O
presidente da Câmara, deputado Severino
Cavalcanti (PP-PE), prometeu colocar em
votação, na próxima semana, os projetos
de lei propostos pela CPMI da Exploração
Sexual. As proposições já foram
aprovadas pelo plenário do Senado.
Severino fez a promessa durante reunião,
nesta quarta-feira, 30 de março, com
deputados e senadores da Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
“O que é mais importante para o País
do que as nossas crianças? Essa luta é
fundamental para a consolidação da
sociedade brasileira”, disse o
presidente da Câmara. “Esses projetos
foram aprovados por unanimidade pelo
Senado. Eles são de extrema relevância
para o combate à exploração sexual
porque fazem significativas alterações
no Código Penal brasileiro, que já tem
mais de 60 anos, e no Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA)”, ressaltou a
senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE),
coordenadora da Frente Parlamentar no
Senado.
O presidente da Câmara também assegurou
que a Comissão Especial Permanente do
Congresso Nacional, que fará o
acompanhamento dos resultados da CPMI e
contará com a participação de três
deputados e três senadores, será
instalada em breve.
Entre as principais propostas da CPMI, que
agora serão analisadas pela Câmara, está
a ampliação do conceito de estupro, que
passa a ser um crime cometido também
contra meninos. Outra mudança é a inclusão,
no Código Penal, do tráfico interno de
pessoas para fins de exploração sexual.
É que atualmente só é classificado como
crime o tráfico internacional. Mas a
comissão constatou que é muito comum
meninas e meninos serem levados de cidades
do interior do Brasil para cidades maiores
com a falsa promessa de uma vida melhor.
Também foi aprovada pelo Senado a
proposta que modifica o artigo 241 do ECA,
que trata dos crimes de pedofilia na
Internet, e o artigo 250, prevendo o
fechamento definitivo de estabelecimentos
que hospedarem crianças e adolescentes
desacompanhados dos pais ou sem a prévia
autorização deles. “A aprovação
desses projetos no Senado foi um momento
histórico, marcado pelos elogios dos
parlamentares ao esforço dessa comissão.
Se existe uma CPI que não terminou em
pizza foi a da exploração sexual”,
lembrou o senador Eduardo Azeredo
(PSDB-MG).
Ações para 2005
Antes da audiência com Severino
Cavalcanti, deputados e senadores da
Frente Parlamentar se reuniram com
entidades da sociedade civil envolvidas
com a questão da infância e da adolescência.
No encontro, ficou decidido que a Frente
terá cinco coordenadores regionais,
escolhidos entre os senadores, e 27
estaduais, escolhidos entre os
deputados.
“A idéia é que, com essa descentralização,
possamos ajudar a criar Frentes
Parlamentares da Infância em todas as
Assembléias Legislativas do País. Isso
é fundamental para fortalecer essa pauta
também nos Estados”, afirmou a senadora
Patrícia Saboya.
A
Frente Parlamentar também decidiu fazer
um levantamento das proposições
legislativas em favor da infância e da
adolescência que atualmente tramitam na Câmara
e no Senado. A intenção é que esse
conjunto de propostas seja objeto de
avaliação técnica por parte de
especialistas de entidades como o Unicef,
o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente) e outras
organizações da sociedade civil.
Depois de passar por essa análise, a
Frente apresentará os projetos
selecionados aos presidentes da Câmara e
do Senado, solicitando que eles tenham uma
tramitação prioritária nas duas Casas.
