Os Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações assinaram na semana passada oito convênios, no valor conjunto de R$ 14,5 milhões, para financiar projetos que visam à criação de um modelo brasileiro de TV Digital. Além disso, mais oito projetos, que juntos irão receber 14,9 milhões, estão em fase final de contratação. E, em março, devem ser assinados outros cinco, com investimentos de cerca de R$ 7 milhões. 

Esse montante de recursos - mais de R$ 36 milhões - tem origem no Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). O fundo faz parte do orçamento do Ministério das Comunicações e é operado pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"Enquanto os padrões de TV Digital de outros países são essencialmente comerciais, o padrão brasileiro estará voltado para a inclusão digital - o que inclui, por exemplo, aplicações em saúde e educação à distância. Essa será a grande diferença do sistema brasileiro, e é o que justifica os investimentos que estamos fazendo", explica André de Castro Pereira Nunes, analista de projetos da FINEP e responsável pela execução das Chamadas Públicas de TV Digital. Ele destaca ainda que a criação do Sistema Brasileiro de TV Digital envolve a atuação conjunta de dez ministérios.

Lote 1: R$ 14,5 milhões para oito projetos

Os oito convênios aprovados na semana passada, que irão receber R$ 14,5 milhões, envolvem 223 pesquisadores e 58 instituições (entre empresas e institutos de pesquisa). Esses projetos fazem parte do chamado "Lote 1", que envolve pesquisa aplicada e desenvolvimento científico com inovação tecnológica para os seguintes itens: subsistema de modulação; codificação de vídeo; middleware; terminal de acesso; serviços e aplicações de conteúdo.

Entenda a importância de cada um desses itens:

- Subsistema de modulação. Desempenha papel fundamental em um sistema de televisão digital, especialmente no caso da radiodifusão terrestre. Esse subsistema é responsável pelo transporte do feixe de bits recebido da emissora de radiodifusão e pela entrega do mesmo feixe de bits no receptor do usuário, com um determinado nível máximo de erros admissível. Sobre essa tarefa incidem, no meio de transmissão, diversos fatores "agressores", como interferências, desvanecimento pela distância ou por obstruções, e múltiplos ecos devidos a reflexões. Dentre os objetivos do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, estão expressos a robustez na recepção (para fazer face a condições adversas) e a flexibilidade (que possibilite tanto ao radiodifusor como ao usuário o emprego da plataforma para diversas finalidades que extrapolam a recepção passiva - que caracteriza a atual televisão analógica), além da preocupação pelo constante aperfeiçoamento do uso do espectro (deve-se equacionar o convívio dos sinais de TV Digital com os sinais de TV Analógica). E a busca do atendimento desses requisitos (robustez, flexibilidade e eficiência espectral) é fortemente dependente do subsistema de modulação adotado.

- Codificação de vídeo. A TV Digital é bastante flexível e pode compor diferentes modos de transmissão e recepção, cujas combinações permitem diferentes níveis de qualidade de imagem (HDTV, EDTV, SDTV e LDTV) e aplicações. Em qualquer dessas combinações, é necessária a compressão de vídeo para acomodar a taxa de bits no canal de transmissão. Com a necessidade de subsidiar a definição do subsistema de codificação e decodificação de sinais fonte do modelo de referência do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, busca-se o desenvolvimento de um codificador e decodificador de vídeo escalável MPEG-2, que atenda aos requisitos básicos de flexibilidade, baixa complexidade e baixos custos.
 
- Middleware. A função do middleware é o de possibilitar que as aplicações possam ser produzidas do modo mais independente possível do hardware e do sistema operacional, permitindo, assim, que um mesmo código de aplicação possa ser "carregado" e executado em diferentes equipamentos receptores. Em resumo, o middleware é um software capaz de "interpretar" os aplicativos e traduzi-los na linguagem do sistema operacional em que ele reside. A importância da definição de um padrão de referência para o middleware do Sistema Brasileiro de Televisão Digital reside na promoção da compatibilidade de aplicativos entre diferentes terminais de acesso e seus respectivos sistemas operacionais.

- Terminal de acesso. Um dos principais desafios do Sistema Brasileiro de Televisão Digital é o de compatibilizar, de um lado, a oferta de terminais de acesso (ou receptores) a um custo acessível à maioria da população brasileira e, de outro, fazer com que esses terminais possam contar com todos os recursos oferecidos pela tecnologia da televisão digital. O custo do terminal é considerado o principal fator para o sucesso da TV Digital no Brasil. Isso pode ser constatado no Decreto n° 4.901/2003, que ressalta a necessidade de "planejar o processo de transição da televisão analógica para a digital, de modo a garantir a gradual adesão de usuários a custos compatíveis com sua renda". Com o projeto que trata dos terminais de acesso, pretende-se estabelecer um modelo de referência - e também definição de interfaces - que permita o desenvolvimento de uma arquitetura aberta, "interfuncionável" e "escalável" para o receptor de TV Digital.
 
- Serviços e Aplicações. Com a adoção da TV Digital no Brasil, será possível oferecer - inclusive para as localidades mais distantes - uma gama de novos serviços e aplicações. Isso contribuirá para a universalização e a democratização de informações e serviços eletrônicos, ampliando a inclusão social. É nesse contexto que se pretende desenvolver estudos, especificações e protótipos de aplicações interativas compatíveis com os padrões de middleware dos sistemas comerciais (ATSC, DVB e ISDB) e com o middleware de referência proposto para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital .