15.06.2012

Câmara Federal fecha o cerco a produtos piratas

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13) projeto de lei que permite a destruição antecipada de produtos pirateados apreendidos e equipamentos usados para reprodução. O PL 2729/03, que muda o Código de Processo Penal, foi aprovado na forma de emenda do deputado André Figueiredo (PDT/CE) e será encaminhado ao Senado.

O projeto é uma demanda antiga de vários setores da economia nacional, prejudicados pela proliferação de produtos piratas. De acordo com André Figueiredo, o projeto garantirá um combate mais eficaz à pirataria. “É preciso atingir a pirataria de forma eficaz, naquilo que dá fôlego e alimenta a saúde financeira dos criminosos e que tanto prejudica a economia nacional”, afirmou.

De acordo com o texto, a destruição dos produtos poderá ocorrer a pedido do Ministério Público, do delegado ou da empresa detentora da marca pirateada, desde que não haja impugnação quanto à ilicitude dos bens apreendidos ou diante da impossibilidade de se determinar o autor do crime contra o direito autoral. Antes, a determinação somente era dada pelo juiz com o anúncio da sentença condenatória.

Os produtos só não serão destruídos caso haja necessidade de se preservar a prova do crime ou haja interesse público na utilização dos bens, manifestado pela Fazenda Nacional, que poderá doá-los a estados, municípios, Distrito Federal ou instituições públicas de ensino e pesquisa ou de assistência social, proibida a comercialização.

Outra mudança permite à polícia realizar perícia por amostragem nos produtos pirateados. Antes, a descrição era unitária e não por lote, o que dificultava a operação de combate à pirataria.

Do Ceará para o Brasil

O empresário Raimundo Bernardo Neto garante que a aprovação do projeto poderá conter a ação da indústria da pirataria e incentivar os pequenos empresários que investem na geração de emprego e renda no país. “A pirataria estava fora de controle, em todas as praças. Com o projeto, a situação vai mudar e teremos novos horizontes. É preciso valorizar aqueles que lutam com seriedade, profissionalismo e que investem na economia local, na formação, no social e na geração de emprego e renda”, disse.

Raimundo atua há mais de 26 anos no ramo de surfwear e garante que a trajetória do pequeno empresário não é fácil. Ele veio do interior do Ceará, em Crato, ainda aos 11 anos junto com a família para garantir um tratamento de saúde para a mãe. Em Fortaleza, a inspiração do mar foi a grande motivação para alguns anos depois, junto com mais duas irmãs, abrir a indústria de vestuário, calçados e acessórios. O negócio começou pequeno, com produção artesanal de pranchas de surf.

Hoje, a empresa que produz mais de 300 itens está presentes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, gerando mais de 3 mil empregos diretos e indiretos. Mas, para Raimundo, mais conhecido como Pena, o que mais lhe motiva é o incentivo ao esporte, já que patrocina hoje 25 atletas cearenses. “Esse não é só um negócio. É um projeto de vida. Investimos na formação de atletas, nos nossos profissionais e incentivamos a economia. Com a pirataria, perde-se toda essa cadeia produtiva”, alerta.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado André Figueiredo