|
Fortaleza,
14/01/2004 - 16h59min
O
setor produtivo está preparando um documento
com sugestões e análises
sobre as medidas provisórias 144 e 145,
que estabelecem o novo marco regulatório de energia elétrica. O Congresso deve aprovar
as medidas
provisórias, editadas pelo governo na
segunda semana de dezembro, durante
a convocação extraordinária, que começa
na próxima segunda-feira (19/1).
A Confederação Nacional da Indústria (CNI)
realizou ontem (13/1) reunião
com representantes de Federações
Industriais de diversos estados e dos setores de siderurgia, eletroeletrônico, mineração e da
Associação
Brasileira de Consumidores de Energia
(Abrace) para discutir as bases do estudo.
O presidente do Conselho Temático de
Infra-Estrutura da CNI, José de
Freitas Mascarenhas, afirmou que os
empresários preferiam que o governo tivesse enviado ao Congresso um projeto de lei e não medidas
provisórias,
para que houvesse mais tempo de debate no
Legislativo. "O setor elétrico
é muito importante para o futuro do país,
não podemos errar. O modelo é
muito complexo, abrangente, mas pouco
detalhado, o que aumenta os riscos.
Por isso, nossa preocupação em produzir um
estudo para apresentar a
avaliação do setor produtivo",
disse ele.
O poder do governo na regulamentação do
setor também não agrada aos
empresários. "Esse modelo vai
contra o que está sendo feito no mundo, que
reduz a regulamentação e deixa o
mercado livre. O que a proposta do
governo tem de positivo é a retomada do
planejamento e do monitoramento
do setor, que se tivesse existido no
passado evitaria o racionamento de
2001", afirmou Mascarenhas.
A
CNI realizará reuniões com outros
representantes do setor, antes de
finalizar o documento.
|
