ANEXO 5 - UMA CONTRIBUIÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA POLÍTICA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO CEARÁ

 

Roberto Sérgio Farias de Souza

 

1         A REALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS NO CEARÁ E SEUS CONDICIONANTES

 

1.1        Aspectos da disponibilidade hídrica

O Ceará é um estado considerado pobre em termos de disponibilidade hídrica. A oferta anual está situada na marca de apenas 2.436 m3/hab/ano  de acordo com o  QUADRO 15.


QUADRO 15

GRAU DE DISPONIBILIDADE

m³/ hab/ ano

ESTADO

DISPONIBILIDADE

m³/ hab/ ano

Abundante

 

 

> 20.000

Roraima

1.747.010

Amazonas

878.929

Amapá

678.929

Acre

369.305

Mato Grosso

258.242

Rondônia

132.818

Rio Grande do Sul

20.798

Muito Rico

 

 

> 10.000

Pará

217.058

Tocantins

137.666

Rico

 

 

> 5.000

Piauí

9.608

Espírito Santo

7.235

Situação limite

 

 

> 2.500

Bahia

3.028

São Paulo

2.913

Pobre

 

 

> 2.500

Ceará

2.436

Rio de Janeiro

2.315

Alagoas

1.752

Distrito Federal

1.751

Situação crítica

 

 

> 1.500

Paraíba

1.437

Pernambuco

1.320

Fonte: Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo

 
Disponibilidade de água per capita no Brasil [São Paulo, 2000]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Fundação Joaquim Nabuco, que estuda as questões econômicas e de meio ambiente do Nordeste brasileiro, ratifica a reduzida disponibilidade hídrica do Ceará, no estudo intitulado Transposição das águas do Rio São Francisco: planejar é preciso [Suassuna, 2001].

Segundo informações fornecidas pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará –SRH, o Estado possui atualmente cerca de 7.200 reservatórios de águas superficiais, com uma capacidade total de armazenamento de 12 bilhões de m3 de água [Ceará, 2001], fazendo com que a oferta per capita/ano máxima atual se situe em torno de 1.617 m3, marca que muito se aproxima do limiar crítico estabelecido pela Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo– 1.500 m3/hab/ano.

Pode-se inferir então que a diferença entre a oferta per capita máxima de água superficial reservada e a disponibilidade hídrica anual do Ceará, da ordem de 819 m3/hab/ano, é proveniente da água subterrânea e do potencial hídrico ainda não aproveitado.

Estudos hidrogeológicos mostram que os aqüíferos de maior expressão situam-se nas regiões da periferia do Ceará – litoral, Serra Grande e Cariri – sendo que os lençóis subterrâneos do centro do Estado têm elevadas concentrações salinas, o que praticamente inviabiliza a utilização da água para abastecimento humano e irrigação [Cavalcante, 2000].

Do volume de água que se precipita sobre o Estado, apenas 17% escoam superficialmente, sendo esta a única contribuição que os reservatórios recebem. Em face da elevada insolação, evaporação e evapotranspiração ocorrentes no Ceará, que é de cerca de 2.400 mm de água por ano, boa parte das águas armazenadas nos açudes voltam para a atmosfera [Botelho, 2000]. Somam-se a esta realidade o fato de que em somente 15% dos anos observam-se chuvas mais pesadas sobre o Estado, que poderiam compensar em parte os períodos de chuvas fracas e a evaporação, podendo-se concluir que a disponibilidade de água anual proporcionada pelos açudes no Ceará é, na realidade, menor do que os números que se apresentam nos informes oficiais. De fato, o estoque de águas nos reservatórios do Ceará não têm alcançado o nível máximo nos últimos dez anos. Em outubro do ano de 2001, por exemplo, o volume disponível de água nos 115 açudes monitorados pela Companhia da Gestão de Recursos Hídricos do Ceará, que têm capacidade de armazenar cerca de 87,5% das águas superficiais do Estado, era de, aproximadamente, 39% do volume total [Cogerh, 2001].

Ora, ao se conjugar as realidades do elevado teor salino de parte das águas subterrâneas, tornando-as impróprias para o consumo humano e para irrigação, com os efeitos da irregularidade pluviométrica intra e interanual causadoras de freqüentes secas, somados à constante e excessiva taxa de evaporação das águas superficiais armazenadas em açudes, pode-se concluir que a disponibilidade hídrica real do Ceará deva ser bem menor do que os 2.436 m3/hab/ano, colocando o Estado numa classificação de disponibilidade hídrica muito mais desfavorável do que apenas pobre.

 

1.2        O Regime de chuvas

Durante muito tempo, quando se perguntava a um técnico ou pessoa ligados ao setor de recursos hídricos quanto chovia no Ceará por ano, invariavelmente a resposta era a de que a média de precipitações anuais estava perto de 750 mm. Estudos recentes mostram, no entanto, que a realidade não é bem assim. De fato o Ceará pode ser dividido em várias áreas de chuvas, cada qual com uma média de precipitações bem definida [Xavier, 1998]. Com efeito, demarcaram-se oito áreas do Estado – Sertão Central e Inhamuns, Litoral Norte, Litoral do Pecém, Ibiapaba, Litoral de Fortaleza, Maciço de Baturité, Jaguaribana, e Cariri – onde as precipitações caem de maneira aproximadamente igual, passando-se então a denominá-las de regiões pluviometricamente homogêneas. Através do estudo dos quantis, identificaram-se também os valores das precipitações acumuladas no período de fevereiro a maio, em função da probabilidade de suas ocorrências.

A variabilidade das chuvas no Ceará é tão intensa que, mesmo com a técnica dos quantis, tem-se apenas um sentimento da tendência média da variação espacial das precipitações pluviométricas.

 

A ciência ainda está longe de prever como será a variabilidade das chuvas no tempo, quer seja dentro de uma mesma estação ou de estação para estação. Esta ciclotimia das chuvas do Ceará faz com que as secas sejam recorrentes, mas comprovadamente não acontecem em períodos definidos, como muitos, há um tempo, quiseram sugerir [Xavier, 1980].

A irregularidade espacial e temporal, intra e extra-sazonal na distribuição de chuvas ao longo do território do Ceará, pode ser explicada a partir dos dois principais fenômenos meteorológicos geradores das precipitações pluviométricas.

O primeiro deles corresponde às chamadas frentes frias, que sobem pelo sul do estado, provenientes de massas polares, atingindo em primeiro lugar o Cariri e logo depois a região da Ibiapaba, através do Piauí. Estas frentes se manifestam cedo, logo no começo do ano, e geralmente se constituem nos chamados vórtices ciclônicos de ar superior, com centro no Estado da Bahia e os pontos do setor norte de sua circunferência, sobre o Sertão Central Cearense e vizinho Estado do Piauí, na sua área sul oriental, contígua ao Ceará. Pela sua forma e dimensão física, raramente o fenômeno induz chuvas do setor norte do Sertão Central até o oceano, daí por que as chuvas sobre o litoral, maciço de Baturité e áreas adjacentes acontecem mais tarde, contribuindo no delineamento da irregularidade temporal e espacial das chuvas do Ceará.

O segundo e mais importante fenômeno meteorológico indutor de chuvas sobre o Estado é a chamada Zona de Convergência Intertropical -ZCIT, na verdade um aglomerado de nuvens com cerca de 200 a 300 km de largura, tangidas pela convergência dos ventos alísios sobre o Oceano Atlântico. A ZCIT, ao contrário do que possa parecer, existe ao longo de todo o ano e seu movimento de latitude no sentido norte-sul é explicado em parte pelos níveis de temperatura do Oceano Atlântico, tanto no hemisfério sul quanto no norte. Esta zona de convergência tem o seu ponto médio mais baixo, em latitude, por volta do mês de março de cada ano, coincidindo portanto com o mês em que se registram as mais intensas chuvas sobre o Ceará. Apenas para ilustrar, se se marcassem ainda os 750 mm de precipitação média da quadra chuvosa como um indicador para todo o Estado, o mês de março, que historicamente tem por média 231mm, contribuiria com cerca de 31% do total das precipitações do “inverno” (Assim se denomina no Ceará o período de fevereiro a maio de cada ano, quando ocorrem as maiores precipitações pluviométricas. O termo “inverno” é tecnicamente impróprio, já que próximo do equador as estações não são bem definidas, coexistindo apenas os períodos seco e o de chuvas. Na verdade “inverno” é uma expressão herdada dos portugueses que, ao chegarem ao Ceará e vendo chuvas que são características da época de inverno em Portugal, assim denominaram o período estacional, julgando que a época fosse de inverno também no Brasil).

Percebe-se que há um descompasso em relação ao aparecimento das frentes frias e da ZCIT, explicando, juntamente com a orografia regional, a irregularidade espacial e temporal do regime de chuvas sobre o Ceará. Não obstante, é necessário dizer que, existem períodos de até um mês, nos anos de bons “invernos” que as chuvas se generalizam, pela maior “descida” da Zona de Convergência Intertropical e a presença simultânea das chamadas frentes frias. Vale dizer, ainda, que tanto as chamadas frentes frias quanto a Zona de Convergência não se estabelecem de forma constante sobre o território cearense ao longo do período de “inverno”. Pelo contrário, o aparecimento das frentes é bastante efêmero, dissipando-se em não mais do que cinco dias, podendo voltar a aparecer repentinamente, constituindo um ciclo ainda não perfeitamente claro para os estudiosos. No caso da ZCIT, embora sua viagem já possa ser parcialmente descrita e visualizada, pelo menos em termos do que se chamaria ser um comportamento normal, ou seja, sua climatologia, verifica-se, no entanto que sua presença e ausência sobre o território do Ceará, ainda é incerta para um determinado ano. Não é ainda possível fazer, com precisão, a determinação de suas coordenadas geográficas para um determinado dia, com, digamos, duas semanas de antecedência. Seu deslocamento acontece, na realidade, de forma pulsante em idas e vindas. Dependendo do mês do ano, os pulsos amiúdam o “vôo” da Zona sobre o Estado, ou, de modo contrário, sua presença se torna mais espaçada, produzindo cá em baixo estiagens intermediárias, os chamados veranicos, tão prejudiciais à safra agrícola. A descrição do movimento da ZCIT ainda é feita de maneira qualitativa. Apenas existem algumas iniciativas científicas para descrever a viagem da Zona de Convergência pela teoria das probabilidades, em virtude de que a ciência meteorológica ainda é jovem em termos mundiais e no caso do Brasil ainda como que, engatinha. Com presença pulsante da ZCIT e vida efêmera das frentes frias, fica fácil concluir agora a origem da profunda irregularidade espacial e temporal do regime de chuvas do Ceará, que acarreta alterações bruscas na gestão dos recursos hídricos, tanto superficiais como subterrâneos. Além disto as secas, estiagens, precipitações abaixo da média, “veranicos”, etc acarretam sérios efeitos de natureza sócio-econômica.

 

1.3        Breve avaliação da “solução hidráulica” até agora implementada

A grande maioria dos 7.200 reservatórios de água existente no Ceará foi construídos com recursos financeiros provenientes do Governo Federal e Estadual. Como fica fácil de perceber, ao longo dos anos uma quantia expressiva de recursos foi preterida de alguma outra rubrica dos orçamentos públicos, para que se minorasse o efeito das estiagens. Adotou-se à exaustão a chamada solução hidráulica, pois a crença era a de que (de certa forma ainda é), existindo poços e açudes em profusão, estariam os cearenses livres do fantasma das secas. Na verdade os fatos mostraram que a simples existência de uma fantástica rede de açudes, poços e canais não é suficiente para resolver o problema das estiagens. É notório o caso do município de Orós que, no auge da seca de 1998, teve declarado o estado de calamidade pública, mesmo possuindo em seu território o maior açude em operação do Estado do Ceará.

Por outro lado, apesar de tudo o que foi feito em termos de infra-estrutura hídrica, quando se projetam o aumento da população e as áreas que têm potencial de irrigação, como é o caso das manchas de  solos da chapada do Apodi tanto do lado cearense como potiguar, verifica-se que a água “produzida” ou que é ainda possível de “produzir” dentro das fronteiras do Ceará é insuficiente para atender a demanda. Dados oficiais da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará mostram que, pelo menos do caso da Bacia Metropolitana (ou Bacias Metropolitanas – conjunto de bacias no entorno da RMF), há um déficit  previsto de água mesmo com o aumento, já projetado, de oferta. (TAB 26)


TABELA 26

Balanço hídrico da Bacia Metropolitana [Ceará, 2001]

REGIÃO METROPOLITANA

ATUAL

PROJETADA

TOTAL

Oferta m3/s)

7,89

15,37

23,26

Demanda

14,03

9,64

23,67

Demanda/Oferta

1,78

0,63

1,02

Oferta – Demanda

- 6,14

5,73

- 0,41

 

Vale frisar que na Bacia Metropolitana praticamente não há manchas de solos irrigáveis, fazendo crer que tal demanda seja tão somente devido ao consumo das pessoas e dos processos industriais. Desde logo se diga que a indústria manufatureira não é consumidora expressiva de água comparativamente às demandas de irrigação.

Para as bacias do interior, mormente naquelas onde existem potenciais de irrigação, o balanço hídrico é desfavorável mesmo com a entrada em operação do açude Castanhão.

Poder-se-ia concluir enfatizando que a água no Ceará é condição necessária à sua sobrevivência econômica e desenvolvimento, embora não seja a  “solução hidráulica” suficiente para resolver nossos problemas de estiagens.  Além do mais, há de se resgatar a exigência de planejamento criterioso para  emprego dos recursos públicos, tendo em vista que o “timing” de suas aplicações é fator importante na eficiência do uso do dinheiro, não só pelos juros incorridos como também pela possibilidade de postergação racional dos investimentos.

 

1.4        Aspectos institucionais e gerenciais do sistema de recursos hídricos do Ceará

O aparelho estatal destinado a cuidar de todo o complexo da infra-estrutura hídrica do Ceará realiza-se na Secretaria de Recursos Hídricos-SRH, por seus programas e através de suas vinculadas: Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos- FUNCEME e Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos -  COGERH.

À SOHIDRA cabe ou caberia a execução das obras de infra-estrutura hídrica; à Funceme, com sua missão recém redesenhada, deveria ocupar-se de gerar informações da geografia física (clima, tempo, solo, vegetação e relevo) do Ceará, e a COGERH, única empresa de economia mista das três instituições vinculadas, é ou seria responsável pela gestão do sistema de águas superficiais e subterrâneas.

Na verdade constata-se que a SOHIDRA, tanto quanto a FUNCEME, ambas quase que autarquizadas, operam como um departamento da SRH, sem real autonomia gerencial, administrativa e financeira. Quanto a COGERH, apesar de ser institucionalmente de economia mista, também funciona sob o manto centralizador das Secretarias de Recursos Hídricos e da Fazenda, nos aspectos mais comezinhos de sua administração, tais como salários de pessoal próprio e aquisições de bens e serviços.

 

A FUNCEME embora que com uma missão mais conseqüente e ajustada em sua nova fase, se ressente da falta de oxigenação dos seus quadros de pesquisadores e gerentes. Tais profissionais trabalham ainda quase que totalmente tangidos pelo idealismo científico, acrescido de estímulos pecuniários externos, no mais das vezes  sob a forma de bolsa de estudos de instituições de amparo à pesquisa, ou ajuda financeira a um e a outro em função da simpatia pessoal, à margem da legislação atual e portanto na clandestinidade. Tais expedientes remuneratórios e de gestão de pessoal, não sedimentam a instituição, não colaboram na profissionalização dos quadros, pois entre outros malefícios, contribuem para que seus empregados tenham laços trabalhistas e sentimentais que são espúrios. Todos estes problemas básicos da instituição refletem-se na baixa quantidade e qualidade de suas informações, de forma absoluta e em maior escala vis-à-vis, as necessidades  de gerenciamento do meio físico de nosso território. Apesar dos grandes projetos de financiamento a FUNCEME vive sob uma indigência financeira para seu custeio, quase que crônica, não sendo garantido o suporte das atividades de apoio.

A COGERH como dito acima, apesar de ser de economia mista, na realidade tem comportamento institucional muito mais parecido com uma autarquia. Já hoje é um grande birô de contratação de serviços, principalmente os de consultoria, no mais das vezes concebidos ou induzidos pela SRH, via de regra na prática, realizados pelos próprios funcionários, que prestam serviço às empresas consultoras vencedoras das “licitações”, quando na verdade deveriam se ocupar da real fiscalização dos serviços.  Decorre daí uma relação incestuosa, deletéria e com graves conseqüências ao gerenciamento dos recursos hídricos do Ceará. Com relação à sua missão, na verdade se parece mais com uma companhia de operação do sistema de água do que de gestão de recursos hídricos, na medida em que não inclui entre seu ferramental o planejamento integrado dos recursos-PIR, nem elementos de gerenciamento pelo lado da demanda, pela implementação de mecanismos de alteração dos hábitos ou práticas de consumo dos usuários do sistema.


 

2         DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS, ADEQUADA À REALIDADE DO CEARÁ

 

2.1        Premissas

§         O Ceará é um estado muito pobre em recursos hídricos disponíveis;

§         As secas são fenômenos naturais de nosso clima e, portanto recorrentes;

§         Os chamados “grandes invernos” constituídos pelas chuvas que “enchem tudo” só acontecem em 15% dos anos;

§         Á água é um condicionante do nosso desenvolvimento. É condição necessária para tal, mas não suficiente;

§         Á água possível de ser “gerada” em nosso território é insuficiente no médio e longo prazos para o atendimento às nossas necessidades de abastecimento humano, industriais e da agricultura irrigada;

§         As regras e as atitudes típicas do serviço público autárquico brasileiro de um modo geral e em particular do Estado do Ceará, são incompatíveis:

               I.      com a realização de atividades técnico-científicas de pesquisa e desenvolvimento;

             II.      na operação e manutenção de entes complexos onde a engenharia de sistemas seja a disciplina predominante;

§         A profissionalização das equipes das instituições, através do pagamento de salários dignos, da cobrança de responsabilidades, da definição de objetivos, metas e papel a desempenhar, etc. é condição indispensável para o desenvolvimento institucional e portanto, na geração de serviços de melhor qualidade;

§         O gerenciamento de qualquer sistema somente é possível fazer a partir da existência de informações, que sejam adequadas em quantidade e qualidade ao problema em questão;

§         Os recursos hídricos também podem ser “providos” pela mudança nos hábitos de consumo das pessoas, a partir de estímulos externos;

§         As pessoas do interior do Ceará têm tanto direito à água como aquelas que vivem nos centros urbanos;

§         O custo real da água, tanto bruta como tratada, deve ser perfeitamente conhecido, como forma de praticar a verdade tarifária, seja pela cobrança integral aos usuários ou como forma de definir os subsídios governamentais;

§         Em face do elevado estoque de capital em recursos hídricos amealhados pelo Ceará,  deve ser privilegiada a gestão dos sistemas em vez da ênfase na engenharia de projetos e de construção;

 

2.2        Diretrizes para o estabelecimento de uma política governamental na área de recursos hídricos, a partir das premissas apresentadas

 

§         Caracterizar a Secretaria de Recursos Hídricos como um ente eminentemente de gestão dos recursos hídricos do Ceará, através da implementação das seguintes medidas:

 

                   I.  Transferência da SOHIDRA, para a Secretaria de Infra-Estrutura, ente institucional próprio para abrigar iniciativas de execução e contratação de obras públicas de qualquer natureza;

                 II.  Criação de uma instituição, sob a forma jurídica de agência, destinada a estudar, planejar, projetar, controlar e coordenar ações, gerar dados, indicadores de desempenho etc. referente ao  sistema de recursos hídricos do Ceará;

                III.  Transferência da FUNCEME para o ambiente Acadêmico, locus adequado às atividades de desenvolvimento científico e tecnológico, inserindo-a como vinculada à Fundação Universitária mantenedora das Universidades locais ( UECE, UVA ou URCA ), ainda como um instituto independente,  com alteração de sua constituição jurídica  para  uma Organização Social ( tipo OCIP ) ou Agência, e com atribuições claras de estudar o espaço geográfico do Ceará para gerar informações sobre nossa geografia física;

             IV.  Caracterização da COGERH como uma empresa de operação e manutenção do sistema, deixando-a existir efetivamente como uma empresa de capital misto, portanto com autonomia gerencial, financeira e administrativa sob o peso da contrapartida das suas responsabilidades estipuladas em contrato de gestão e com medição de seu desempenho por indicadores de desempenho.

§         Negociar o início imediato das obras de transposição das águas do Rio São Francisco ou do Rio Tocantins, com base em estudos feitos pelo DNOCS;

§         Implementar uma política de conhecimento dos custos reais de cada sistema de recursos hídricos – açudes, canais, adutoras, bacias hidrográficas, etc.;

§         Desenvolver o sistema tarifário com base no custo marginal dos sistemas, como forma de sinalizar o valor da água;

§         Elaborar e implementar uma política de gerenciamento pelo lado da demanda, utilizando como ferramentas o preço da água, a adoção de equipamentos de reduzido consumo de água e, sobretudo, a educação, pela introdução obrigatória nos currículos do ensino fundamental e médio, da problemática da água no Ceará;

§         Ajustar a expansão dos sistemas de recursos hídricos, em quantidade e ritmo,  às projeções e planejamento dos organismos usuários de água, tais como a CAGECE, Secretaria de Agricultura Irrigada, etc.

§         Rever o programa de expansão do sistema de recursos hídricos do estado, denominado de PROGERIRH, financiado com recursos do Banco Mundial, em função das necessidades dos organismos usuários de água;

§         Iniciar um programa de manutenção dos diversos itens que compõem o sistema de recursos hídricos, como forma de restabelece-los à condição de projeto;

§         Melhorar o sistema de informações de recursos hídricos, dotando-o com um maior número de informações consistentes, como forma de subsidiar o processo decisório;

§         Desenvolver um amplo programa de treinamento no sistema SRH, objetivando capacitar profissionais para gerenciar os sistemas, nos seguintes ramos de conhecimento, entre outros: operação de sistemas hídricos, sistema de informações gerenciais, tarifas, planejamento operacional e de expansão, gerenciamento de tecnologia, manutenção de sistemas, etc.


 

3         REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

PAULO, S.D.R.H.D.S. Disponibilidade de água per capita no Brasil. 2000. Secretaria dos Recursos Hídricos de São Paulo.

SUASSUNA, J. , Transposição de águas do Rio São Francisco: planejar é preciso, 2001, Fundação Joaquim Nabuco.

CAVALCANTE, I.N., et al., As águas subterrâneas do Estado do Ceará. 2000, IICA: Fortaleza

COGERH, C.D.G.D.R.H., Boletim de Acompanhamento do Volume de Açudes. Disponível em http: // www.cogerh.com.br/monit/boletim/boletim.asp. Fortaleza

XAVIER, T.D.M.D. M.B.S. , Periodicidades pluri-anuais na precipitação pluviométrica e previsões de longo prazo. 1980. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, INPE. São José dos Campos – São Paulo.