, a fim de que as decisões funcionem como política de gestão a ser implementada nessas bacias. Para isso, participam das decisões dos comitês usuários e o poder público, os quais, em conjunto, decidem qual uso deve ser dado à água em determinado período. Decisões que são compartilhadas em assembleias das quais participam representantes da sociedade civil organizada: sindicatos, associações, prefeituras, pescadores, vazanteiros, irrigantes e indústrias, que deliberam por maioria.
 
Em termos de representatividade, o colegiado do comitê de bacia é composto por representantes de instituições governamentais e não governamentais, distribuídos em quatro setores, a partir da seguinte distribuição percentual: usuários (30%), sociedade civil (30%), poder público municipal (20%) e poder público estadual/federal (20%). A metodologia para a formação dos comitês estabelecida pela Cogerh definiu também três níveis de atuação (açude, vale perenizado e bacia hidrográfica) no sentido da integração das ações para apoiar a organização dos usuários. Outras características dos comitês de bacias é que cada um tem regimento interno, as assembleias são públicas, os membros têm poder de voto, os mandatos de todos os integrantes são de dois anos, todos os membros podem se candidatar aos cargos da diretoria (composta por presidente, vice-presidente e secretário geral), os comitês podem criar comissões e câmaras técnicas e a quantidade de membros é variável, devendo apenas obedecer aos percentuais dos quatro setores representados.
 

COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

Bacias                          Ano de instalação         Número de membros        Municípios que compõem a bacia
 
Curu                                        1997                                       50                                                       15
Baixo Jaguaribe                   1999                                        46                                                        9
Médio Jaguaribe                  1999                                        30                                                      13
Bababuiú                               2002                                       48                                                       12
Alto Jaguaribe                      2002                                        40                                                       24
Salgado                                 2002                                        50                                                       23
Metropolitanas                     2003                                        60                                                       31
Acaraú                                   2004                                         40                                                      27
Litoral                                    2006                                         40                                                      11
Coreaú                                  2006                                         30                                                      21 
 

Entrevista: Francisco Rennys Aguiar Frota

Consolidação do modelo

Presidente da Cogerh, Francisco Rennys Aguiar Frota destaca o modelo de gestão das águas no Ceará e seus princípios fundamentais, mas reconhece que o abastecimento de água potável para consumo humano é um dos principais problemas para a sobrevivência e melhoria da qualidade de vida das populações das pequenas comunidades rurais no estado. Ele afirma, todavia, que diante da consolidação da política de gestão dos recursos hídricos, e de todos os programas adotados pela Secretaria dos Recursos Hídricos, é possível esperar que todos os cearenses possam ter acesso a água potável para atendimento às suas necessidades básicas, convivendo de maneira digna com o fenômeno das secas no semiárido. Veja a seguir a entrevista.
    
Como o senhor analisa o modelo de gestão de recursos hídricos no Ceará?  O modelo de gestão adotado em nosso estado atende aos seguintes princípios fundamentais: o gerenciamento deve ser integrado, descentralizado e participativo, sem a dissociação dos aspectos qualitativos e quantitativos, considerando as fases aérea, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico. A unidade básica a ser adotada para o planejamento e gerenciamento dos potenciais hídricos é a bacia hidrográfica. A água, por ser um recurso limitado, torna-se um bem de elevado valor econômico, sendo a cobrança por sua utilização entendida como fundamental para a racionalização do seu uso. Atualmente, a Cogerh é responsável pelo gerenciamento de uma ampla infraestrutura hídrica composta por 315 quilômetros de canais, 200 quilômetros de adutoras e sistemas de distribuição e 138 açudes públicos, sendo 75 estaduais e 63 federais operados em cooperação com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), com capacidade total de acumulação de 18,2 bilhões de metros cúbicos, o que representa cerca de 90% da capacidade total do Ceará. Esses  reservatórios estão distribuídos em 12 regiões hidrográficas, nas quais o estado está subdividido.
 
Em relação à distribuição da água em nosso estado, a partir desse modelo, como estaria hoje a repartição percentual entre consumo humano, irrigação e possível cota de prevenção a fenômenos futuros? A irrigação atualmente é responsável pelo maior consumo da água disponível no Ceará, com 65% do total, seguido do setor de saneamento (33%) e do setor industrial (1%). Os demais usos, principalmente piscicultura e carcinicultura, consomem o restante  da disponibilidade total.
 
Para o futuro, há perspectiva desse modelo de repartição se manter, ou faz parte da política de recursos hídricos aumentar a distribuição percentual para o consumo ou a irrigação? Existe uma perspectiva de alteração nessa distribuição, com aumento crescente da participação do setor industrial no consumo total, podendo chegar a mais de 5% em menos de dez anos. A ampliação do consumo hídrico industrial é resultado da  política atual de desenvolvimento econômico do estado, voltada para facilitar a instalação de novos empreendimentos privados. Ao longo dos últimos anos, o Ceará reforçou sua capacidade de fornecimento de água e energia, ampliou a malha rodoviária e aeroportuária, atraindo grandes empreendimentos, que hoje se encontram em fase de implantação, tais como: refinaria, siderúrgica e termelétricas.
 
Por que conceitualmente temos um modelo referencial de gestão dos recursos hídricos? A consolidação do modelo de gestão adotado no Ceará se deu por dois aspectos fundamentais: efetivo gerenciamento quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos, resultado da criação da Cogerh, e ampliação diferenciada da infraestrutura de oferta e atendimento da demanda.  Ao longo dos últimos 25 anos,  foram construídos 87 açudes com capacidade total de acumulação de 10 bilhões de metros cúbicos, aproximadamente
332,9 quilômetros de canais e 1.455,6 quilômetros de adutoras, permitindo o atendimento a uma população de mais de 4,3 milhões de cearenses.
 
Temos um modelo de referência, e estamos com quase 70% de nossa capacidade de acumulação nos nossos reservatórios, por que, então, o problema da falta de água ainda persiste? O abastecimento de água potável para consumo humano é um dos principais problemas para a sobrevivência e melhoria da qualidade de vida das populações das pequenas comunidades rurais no estado, tendo em vista que a distribuição espacial dessas comunidades dá-se de forma extremamente difusa, dificultando o acesso de água a toda população por causa da necessidade elevada de recursos financeiros para atendimento a todas as comunidades em um curto prazo.
 
 É sabido que o gargalo estaria em pequenas comunidades distantes das áreas cobertas por esses reservatórios. Como resolver isso? A solução idealizada para solucionar o abastecimento de água nessas situações está assente na combinação de diversas alternativas: poços, construídos no embasamento cristalino, mesmo com as limitações de vazão e qualidade de água, em combinação com a utilização de dessalinizadores, barragem subterrânea para armazenamento de água em pacote aluvional;  e uso de cisternas individuais.
 
Há no Ceará comunidades, todavia, bem próximas aos reservatórios, mas que não têm acesso à água. Por que isso ocorre? Todos os programas e ações da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) têm por objetivo central a democratização do uso da água. Dentre os quais destacamos o Programa de Abastecimento de Água de Pequenas Comunidades, implantado por meio da Sohidra, que tem como princípios a busca da autossustentabilidade, a parceria com as prefeituras e empresas de saneamento e a necessidade de conscientização da própria comunidade. Porém, vale ressaltar novamente a necessidade elevada de recursos financeiros para atendimento a todas as comunidades, em um curto prazo.
 
Diante desse nosso modelo, o que podemos esperar em termos de futuro? Há possibilidade de não mais termos de conviver com problemas como os que enfrentamos agora? Diante da consolidação desta política de gestão dos recursos hídricos e de todos os programas adotados pela Secretaria dos Recursos Hídricos, podemos esperar como perspectiva futura que todos os cearenses possam ter acesso a água potável para atender às suas necessidades básicas.
 
O cinturão das águas e a transposição de bacias do Rio São Francisco se adequam ao atual modelo?  O projeto Cinturão de Águas do Ceará (CAC) permitirá a adução das águas transpostas do São Francisco para a maioria do território cearense, inclusive para as regiões mais secas do estado, bem como para aquelas de potencial turístico e econômico.  Atualmente, está em execução o Projeto Executivo do Trecho I – Jati-Cariús: extensão da ordem de 160 quilômetros e vazão pré-estimada em 25 a 30 metros cúbicos/segundo.
 

Cinturão das águas: grande promessa

O modelo de gestão dos recursos hídricos no Ceará conseguiu introduzir o conceito de descentralização, integração e participação na distribuição da água, tornando-se referência. Nem por isso, todavia, conseguiu solucionar o problema da falta de água em várias comunidades do estado. Este ano, por exemplo, mesmo com quase 70% da capacidade hídrica ocupada nos grandes reservatórios, a população da zona rural de grande parte dos municípios cearenses sofre com o desabastecimento provocado pela estiagem. O mais grave é que as soluções para resolver esse problema crônico continuam no papel, sem perspectivas de avanços a curto prazo. A justificativa para esse quadro seria o fato de o estado possuir comunidades rurais muito pequenas e isoladas, o que dificulta o acesso da água sem o dispêndio de grandes recursos para lhes fazer chegar o benefício.
 
É nesse contexto que se insere o Projeto Cinturão das Águas, pensado a partir da utilização das águas que deverão chegar ao Ceará por meio da transposição do Rio São Francisco. A ideia é que, quando concluído, o empreendimento complemente o sistema hídrico cearense e assegure o abastecimento de água para a totalidade da população. Hoje, por exemplo, a transposição não garantiria a chegada de água à região dos Inhamuns, uma das áreas mais secas e isoladas do Ceará. Com o cinturão, mediante um conjunto de canais e adutoras, com extensão de 3 000 quilômetros, será dada segurança hídrica ao estado. O cinturão trata-se de um sistema adutor extenso, com cerca de 1 200 quilômetros de comprimento, quase integralmente gravitário – com somente um pequeno bombeamento na parte litoral final –, com trechos em canais em corte ou aterro, obras de travessia de talvegues e elevações topográficas por meio de sifões, aquedutos e túneis.
 
Com o cinturão, na verdade, haverá uma potencialização do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, que antes abasteceria apenas as bacias do Jaguaribe e Metropolitanas. Agora, como o novo modelo, serão incluídos mais 20 novos grandes açudes. Para que isso ocorra, será construído um canal principal que margeará a Chapada do Cariri, aproximadamente no sentido leste-oeste, para depois, com diretriz sul-norte, atravessar as bacias do Alto Jaguaribe e Poti-Parnaíba, atingindo a bacia do Acaraú. No primeiro trecho, serão investidos 1,5 bilhão de reais, sendo 400 milhões de reais oriundos do governo do estado e o restante assegurado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo a Secretaria de Recursos Hídricos, o investimento total previsto é de 28 bilhões de reais, até 2040.
 
No momento, está em execução o Projeto Executivo do Trecho I – Jati-Cariús. A estimativa da secretaria é que esse primeiro trecho seja concluído até o fim de 2014. Além do cinturão, o governo tem outro importante projeto no aspecto hídrico: o Eixão das Águas. Com ele, haverá garantia hídrica durante 30 anos na região metropolitana de Fortaleza e aos projetos estruturantes do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), como siderúrgica, refinaria e Zona de Processamento e Exportação (ZPE).
 

Convivência com o semiárido

Construir as bases para definir uma lei específica para o semiárido cearense, considerando as questões políticas ambientais, sociais e culturais da região. Esse é o conceito do documento Bases para formulação de uma política estadual de convivência com o semiárido cearense, elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, mediante discussões do Pacto das Águas. O fórum é composto por diversos órgãos e entidades que, após a realização de um diagnóstico, foram envolvidos na montagem de um plano estratégico para os recursos hídricos do estado. No trabalho, são apontadas as diretrizes e identificados instrumentos de ação para a construção de uma política estadual em seus aspectos fundamentais e em orientações para integrar as diversas políticas setoriais específicas, tendo por base um arcabouço jurídico legal.
 
Nesse sentido, foram sugeridos caminhos para a formulação de instrumentos legais, a partir da criação e operacionalização de comissões especiais do parlamento cearense, para, em prazos determinados, consolidar a política estadual de convivência com o semiárido. As questões fundamentais foram elaboradas a partir de cinco eixos: Economia, Meio Ambiente, Comunicação, Cultura e Educação, Serviços Básicos e Difusão de Conhecimentos Científicos e Tecnológicos no Semiárido Cearense. O documento é resultado das discussões travadas durante os seminários, encontros e oficinas realizados durante um  ano, com a participação  de cerca de 86 instituições.
 

Dados gerais do cenário atual dos recursos hídricos do Ceará

  • Cerca de 87% do estado do Ceará estão inseridos no semiárido, ambiente caracterizado pela escassez de disponibilidade de água devido à intermitência das chuvas.
  • Além disso, 75% do território estão situados em rochas cristalinas, que apresentam baixa disponibilidade de água subterrânea e ainda baixa qualidade.
  • A vazão média fornecida para a região metropolitana de Fortaleza é de sete metros cúbicos/segundo de água potável.
  • A capacidade total de armazenamento de água superficial é de 17,8 bilhões de metros cúbicos. Apenas 25% desse valor podem ser utilizados, devido à grande evaporação, à vazão dos rios, intermitência e intensidade de chuvas.
  • A demanda hídrica é distribuída da seguinte forma: 61% para irrigação, 26% para abastecimento humano e 13% para abastecimento industrial. A demanda hídrica humana é de 378.298.485 metros cúbicos/ano. No entanto, não há um cadastro atualizado de usuários, especialmente na zona rural.
  • O Ceará conta com 71 000 hectares com infraestrutura de irrigação, sendo apenas 58 000 hectares cultivados.
  • No Ceará, não existe uma lei que estabeleça as políticas públicas específicas de saneamento. A revisão da legislação atual sobre o gerenciamento dos recursos hídricos, de 1992, precisa ser revisada de acordo com os integrantes do Pacto das Águas.
  • De acordo com a Articulação para o Semiarido, o Ceará conta com mais de 40 000 cisternas que representam fonte de água para beber a mais de 40 000 famílias. No entanto, essa política deve ser revisada, a fim de que se possa monitorar a qualidade da água e a manutenção dos equipamentos já instalados.
  • Demanda de água no setor industrial, de acordo com o Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (INDI), organismo da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC):
                          - Demanda hídrica industrial estadual: 191.012.796 metros cúbicos/ano.
                          - Distrito Industrial de Maracanaú, 300 000 metros cúbicos/mês.
                          - Distrito Industrial de Pacajus/Horizonte, 110 000 metros cúbicos/mês.
                          - Indústrias isoladas, acima de 259 200 metros cúbicos/mês.
                          - Termelétrica MPX, 2.073.600 metros cúbicos/mês.
                          - Siderúrgica, 3.888.000 metros cúbicos/mês.
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Oito lições desses oito anos

Nos oito anos em que presidi a FIEC pude obter alguns resultados com a concretização de aspirações, baseadas em conceitos que me acompanham ao longo da vida empresarial. Nesta que é a minha última Mensagem da Presidência, compartilho a alegria de ver que foi possível realizar algumas destas aspirações juntamente com meus colegas de diretoria.



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