ANEXO 5 - UMA CONTRIBUIÇÃO PARA
IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA POLÍTICA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO CEARÁ
Roberto
Sérgio Farias de Souza
O Ceará é um estado considerado pobre em termos
de disponibilidade hídrica. A oferta anual está situada na marca de apenas
2.436 m3/hab/ano de
acordo com o QUADRO 15.
QUADRO 15
GRAU
DE DISPONIBILIDADE m³/
hab/ ano ESTADO DISPONIBILIDADE m³/
hab/ ano Abundante > 20.000 Roraima 1.747.010 Amazonas 878.929 Amapá 678.929 Acre 369.305 Mato Grosso 258.242 Rondônia 132.818 Rio Grande do Sul 20.798 Muito Rico > 10.000 Pará 217.058 Tocantins 137.666 Rico >
5.000 Piauí 9.608 Espírito Santo 7.235 Situação
limite >
2.500 Bahia 3.028 São Paulo 2.913 Pobre >
2.500 Ceará 2.436 Rio de Janeiro 2.315 Alagoas 1.752 Distrito Federal 1.751 Situação
crítica >
1.500 Paraíba 1.437 Pernambuco 1.320 Fonte: Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de
São Paulo
Disponibilidade
de água per capita no Brasil
[São Paulo, 2000]
A Fundação Joaquim Nabuco, que estuda as questões
econômicas e de meio ambiente do Nordeste brasileiro, ratifica a reduzida
disponibilidade hídrica do Ceará, no estudo intitulado Transposição das águas do Rio São Francisco: planejar é preciso
[Suassuna, 2001].
Segundo informações fornecidas pela Secretaria
dos Recursos Hídricos do Ceará –SRH, o Estado possui atualmente cerca de 7.200
reservatórios de águas superficiais, com uma capacidade total de armazenamento
de 12 bilhões de m3
de água [Ceará, 2001], fazendo com que a oferta per capita/ano máxima atual se situe em torno de 1.617 m3, marca que muito se aproxima do limiar crítico
estabelecido pela Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo– 1.500 m3/hab/ano.
Pode-se inferir então que a diferença entre a
oferta per capita máxima de água
superficial reservada e a disponibilidade hídrica anual do Ceará, da ordem de
819 m3/hab/ano,
é proveniente da água subterrânea e do potencial hídrico ainda não aproveitado.
Estudos hidrogeológicos mostram que os aqüíferos
de maior expressão situam-se nas regiões da periferia do Ceará – litoral, Serra
Grande e Cariri – sendo que os lençóis subterrâneos do centro do Estado têm
elevadas concentrações salinas, o que praticamente inviabiliza a utilização da
água para abastecimento humano e irrigação [Cavalcante, 2000].
Do volume de água que se precipita sobre o
Estado, apenas 17% escoam superficialmente, sendo esta a única contribuição que
os reservatórios recebem. Em face da elevada insolação, evaporação e evapotranspiração
ocorrentes no Ceará, que é de cerca de 2.400 mm de água por ano, boa parte das
águas armazenadas nos açudes voltam para a atmosfera [Botelho, 2000]. Somam-se a esta realidade o fato de que em somente 15% dos
anos observam-se chuvas mais pesadas sobre o Estado, que poderiam compensar em
parte os períodos de chuvas fracas e a evaporação, podendo-se concluir que a
disponibilidade de água anual proporcionada pelos açudes no Ceará é, na
realidade, menor do que os números que se apresentam nos informes oficiais. De
fato, o estoque de águas nos reservatórios do Ceará não têm
alcançado o nível máximo nos últimos dez anos. Em outubro do ano de
2001, por exemplo, o volume disponível de água nos 115 açudes monitorados pela
Companhia da Gestão de Recursos Hídricos do Ceará, que têm capacidade de
armazenar cerca de 87,5% das águas superficiais do Estado, era de,
aproximadamente, 39% do volume total [Cogerh, 2001].
Ora, ao se conjugar as realidades do elevado teor
salino de parte das águas subterrâneas, tornando-as impróprias para o consumo
humano e para irrigação, com os efeitos da irregularidade pluviométrica intra e
interanual causadoras de freqüentes secas, somados à constante e excessiva taxa
de evaporação das águas superficiais armazenadas em açudes, pode-se concluir
que a disponibilidade hídrica real do Ceará deva ser bem menor do que os 2.436
m3/hab/ano, colocando o Estado numa classificação de disponibilidade hídrica
muito mais desfavorável do que apenas pobre.
Durante muito tempo, quando se perguntava a um
técnico ou pessoa ligados ao setor de recursos hídricos quanto chovia no Ceará
por ano, invariavelmente a resposta era a de que a média de precipitações
anuais estava perto de 750 mm. Estudos recentes mostram, no entanto, que a
realidade não é bem assim. De fato o Ceará pode ser dividido em várias áreas de
chuvas, cada qual com uma média de precipitações bem definida [Xavier, 1998].
Com efeito, demarcaram-se oito áreas do Estado – Sertão Central e Inhamuns,
Litoral Norte, Litoral do Pecém, Ibiapaba, Litoral de Fortaleza, Maciço de
Baturité, Jaguaribana, e Cariri – onde as precipitações
caem de maneira aproximadamente igual, passando-se então a denominá-las de
regiões pluviometricamente homogêneas. Através do estudo dos quantis,
identificaram-se também os valores das precipitações acumuladas no período de
fevereiro a maio, em função da probabilidade de suas ocorrências.
A variabilidade das chuvas no Ceará é tão intensa
que, mesmo com a técnica dos quantis, tem-se apenas um sentimento da tendência
média da variação espacial das precipitações pluviométricas.
A ciência ainda está longe de prever como será a
variabilidade das chuvas no tempo, quer seja dentro de uma mesma estação ou de
estação para estação. Esta ciclotimia das chuvas do Ceará faz com que as secas
sejam recorrentes, mas comprovadamente não acontecem em períodos definidos,
como muitos, há um tempo, quiseram sugerir [Xavier, 1980].
A irregularidade espacial e temporal, intra e
extra-sazonal na distribuição de chuvas ao longo do território do Ceará, pode
ser explicada a partir dos dois principais fenômenos meteorológicos geradores
das precipitações pluviométricas.
O primeiro deles corresponde às chamadas frentes
frias, que sobem pelo sul do estado, provenientes de massas polares, atingindo
em primeiro lugar o Cariri e logo depois a região da Ibiapaba, através do
Piauí. Estas frentes se manifestam cedo, logo no começo do ano, e geralmente se
constituem nos chamados vórtices ciclônicos de ar superior, com centro no
Estado da Bahia e os pontos do setor norte de sua circunferência, sobre o
Sertão Central Cearense e vizinho Estado do Piauí, na sua área sul oriental,
contígua ao Ceará. Pela sua forma e dimensão física, raramente o fenômeno induz
chuvas do setor norte do Sertão Central até o oceano, daí por que as chuvas
sobre o litoral, maciço de Baturité e áreas adjacentes acontecem mais tarde,
contribuindo no delineamento da irregularidade temporal e espacial das chuvas
do Ceará.
O segundo e mais importante fenômeno
meteorológico indutor de chuvas sobre o Estado é a chamada Zona de Convergência
Intertropical -ZCIT, na verdade um aglomerado de nuvens com cerca de 200 a 300
km de largura, tangidas pela convergência dos ventos alísios sobre o Oceano
Atlântico. A ZCIT, ao contrário do que possa parecer, existe ao longo de todo o
ano e seu movimento de latitude no sentido norte-sul é explicado em parte pelos
níveis de temperatura do Oceano Atlântico, tanto no hemisfério sul quanto no
norte. Esta zona de convergência tem o seu ponto médio mais baixo, em latitude,
por volta do mês de março de cada ano, coincidindo portanto
com o mês em que se registram as mais intensas chuvas sobre o Ceará. Apenas
para ilustrar, se se marcassem ainda os 750 mm de precipitação média da quadra
chuvosa como um indicador para todo o Estado, o mês de março, que
historicamente tem por média 231mm, contribuiria com cerca de 31% do total das
precipitações do “inverno” (Assim se denomina no Ceará o período de fevereiro a
maio de cada ano, quando ocorrem as maiores precipitações pluviométricas. O
termo “inverno” é tecnicamente impróprio, já que próximo do equador as estações
não são bem definidas, coexistindo apenas os períodos seco
e o de chuvas. Na verdade “inverno” é uma expressão herdada dos portugueses
que, ao chegarem ao Ceará e vendo chuvas que são características da época de
inverno em Portugal, assim denominaram o período estacional, julgando que a
época fosse de inverno também no Brasil).
Percebe-se que há um descompasso em relação ao
aparecimento das frentes frias e da ZCIT, explicando, juntamente com a
orografia regional, a irregularidade espacial e temporal do regime de chuvas
sobre o Ceará. Não obstante, é necessário dizer que, existem períodos de até um
mês, nos anos de bons “invernos” que as chuvas se generalizam, pela maior
“descida” da Zona de Convergência Intertropical e a presença simultânea das
chamadas frentes frias. Vale dizer, ainda, que tanto as chamadas frentes frias
quanto a Zona de Convergência não se estabelecem de forma constante sobre o
território cearense ao longo do período de “inverno”. Pelo contrário, o
aparecimento das frentes é bastante efêmero, dissipando-se em não mais do que
cinco dias, podendo voltar a aparecer repentinamente, constituindo um ciclo
ainda não perfeitamente claro para os estudiosos. No caso da ZCIT, embora sua
viagem já possa ser parcialmente descrita e visualizada, pelo menos em termos
do que se chamaria ser um comportamento normal, ou seja, sua climatologia,
verifica-se, no entanto que sua presença e ausência sobre o território do
Ceará, ainda é incerta para um determinado ano. Não é ainda possível fazer, com
precisão, a determinação de suas coordenadas geográficas para um determinado
dia, com, digamos, duas semanas de antecedência. Seu deslocamento acontece, na
realidade, de forma pulsante em idas e vindas. Dependendo do mês do ano, os
pulsos amiúdam o “vôo” da Zona sobre o Estado, ou, de modo contrário, sua
presença se torna mais espaçada, produzindo cá em baixo estiagens
intermediárias, os chamados veranicos, tão prejudiciais à safra agrícola. A
descrição do movimento da ZCIT ainda é feita de maneira qualitativa. Apenas
existem algumas iniciativas científicas para descrever a viagem da Zona de
Convergência pela teoria das probabilidades, em virtude de que a ciência meteorológica
ainda é jovem em termos mundiais e no caso do Brasil ainda como que, engatinha.
Com presença pulsante da ZCIT e vida efêmera das frentes frias, fica fácil
concluir agora a origem da profunda irregularidade espacial e temporal do
regime de chuvas do Ceará, que acarreta alterações bruscas na gestão dos
recursos hídricos, tanto superficiais como subterrâneos. Além disto as secas, estiagens, precipitações abaixo da média,
“veranicos”, etc acarretam sérios efeitos de natureza sócio-econômica.
A grande maioria dos 7.200
reservatórios de água existente no Ceará foi construídos com recursos
financeiros provenientes do Governo Federal e Estadual. Como fica fácil de perceber, ao longo dos anos
uma quantia expressiva de recursos foi preterida de alguma outra rubrica dos
orçamentos públicos, para que se minorasse o efeito das estiagens. Adotou-se à
exaustão a chamada solução hidráulica, pois a crença era a de que (de certa
forma ainda é), existindo poços e açudes em profusão, estariam os cearenses
livres do fantasma das secas. Na verdade os fatos mostraram que a simples existência de uma fantástica rede de açudes, poços e
canais não é suficiente para resolver o problema das estiagens. É
notório o caso do município de Orós que, no auge da seca de 1998, teve
declarado o estado de calamidade pública, mesmo possuindo em seu território o
maior açude em operação do Estado do Ceará.
Por outro lado, apesar de tudo o que foi feito em termos de infra-estrutura hídrica, quando se projetam o aumento da população e as áreas que têm potencial de irrigação, como é o caso das manchas de solos da chapada do Apodi tanto do lado cearense como potiguar, verifica-se que a água “produzida” ou que é ainda possível de “produzir” dentro das fronteiras do Ceará é insuficiente para atender a demanda. Dados oficiais da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará mostram que, pelo menos do caso da Bacia Metropolitana (ou Bacias Metropolitanas – conjunto de bacias no entorno da RMF), há um déficit previsto de água mesmo com o aumento, já projetado, de oferta. (TAB 26)
TABELA 26
Balanço
hídrico da Bacia Metropolitana [Ceará, 2001]
|
REGIÃO
METROPOLITANA |
ATUAL |
PROJETADA |
TOTAL |
|
Oferta m3/s) |
7,89 |
15,37 |
23,26 |
|
Demanda |
14,03 |
9,64 |
23,67 |
|
Demanda/Oferta |
1,78 |
0,63 |
1,02 |
|
Oferta –
Demanda |
- 6,14 |
5,73 |
- 0,41 |
Vale frisar que na Bacia Metropolitana
praticamente não há manchas de solos irrigáveis, fazendo crer que tal demanda
seja tão somente devido ao consumo das pessoas e dos processos industriais.
Desde logo se diga que a indústria manufatureira não é consumidora expressiva
de água comparativamente às demandas de irrigação.
Para as bacias do interior, mormente naquelas onde existem potenciais de irrigação, o balanço hídrico é desfavorável mesmo com a entrada em operação do açude Castanhão.
Poder-se-ia concluir enfatizando que a água no Ceará é condição necessária à sua sobrevivência econômica e desenvolvimento, embora não seja a “solução hidráulica” suficiente para resolver nossos problemas de estiagens. Além do mais, há de se resgatar a exigência de planejamento criterioso para emprego dos recursos públicos, tendo em vista que o “timing” de suas aplicações é fator importante na eficiência do uso do dinheiro, não só pelos juros incorridos como também pela possibilidade de postergação racional dos investimentos.
O aparelho estatal destinado a cuidar de todo o
complexo da infra-estrutura hídrica do Ceará realiza-se na Secretaria de
Recursos Hídricos-SRH, por seus programas e através de suas vinculadas:
Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, Fundação Cearense de
Meteorologia e Recursos Hídricos- FUNCEME e Companhia
de Gestão dos Recursos Hídricos -
COGERH.
À SOHIDRA cabe ou caberia a execução das obras de
infra-estrutura hídrica; à Funceme, com sua missão recém redesenhada, deveria
ocupar-se de gerar informações da geografia física (clima, tempo, solo, vegetação
e relevo) do Ceará, e a COGERH, única empresa de economia mista das três
instituições vinculadas, é ou seria responsável pela gestão do sistema de águas
superficiais e subterrâneas.
Na verdade constata-se que a SOHIDRA, tanto
quanto a FUNCEME, ambas quase que autarquizadas, operam como um departamento da
SRH, sem real autonomia gerencial, administrativa e financeira. Quanto a
COGERH, apesar de ser institucionalmente de economia mista, também funciona sob
o manto centralizador das Secretarias de Recursos Hídricos e da Fazenda, nos
aspectos mais comezinhos de sua administração, tais como salários de pessoal
próprio e aquisições de bens e serviços.
A FUNCEME embora que com uma missão mais
conseqüente e ajustada em sua nova fase, se ressente da falta de oxigenação dos
seus quadros de pesquisadores e gerentes. Tais profissionais trabalham ainda
quase que totalmente tangidos pelo idealismo científico, acrescido de estímulos
pecuniários externos, no mais das vezes sob a forma de bolsa de estudos de
instituições de amparo à pesquisa, ou ajuda financeira a um e a outro em função
da simpatia pessoal, à margem da legislação atual e portanto na
clandestinidade. Tais expedientes remuneratórios e de gestão de pessoal, não
sedimentam a instituição, não colaboram na profissionalização dos quadros, pois
entre outros malefícios, contribuem para que seus empregados tenham laços
trabalhistas e sentimentais que são espúrios. Todos estes problemas básicos da
instituição refletem-se na baixa quantidade e qualidade de suas informações, de
forma absoluta e em maior escala vis-à-vis, as necessidades de gerenciamento do meio físico de
nosso território. Apesar dos grandes projetos de financiamento a FUNCEME vive
sob uma indigência financeira para seu custeio, quase que crônica, não sendo
garantido o suporte das atividades de apoio.
A COGERH como dito acima, apesar de ser de
economia mista, na realidade tem comportamento institucional muito mais
parecido com uma autarquia. Já hoje é um grande birô de contratação de
serviços, principalmente os de consultoria, no mais das vezes concebidos ou induzidos pela SRH, via de regra na prática,
realizados pelos próprios funcionários, que prestam serviço às empresas
consultoras vencedoras das “licitações”, quando na verdade deveriam se ocupar da
real fiscalização dos serviços. Decorre
daí uma relação incestuosa, deletéria e com graves
conseqüências ao gerenciamento dos recursos hídricos do Ceará. Com relação à
sua missão, na verdade se parece mais com uma companhia de operação do sistema
de água do que de gestão de recursos hídricos, na medida em que não inclui
entre seu ferramental o planejamento integrado dos recursos-PIR, nem elementos
de gerenciamento pelo lado da demanda, pela implementação de mecanismos de
alteração dos hábitos ou práticas de consumo dos usuários do sistema.
§ O Ceará é um estado muito pobre em recursos hídricos disponíveis;
§ As secas são fenômenos naturais de nosso clima e, portanto recorrentes;
§ Os chamados “grandes invernos” constituídos pelas chuvas que “enchem tudo” só acontecem em 15% dos anos;
§ Á água é um condicionante do nosso desenvolvimento. É condição necessária para tal, mas não suficiente;
§ Á água possível de ser “gerada” em nosso território é insuficiente no médio e longo prazos para o atendimento às nossas necessidades de abastecimento humano, industriais e da agricultura irrigada;
§ As regras e as atitudes típicas do serviço público autárquico brasileiro de um modo geral e em particular do Estado do Ceará, são incompatíveis:
II. na operação e manutenção de entes complexos onde a engenharia de sistemas seja a disciplina predominante;
§ A profissionalização das equipes das instituições, através do pagamento de salários dignos, da cobrança de responsabilidades, da definição de objetivos, metas e papel a desempenhar, etc. é condição indispensável para o desenvolvimento institucional e portanto, na geração de serviços de melhor qualidade;
§ O gerenciamento de qualquer sistema somente é possível fazer a partir da existência de informações, que sejam adequadas em quantidade e qualidade ao problema em questão;
§ Os recursos hídricos também podem ser “providos” pela mudança nos hábitos de consumo das pessoas, a partir de estímulos externos;
§ As pessoas do interior do Ceará têm tanto direito à água como aquelas que vivem nos centros urbanos;
§ O custo real da água, tanto bruta como tratada, deve ser perfeitamente conhecido, como forma de praticar a verdade tarifária, seja pela cobrança integral aos usuários ou como forma de definir os subsídios governamentais;
§ Em face do elevado estoque de capital em recursos hídricos amealhados pelo Ceará, deve ser privilegiada a gestão dos sistemas em vez da ênfase na engenharia de projetos e de construção;
§ Caracterizar a Secretaria de Recursos Hídricos como um ente eminentemente de gestão dos recursos hídricos do Ceará, através da implementação das seguintes medidas:
I. Transferência da SOHIDRA, para a Secretaria de Infra-Estrutura, ente institucional próprio para abrigar iniciativas de execução e contratação de obras públicas de qualquer natureza;
II. Criação de uma instituição, sob a forma jurídica de agência, destinada a estudar, planejar, projetar, controlar e coordenar ações, gerar dados, indicadores de desempenho etc. referente ao sistema de recursos hídricos do Ceará;
III. Transferência da FUNCEME para o ambiente Acadêmico, locus adequado às atividades de desenvolvimento científico e tecnológico, inserindo-a como vinculada à Fundação Universitária mantenedora das Universidades locais ( UECE, UVA ou URCA ), ainda como um instituto independente, com alteração de sua constituição jurídica para uma Organização Social ( tipo OCIP ) ou Agência, e com atribuições claras de estudar o espaço geográfico do Ceará para gerar informações sobre nossa geografia física;
IV. Caracterização da COGERH como uma empresa de operação e manutenção do sistema, deixando-a existir efetivamente como uma empresa de capital misto, portanto com autonomia gerencial, financeira e administrativa sob o peso da contrapartida das suas responsabilidades estipuladas em contrato de gestão e com medição de seu desempenho por indicadores de desempenho.
§ Negociar o início imediato das obras de transposição das águas do Rio São Francisco ou do Rio Tocantins, com base em estudos feitos pelo DNOCS;
§ Implementar uma política de conhecimento dos custos reais de cada sistema de recursos hídricos – açudes, canais, adutoras, bacias hidrográficas, etc.;
§ Desenvolver o sistema tarifário com base no custo marginal dos sistemas, como forma de sinalizar o valor da água;
§ Elaborar e implementar uma política de gerenciamento pelo lado da demanda, utilizando como ferramentas o preço da água, a adoção de equipamentos de reduzido consumo de água e, sobretudo, a educação, pela introdução obrigatória nos currículos do ensino fundamental e médio, da problemática da água no Ceará;
§ Ajustar a expansão dos sistemas de recursos hídricos, em quantidade e ritmo, às projeções e planejamento dos organismos usuários de água, tais como a CAGECE, Secretaria de Agricultura Irrigada, etc.
§ Rever o programa de expansão do sistema de recursos hídricos do estado, denominado de PROGERIRH, financiado com recursos do Banco Mundial, em função das necessidades dos organismos usuários de água;
§ Iniciar um programa de manutenção dos diversos itens que compõem o sistema de recursos hídricos, como forma de restabelece-los à condição de projeto;
§ Melhorar o sistema de informações de recursos hídricos, dotando-o com um maior número de informações consistentes, como forma de subsidiar o processo decisório;
§ Desenvolver um amplo programa de treinamento no sistema SRH, objetivando capacitar profissionais para gerenciar os sistemas, nos seguintes ramos de conhecimento, entre outros: operação de sistemas hídricos, sistema de informações gerenciais, tarifas, planejamento operacional e de expansão, gerenciamento de tecnologia, manutenção de sistemas, etc.
PAULO, S.D.R.H.D.S. Disponibilidade de água per capita no Brasil. 2000. Secretaria dos Recursos Hídricos de São Paulo.
SUASSUNA, J. , Transposição de águas do Rio São Francisco: planejar é preciso, 2001, Fundação Joaquim Nabuco.
CAVALCANTE, I.N., et al., As águas subterrâneas do Estado do Ceará. 2000, IICA: Fortaleza
COGERH, C.D.G.D.R.H., Boletim de Acompanhamento do Volume de Açudes. Disponível em http: // www.cogerh.com.br/monit/boletim/boletim.asp. Fortaleza
XAVIER, T.D.M.D. M.B.S. , Periodicidades pluri-anuais na precipitação pluviométrica e previsões de longo prazo. 1980. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, INPE. São José dos Campos – São Paulo.