Lei do Bem pode ser prorrogar para o setor de informática 

Segundo o secretária de Política de Informática - Sepin, do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, Augusto Cesar Gadelha, o governo decidiu prorrogar o prazo de vigência de incentivos importantes para o setor de informática previstos na Lei do Bem que venceriam no final do ano corrente.

Durante o seminário Competitividade da Indústria Brasileira de Tecnologia da Informação: A necessidade de uma nova Política Industrial para o segmento de hardware, realizado na última quarta-feira (07), Gadelha apontou que existe atualmente um consenso no Governo sobre o impacto positivo da isenção de PIS/Cofins para computadores, assim como a necessidade de manutenção da medida por mais tempo. A contrapartida da indústria com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) pode ser elevada, alterando-se o percentual de redução do compromisso para este investimento, o que ainda está sendo avaliado.

Os representantes da indústria no Seminário cobraram do Governo uma definição rápida sobre os incentivos ao setor para não haver vácuo ou insegurança jurídica em relação à validade do benefício. O atual presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – Abinee, Humberto Barbato, apontou a importância das leis de Informática e do Bem para a linha do setor. Durante o debate, os representantes do Executivo, da indústria e também os deputados concordaram com a importância das duas leis para a indústria e também para a inclusão digital da sociedade.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e o autor do requerimento para a realização do seminário, deputado Bilac Pinto (PR-MG), reafirmaram o compromisso da comissão em apoiar e votar rapidamente medidas de incentivo aos investimentos no setor.

Enquanto isso, o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) elogiou a iniciativa anunciada pelo secretário Gadelha, de realizar um estudo formal sobre os impactos da Lei de Informática para o setor. O resultado do trabalho deve ser conhecido até o fim do ano.

Fonte: www.protec.org.br - Data: 13/10/09