Fortaleza, CE – Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2002

Centro do Conhecimento, Editoração, Documentação e Pesquisa – CEDIP (Setor de Clipping)

 

FIEC

- Vaivém - BNDES faz reunião na Fiec

- Vaivém – FIEC – Plano

- Vertical - Novo presidente do BNDES deve vir ao Ceará

- Delmiro Gouveia

- FIEC vai elaborar projeto de desenvolvimento para o Ceará

 

CEARÁ

- Coco-anão cearense quebra barreiras

- CE exportará menos para a Argentina

- PARQUE DO MUCURIPE-A energia que vem dos ventos

 

POLÍTICA

- LEI DE USO DO SOLO-Pressão popular vence especulação

- Sucessão no Governo do Ceará - Martus Tavares lança pré-candidatura

- Tasso e Landim na mira da justiça

- FHC sanciona Código Civil que passa a vigorar em 2003

 

ENERGIA

- Muda o setor elétrico

- Pacote só será implantado daqui a seis meses

 

INDÚSTRIA

- Indústria começa recuperação lenta

- Ano de inferno astral

- O aviso prévio da reação da indústria

 

 

 

DIÁRIO DO NORDESTE

11 de janeiro de 2002

 

 

Vaivém

 

BNDES faz reunião na Fiec

Jorge Parente, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, está em Brasília, onde participou ontem da solenidade de posse de Eleazar de Carvalho, filho do saudoso maestro cearense Eleazar de Carvalho na Presidência do BNDES “e convidá-lo para realizar a 1ª reunião do banco no próximo mes de março, fora do eixo Rio-São Paulo, na sede da Fiec”. Parente explicou que o BNDES investiu muito na econômia brasileira, especificamente, na industria cearense. “Não temos nada a reclamar. Para se ter uma idéia, temos um posto avançando do BNDES, com 1 ano e 2 meses de operações e R$ 1,2 bilhão de pedidos e liberações dentro de um prazo razoável”.
    

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DIÁRIO DO NORDESTE

11 de janeiro de 2002

 

 

Vaivém

 

FIEC - Plano

     Jorge Parente anunciando que vai iniciar o ano na Fiec (dia 21), com um grande debate, criando um grupo de trabalho com especialistas do Bid e do Bird (acertou tudo com o economista Antonio Rocha Magalhães), com toda a cadeia produtiva do Ceará, para discutir um plano de desenvolvimento econômico e apresentá-lo aos candidatos ao Governo do Estado.

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O POVO

11 de janeiro de 2002

 

 

Vertical

 

Novo presidente do BNDES deve vir ao Ceará

Empossado ontem, no Rio, no cargo de presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Eleazar de Carvalho Filho ganhou cumprimentos do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Jorge Parente, que conseguiu dele a promessa de vir ao Ceará, em março próximo, expor o programa de investimentos financeiros e sociais do banco neste ano para o empresariado. Para Jorge Parente, a entrada de Eleazar na cúpula do BNDES, abre boas perspectivas de crescimento para o Nordeste e, principalmente, para o Ceará, que já conta com um posto avançado do banco realizando, segundo informa, ''boas operações''. E por falar em Parente, ele vai disputar reeleição ao cargo de presidente da Fiec, em agosto próximo. E diz que é consenso.

 

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O ESTADO

11 de janeiro de 2002

 

 

Linha Azul

 

Delmiro Gouveia

 

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O ESTADO

11 de janeiro de 2002

 

 

Economia

 

FIEC vai elaborar projeto de desenvolvimento para o Ceará

O presidente da FIEC, Jorge Parente informa que a FIEC ini­cia, na próxima semana, depois do recesso, a elaboração de um programa de Governo para o Es­tado do Ceará na questão do de­senvolvimento econômico. Não forneceu detalhes, mas adian­tou que esse programa vai ser passado para todos os candi­datos, independentes de parti­do, que vão postular a suces­são do governador Tasso Jereissati.

Ele confirmou que será can­didato à reeleição na presidên­cia da Federação das Indústri­as do Estado do Ceará, no pró­ximo mês de agosto. Até o mo­mento, Jorge Parente é o único candidato ao cargo, devendo, por esse motivo, sua reeleição acontecer sem qualquer proble­ma e em clima de homologa­ção, uma vez que a grande mai­oria dos seus pares quer assim.

POSSE NO BNDES - O presi­dente Jorge Parente, viajou ao Rio de Janeiro a fim de assistir à posse de Eliazar de Carvalho Filho na presidência do BNDES. Antes do embarque ele disse que espera que o BNDES conti­nue dando a importância que o posto avançado da entidade tem no Ceará.

Acrescenta que a FIEC espe­ra que o novo presidente do BNDES continue liberando com agilidade os recursos para os pedidos feitos por empresários no Ceará. Na oportunidade, ele convida Eliazar de Carvalho Fi­Iho para vir ao Ceará, no mês de março, para participar de reunião na FIEC que apresenta­rá novos programas para o ban­co referente ao ano de 2002.

 

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GAZETA MERCANTIL NORDESTE

11 de janeiro de 2002

 

 

Ceará

 

Coco-anão cearense quebra barreiras

Inglaterra, Espanha e Itália fazem degustação da água do produto, favorecendo a abertura de mercados

Adriana Thomasi

de Fortaleza

Os produtores de coco verde começam o ano dispostos a eliminar as barreiras que inibem as vendas do produto ao exterior. Em 2001, as exportações do setor somaram 100,5 mil frutos, de acordo com o presidente do Grupo do Ceará (GCC), Eliseu Souto Filho. A fase ainda é embrionária, e a maior parte das exportações de coco-anão, específico para a produção de água, foram consumidas em degustações patrocinadas pelos importadores. O produto in natura segue para Espanha, Itália e Inglaterra.

Eliseu Filho projeta fechar 2002 com 300 mil unidades comercializadas ao exterior. A expectativa é que os negócios acelerem bastante no próximo verão europeu. Os produtores também já iniciaram contatos para envio do fruto para a França, mas conforme o presidente do grupo, o país condiciona as compras a produtos orgânicos -, investida que pode tomar contornos mais definidos, a partir de 2003.

O Sítio Ouro Verde, em Trairi, a 121 quilômetros de Fortaleza, de propriedade de Eliseu Filho, já trata da certificação junto ao Instituto Biodinâmico de Botucatu (SP), e deve receber o aval em junho. "A partir daí será possível trabalhar no envio das amostras", diz ele, que tem 54 hectares de coco-anão plantados, 7,5 mil plantas, das quais 7 mil entram em produção no segundo semestre. Eliseu Filho espera colher 130 mil frutos por mês, a partir de 2003, e vender ao exterior 50% desse volume.

A primeira exportação do GCC ocorreu em maio do ano passado, quando dez mil unidades foram vendidas para a Espanha. Depois, mais 30 mil frutos foram importados pela Itália e 5 mil pela Inglaterra. Segundo o presidente do GCC, as quantidades ainda são pequenas em relação ao potencial cearense, mas a abertura desse novo mercado tem um significado estratégico para os produtores locais.

O Ceará possui 50 mil hectares dos 300 mil hectares de coqueirais do Brasil, o Estado concentra 10% dos 60 mil hectares plantados de coco-anão, mas vem perdendo espaço com a expansão dos cultivos no Espírito Santo, Petrolina, norte de Minas Gerais, e noroeste de São Paulo. No mercado nacional, os produtores vendem para de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Associados

"Próximos aos grandes centros consumidores, em razão do frete, o custo é menor", pondera. Agregado a isso, o inverno naquelas regiões, restringe o mercado e reduz a cotação. Os 20 associados do GCC, que devem somar entre 30 e 40 até o final do ano, cultivam 1,4 mil hectares, sendo 900 hectares de coco-anão e o restante de híbrido e gigante e colhem 800 mil. Com essa mesma área, esperam alcançar em 2003 a 2 milhões. É quando o a plantas novas (entre 1998 e 2000) entram em plena produção. A meta é chegar a 2003 com área de 1.800 a 2.000 hectares.

Conforme Eliseu Filho, na exportação o produtor tem um lucro superior ao registrado com a venda no mercado interno. Atualmente, a cotação do fruto fica entre R$ 0,24 a R$ 0,25, mas já foi bem menor ano passado - R$ 0,70 em agosto. Na média do ano, as cotações oscilam entre R$ 0,15 e R$ 0,18 e a estimativas de remuneração para exportadores gira em torno de R$ 0,35. Segundo ele, hoje existe falta de coco verde no mercado. A produção é 25% menor do que no mesmo período do ano passado, em conseqüência dos problemas enfrentados em 2001, com a escassez de energia, que reduziu o volume de água para a irrigação, e dos baixos preços praticados entre abril e julho, deixando os produtores sem capital para investir. O grupo do coco fecha na próxima semana contrato de venda de 600 mil cocos para a empresa Ducoco, instalada no Ceará.

(athomasi@gazetamercantil.com.br)

Grupo oferece suporte para negócios

O Grupo do Coco está trabalhando junto à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), num projeto que busca a melhoria de condições na pós-colheita, embalagem (hoje os produtos são embarcados em caixas de melão) e conservação do produto. A pesquisa conta com recursos da ordem de R$ 36 mil, financiado pelo Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Nordeste (Fundeci), via Banco do Nordeste.

O trabalho envolve ainda o desenvolvimento de duas máquinas - uma para cortar a base e o topo e outra para descasque, pois o mercado norte-americano, também alvo desses exportadores, faz essa exigência na hora de comprar. Os estudos iniciaram na Embrapa Semi-Árido, em Petrolina. A grande vantagem, segundo o pesquisador da Embrapa, Ricardo Elesbão, é redução do peso do fruto e conseqüente custo de transporte. Além disso, a nova tecnologia diminui também o volume de resíduos no meio ambiente.

O projeto da Embrapa inclui um sistema de acondicionamento, que garante a conservação da aparência e qualidade do coco por cerca de 35 dias. A tecnologia envolve o uso de refrigeração, associada ao envolvimento da fruta por filme plástico - conhecido tecnicamente por atmosfera modificada. A expectativa dos pesquisadores da Embrapa é de alcançar o acondicionamento de 60 dias para o coco, sem prejuízos à aparência ou ao conteúdo do produto.

Uma outra possibilidade, ainda não testada, é o uso de cera de carnaúba para recobrimento do fruto. O objetivo é evitar o enrugamento da casca do coco que deprecia a qualidade para o consumidor. Essas possibilidades, de acordo com o pesquisador, abririam chance de novos mercados, caso do Japão, por exemplo, que já demonstrou interesse na importação, mas esbarra ainda no problema de conservação.

O projeto estuda ainda a época ideal para colheita do coco para consumo de água. Os produtores de coco verde, de acordo com Eliseu Filho, tentam caminhos para a insuficiência de linhas de navegação. Entre o campo cearense e as prateleiras européias o produto viaja em média 15 dias.

O setor precisaria ainda de contêineres refrigerados de 20 pés, permitindo embarque de cinco mil frutos. Hoje são utilizados os de 40 pés. O Grupo do Coco apresentou a uma proposta de construção de um galpão, orçada em R$ 150 mil, à Secretaria de Agricultura Irrigada (Seagri) e espera a resposta. (A.T.)

 

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O POVO

11 de janeiro de 2002

 

 

Ceará

 

CE exportará menos para a Argentina

A adoção de dois câmbios na Argentina - um fixo, com o dólar valendo 1,40 pesos, e outro livre - traz conseqüências diretas para a balança comercial com o Ceará. A expectativa é que as exportações cearenses para Argentina, hoje responsáveis por 8,3% do que o Estado vende para o exterior - em 2000 essa participação era de 9,1% -, diminuam ainda mais. Com relação às importações, a tendência é que ocorra exatamente o contrário: crescimento.

O câmbio livre (flutuante) foi adotado pelo governo do presidente Eduardo Duhalde para qualquer tipo de importação, exceto para artigos de primeira necessidade como remédios. ''Assim como o que aconteceu no Brasil e em outros países, a Argentina, depois de manter o câmbio represado (um peso valendo um dólar), deve enfrentar uma forte alta da moeda americana. Com isso, os produtos feitos aqui vão ficar mais caros lá'', afirma Ricardo Eleutério Rocha, coordenador do curso de Economia da Universidade de Fortaleza (Unifor).

''Quando um país atravessa uma recessão muito forte, violenta, atrofia a economia e o ritmo das importações diminui. Se a importação está crescendo menos, terá que diminuir, por exemplo, a compra de máquinas industriais'', diz Rocha, que também é vice-presidente do Conselho Regional de Economia no Ceará (Corecon-CE). Outro fator que deve preocupar os empresários que vendem para a Argentina, segundo ele, é a possibilidade de calote dos compradores.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Confecção do Ceará (Sindiconfecções) - setor que exportou US$ 56.565.881 (FOB) para Argentina entre janeiro e novembro do ano passado -, José Moreira Sobrinho, acha que o fechamento de novos negócios deverão ser precedidos de muita conversa. ''Agora, o cliente argentino que quiser comprar nossa mercadoria vai precisar pagar a mais. Para ficar como era antes, nós teríamos que dar desconto, mas nós temos margem de lucro para isso'', diz.


Para quem pretende comprar produtos argentinos vai estar valendo o câmbio fixo, com dólar cotado em 1,40 pesos. ''Isso faz com que, de cara, os empresários argentinos ganhem 40% a mais em peso, aumentando desta forma a competitividade de seus produtos no mercado internacional'', explica Ricardo Eleutério Rocha.

Diretores de empresas como Grendene, com unidades calçadistas em Fortaleza, Sobral e Crato, e a Santana Têxtil consideram cedo para fazer qualquer análise e estão esperando o fim do feriado bancário na Argentina para ter visão mais clara sobre como devem ficar os negócios em 2002. ''As medidas adotadas ainda não foram colocadas em prática. Nem os nossos clientes argentinos sabem o que vai acontecer'', afirma Gilson Gomes, gerente de exportação da Santana Têxtil.


CONHEÇA OS DOIS CÂMBIOS

Câmbio oficial: 1 dólar = 1,40 pesos

Adotado para liquidar compromissos com exportações e para importaçãoes de artigos de primeira necessidade para o país, como remédios.

Câmbio livre

Vale para todas as outras transações, como para importações em geral, transferências ao exterior e turismo. O BC não irá intervir nessa flutuação.

Fonte: Banco de Dados

 

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O POVO

11 de janeiro de 2002

 

 

Energia

 

PARQUE DO MUCURIPE-A energia que vem dos ventos

Será reinaugurado hoje o Parque Eólico do Mucuripe, localizado na Praia Mansa, resultado de um empreendimento conjunto da Companhia Energética do Ceará (Coelce), e da Wobben Windpower. Com o centro de energia eólica de Fortaleza entrando em operação, 1% do consumo anual do Ceará, que utiliza 1 mil MWh, será atendido através desta forma alternativa de energia limpa. Até 2004, com o funcionamento dos parques de Paracuru e Camocim, que encontra-se em processo de licitação, a energia eólica deverá atender a 4% do consumo anual do Estado. E se pelo menos oito das 14 usinas autorizadas pela Aneel forem instaladas, juntamente com o funcionamento das duas termelétricas do Pecém, o Ceará se tornará auto-suficiente em energia.

O processo de modernização do Parque Eólico do Mucuripe teve início em julho do ano passado, com objetivo de dotá-lo de equipamentos de última geração para dobrar sua potência, de 1,2 MW para 2,4 MW, o que lhe permitirá gerar cerca de sete mil MWh por ano. Este total corresponde ao fornecimento a mais de 24 mil residências de Fortaleza, com um consumo mensal médio de 179 KW por consumidor.

Com 46 metros de altura e 44 metros de diâmetro das pás, os novos equipamentos são do mesmo modelo dos localizados nos centros eólicos da Prainha e Taíba, que também pertencem à Wobben Windpower, associada da companhia alemã Enercon, terceira no ranking internacional dos fabricantes do setor. A Wobben investiu R$ 5 milhões na renovação do Parque do Mucuripe e seu contrato com a Coelce tem duração de 18 anos. Contando com uma fábrica de equipamentos em Sorocaba (SP), a Wobben chegou ao Brasil há cinco anos e irá inaugurar uma fábrica no Pecém no final deste mês, segundo informou o gerente operacional, José Eduardo Teixeira de Carvalho.

Além do Projeto Parque do Mucuripe, a Coelce, que ganhou o Prêmio Delmiro Gouveia na categoria Melhor Faturamento Líquido, tem ainda o Projeto de Produtores Independentes, que foi desenvolvido através de licitação pública em 1997 para a compra de energia, com contrato de 15 anos de duração. A contratada também é a Wobben e os centros são os da Taíba, que tem 5 MW de potência, e o da Prainha, com 10MW. Com isso, o montante de energia eólica que a Coelce compra da empresa alemã corresponde a 1% do consumo anual do Estado.

O terceiro projeto da Coelce, que também foi agraciada com o Prêmio Delmiro Gouveia na categoria Melhor Desempenho Social, é o de Paracuru e Camocim, avaliado em US$ 60 milhões, dos quais 60% já foram financiados pelo Banco Japonês de Cooperação Internacional. Os 40% restantes estão sendo bancados pela Coelce, através ''da compra antecipada de energia'', segundo informou a chefe do Departamento de Geração e Meio-Ambiente, Valdênia Barros Reis.

A previsão é de que o novo parque entre em funcionamento em 2004 - no momento o processo encontra-se em fase de pré-qualificação de grupos empresariais interessados em fornecer bens e serviços. As usinas de Camocim e Paracuru terão uma potência de 30 MW cada e quando entrarem em operação permitirão que a Coelce utilize energia eólica para atender 4% do consumo anual do Ceará, o que corresponde a 30% da população de Fortaleza.

 

Ceará tem potencial

O Ceará tem um dos maiores potencias do mundo para ser um grande gerador de energia eólica. O Professor do curso de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Ceará (UFC), Paulo Carvalho, diz que no Estado a velocidade do vento, que no litoral chega a ser de oito metros por segundo e no interior de quatro metro por segundos, e a sua constância são características importantes.

Nada comparado aos cinco a seis metros por segundo registrados na Alemanha, onde Carvalho fez seu doutorado em energia eólica e solar, e que hoje é a maior potência instalada, com 6,113 mil MW, o que corresponde a quase um terço dos 18,449 MWh mundiais. Logo depois vem a Dinamarca, com 2,3 mil MW, ''um país do tamanho da Paraíba, e com 10 milhões de habitantes'', como compara Carvalho, seguido da Espanha.

O professor da UFC conta que para a Alemanha atingir esta posição de dianteira na geração de energia limpa teve ''vontade política, apesar dos recursos naturais limitados.'' Entre as medidas adotadas, está a lei que estimula o lucro das empresas que instalam parques eólicos. A Presença do Partido Verde no governo alemão também teve seu peso no processo de colocar o país na vanguarda, acredita.

Carvalho entende que um dos maiores limitantes na adoção da tecnologia de gerar energia através do vento é a legislação brasileira. ''Existem projetos de lei em discussão no Congresso, mas está tudo muito lento, porque é importante para o Nordeste, mas não é para o Rio e São Paulo, que têm seus interesses em gás natural.''

Mas há também um entrave técnico, segundo o professor: ''os melhores locais são pequenas vilas que não têm linhas de transmissão. Portanto, seria necessário construir subestações para poder transportar esta quantidade de energia a ser gerada.'' Porém, esta dificuldade poderia ser facilmente superada, de acordo com Paulo se tivesse a vontade política de incentivar a geração de energia eólica.

Quem concorda com o professor é o coordenador de Comunicações e Energia da Seinfra, Adão Linhares: ''Não existe uma política nacional permanente voltada para a energia renovável, porque o lobby da indústria dos combustíveis fósseis é muito forte.'' Para ele, este cenário irá começar a mudar se o projeto de lei nº 2905, do relator Carlos Aleluia, for aprovado. A proposta, que falta ser votada no Congresso, define as condições de obrigatoriedade de compra de uma cota de energia eólica por parte das empresas fornecedoras de energia, o que garante retorno financeiro para as geradoras, dispositivo semelhante ao adotado pela Alemanha, para estimular a instalação de usinas.

 

País terá 43 usinas eólicas

Em dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, através de duas medidas, a implantação de 43 novas usinas eólicas no País, que garantirão mais 3.680 MWh ao sistema elétrico brasileiro até 2005. Desse total de centros eólicos, 14 vão ficar no Ceará.

No primeiro lote de autorizações de implantações, de um total de 20, o Ceará foi contemplado com a instalação de seis parques. No segundo, todas as 23 usinas eólicas estão instaladas no Nordeste, o que deverá ampliar em 1.907 MW a capacidade de geração do País, com oito delas espalhadas pelo território cearense.

Para o secretário de Infra-Estrutura do Estado, Maia Júnior, a potência das oito usinas autorizadas no dia 26 de dezembro pela Aneel somam um total de 1,436 MWh. Na medida de geração de energia, há um coeficiente, denominado ''fator de capacidade'', que varia de acordo com o processo gerador. No caso da eólica é de 40%, enquanto de hidrelétrica é de 50% a 55% e de termelétrica, 97%. Ou seja, como a velocidade do vento pode variar ao longo do dia, estima-se que a geração de energia eólica é de 40% sobre sua potência.

No caso das oito usinas cearenses, o que se teria efetivamente seriam quase 500 MW. Somados a isso, há ainda as duas termelétricas do Pecém, uma da empresa MBX e a outra da Endesa, grupo espanhol ao qual pertence a Coelce, que também irão gerar mais 500 MW. ''O que praticamente corresponde ao total consumido pelo Ceará, que hoje está em torno de mil MWh; portanto, seríamos auto-suficientes em energia em cinco anos'', afirmou Maia Júnior.

Atualmente, apenas seis usinas eólicas estão em funcionamento no País - nos estados de Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Paraná -, gerando 18,8 MW de potência. Isso representa apenas 0,03% da capacidade de geração do Brasil, hoje em torno de 74,4 mil MW.

 

Capacidade do País não é explorada

O Brasil possui potencial de utilização de energia eólica superior ao da Alemanha, mas produz 350 vezes menos energia gerada pelos ventos do que esse país. A conclusão é de um estudo comparativo do pesquisador Maurício Tolmasquim, da Coppe/UFRJ (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro). O estudo foi apresentado durante a Rio 02/Evento Mundial Sobre Mudanças Climáticas e Energias Renováveis, que terminou ontem, no Rio.

O pesquisador cita um estudo da Cepel (Centro de Pesquisas de Energia Elétrica da Eletrobrás) que estimou em 143.500 MW o potencial de energia que pode ser gerada pelos ventos no território brasileiro, principalmente no litoral do Nordeste. O potencial é de mais de dez vezes a capacidade de geração de energia da usina de Itaipu, a maior do Brasil. ''A energia eólica pode ainda ser mais cara do que a gerada por hidrelétricas, mas seu custo ambiental é menor. Isso reduz também o custo que o Estado teria com gastos ocasionados por problemas ambientais'', afirmou o pesquisador.

Segundo ele, a taxa de retorno de uma empresa que invista em energia eólica é de 12% ao ano. ''Esse retorno é menor do que o de uma usina hidrelétrica, mas, com financiamento estatal, ela pode se tornar até mais competitiva do que a energia hidrelétrica'', diz.

Para o coordenador de Comunicações e Energia da Seinfra, Adão Linhares, a energia eólica é um pouco mais cara, ''mas seu preço não depende das variáveis de que estão sujeitos os combustíveis fósseis e o gás natural, tais como o dólar e a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petóleo).'' Para ele, não reconhecer o potencial da energia eólica ''é suícidio.''

Na opinião do professor de Engenharia Elétrica da UFC, Paulo Carvalho, apesar de a instalação de usinas eólicas requerer verbas consideráveis, o investimento vale a pena porque ''é um recurso (o vento) gigantesco, local e infinito.'' E ainda por cima um insumo limpo. É esta última característica que vai impulsionar a geração de energia eólica, em virtude do ''mecanismo de desenvolvimento limpo'', estabelecido no Protocolo de Kioto, Japão, de 1997, de redução em 5% a emissão de gases do efeito estufa - no atual estágio, a geração de energia elétrica é à base de queima de carvão, que emite gás carbônico.

''Apesar da posição dos Estados Unidos (de não respeitar o Protocolo), a Europa está financiando a construção de usinas de geração de energia limpa e vai continuar seus investimentos em desenvolvimento limpo, pois o protocolo estabelece que um país industrializado deve financiar a implantação em um país em fase de industrialização e é isso que a Alemanha vem fazendo'', explicou, acrescentando que a energia eólica é a que mais cresce, a um ritmo de 24% ao ano de potência instalada.

Paulo afirma que a faculdade de Engenharia Elétrica da UFC é o único curso de graduação do Brasil com formação na área de energia eólica, com a disciplina Fontes Alternativas de Energia, e oferece também uma cadeira no mestrado, intitulada Geração Eólica, ambas ministradas por ele.

 

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O POVO

11 de janeiro de 2002

 

 

Política

 

LEI DE USO DO SOLO- Pressão popular vence especulação

Vitória da pressão popular. Depois da polêmica gerada pelas mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo que favoreceriam a especulação imobiliária em Fortaleza, o prefeito Juraci Magalhães (PMDB) entrou ontem com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado contra seis artigos da Lei 8.603, publicada no Diário Oficial do dia 17 de dezembro.

Apesar de o prefeito já ter vetado seis emendas que haviam sido aprovadas na Câmara relativas à Luos, a iniciativa surpreendeu tanto vereadores de oposição quanto governistas. ''Nós entramos com ação porque houve por parte do Legislativo uma decisão que contraria o poder Executivo'', justificou ontem durante entrevista coletiva na Procuradoria Geral do Município.

O vereador Narcílio Andrade (PMDB), autor das emendas vetadas por Juraci, só tomou conhecimento da Adin quando foi procurado ontem à tarde pelo O POVO para comentá-la. O líder do partido do prefeito na Câmara disse que só falaria sobre a ação depois que tivesse acesso a ela.

''Nossa missão foi encerrada no dia da derrubada dos vetos. Tínhamos a obrigação de aprovar ou não e já fizemos o nosso trabalho''. Os vetos do prefeito foram derrubados no dia 14 de dezembro, quando cinco dos seis vereadores do PMDB votaram contra o prefeito, inclusive Narcílio.



A Adin anunciada ontem trata dos pontos mais criticados na lei, como a liberação da altura de edifícios na Beira-Mar e o aumento dos índices de ocupação no Parque do Cocó e na Cidade dos Funcionários. O objetivo é suspender o efeito de seis artigos originados do projeto de lei que o próprio prefeito já havia denominado de Bin Laden (''Se construir torto, o Bin Laden derruba'', disse em dezembro). Segundo ele, pareceres técnicos como o do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) influenciaram a decisão.

Juraci evitou criticar a Câmara pela derrubada dos vetos ao projeto e não perdeu a oportunidade de provocar os vereadores oposicionistas, que também estudam como entrar na Justiça contra a nova LUOS. ''Eles dormiram no ponto'', disse.

A decisão anunciada ontem não vai evitar, no entanto, que a oposição ao prefeito na Câmara também tome medidas judiciais em relação à Lei 8.603, garantiram os vereadores Nelson Martins (PT) e Heitor Férrer (PDT).

''Não imaginava que ele viesse a tomar essa posição'', admite Nelson. ''Até por uma questão de coerência, temos de apoiar essa iniciativa'', acrescenta. Ele ressalta que foi a partir dos vereadores de oposição e da imprensa que o caso alcançou tanta repercussão.

Para Heitor Férrer, o prefeito precisava mesmo vir a público para esclarecer a dúvida de que teria havido cumplicidade entre o Executivo e a bancada que lhe dá sustentação na Câmara Municipal na aprovação da lei. ''Argüindo o que nós também vamos argüir, nós só temos que parabenizá-lo''.



Os técnicos contrários às alterações na LUOS também batem palmas por Juraci ter levado em conta os pareceres apresentados. ''Considero extremamente salutar que o gestor público passe a manter esse vínculo com a sociedade. Isso pode ser tomado como um exemplo a ser seguido daqui para a frente''. A declaração é dada pelo presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) no Ceará, Marcus Lima.


OS ARTIGOS NA ADIN
A ação de inconstitucionalidade, que conta basicamente com artigos originados das emendas vetadas pelo prefeito, considera que a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara foram desrespeitados.
Art. 16 A área ocupada por flats deve ser de no mínimo 55 m2. Antes das alterações na Câmara, a LUOS não previa limite mínimo, mas que o máximo de área construída seria de 60m2;
Art. 24 Incorpora à orla marítima Mucuripe/ Meireles o trecho que tem início na rua João Cordeiro segue pela Ildefonso Albano e avenida Historiador Raimundo Girão e volta ao ponto inicial na Praia de Iracema.
Art. 26 Permite a construção de mais edifícios na Cidade dos Funcionários;
Art. 37 Muda a altura máxima permitida para a construção de edifícios na área próxima à comunidade do Poço da Draga de 15 metros (5 andares) para 72 metros (24 andares);
Art. 38 Eleva a altura de edifícios no Parque do Cocó e aumenta em 50% a taxa de ocupação do trecho (foi incluído após sugestão do IAB);
Art. 40 Torna livre a altura dos prédios construídos no trecho Meireles Mucuripe. Antes o limite era de 72 metros.

A emenda que aumentava a concentração urbana no Conjunto Guararapes e no bairro Luciano Cavalcante havia sido vetada pelo prefeito, mas o artigo 36, que trata sobre isso, não está na Adin


O PROJETO
- Cria o Sistema Municipal de Limpeza Urbana, uma Agência e um fundo. A agência visa a regular, fiscalizar e dar prosseguimento aos serviços de limpeza urbana. Atualmente, mais funções cabem à Emlurb.
- A remuneração da concessionária será feita por meio de pagamento de tarifa pelos usuários do serviço. Para os efeitos da lei, o usuário será a comunidade do município de Fortaleza.
- Ainda não há definição de quanto cada contribuinte poderá pagar pela tarifa do lixo. O valor e os critérios de cobrança deverão ser estipulados pela futura concessionária do serviço.

 

Lixo: prefeito admite cobrança

''Eu não estou cobrando, mas não posso garantir que isso não vá ser cobrado''. A declaração foi dada ontem pelo prefeito Juraci Magalhães (PMDB) em relação à possibilidade de os cidadãos de Fortaleza virem a pagar tarifa pela coleta de lixo na Capital.

A polêmica veio à tona desde que o prefeito enviou em dezembro para a Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Limpeza Urbana e prevê a concessão do serviço por 20 anos, renováveis por mais 20.

''Se nós vamos fazer um trabalho que ultrapassa a minha administração é possível que as pessoas se considerem conscientes que, para morar numa cidade limpa e saudável, é preciso contribuir com o município'', justifica o prefeito.

Questionado se os fortalezenses teriam de pagar pelo serviço, Juraci disse que é morador de um condomínio e ''gostaria de pagar para que todo dia ele fosse limpo''.

Segundo o procurador-geral do Município, Rômulo Leitão, o projeto será sancionado até o dia 16 de janeiro e só depois a questão da tarifa será regulamentada.

Vereadores de oposição apontam que a matéria aprovada deixa uma lacuna para que a cobrança seja feita aos moradores de Fortaleza, mas o prefeito diz que o objetivo da matéria é resolver o problema do lixo na cidade. (CB)

 

Projeto não cria taxa, garante Cavalcante

O vereador Walter Cavalcante (PMDB) ameaçou ontem renunciar à função de
articulador político do prefeito na Câmara Municipal, caso Juraci Magalhães (PMDB) tente mudar a taxa do lixo em Fortaleza. Cavalcante disse que seria uma incoerência o prefeito, que durante as eleições municipais prometeu aos eleitores não criar um novo tributo para a coleta de lixo, mudar de posição depois de eleito.

''Se mudar a taxa do lixo eu renuncio e ainda voto contra o projeto'', avisou Walter Cavalcante, presidente da Comissão de Legislação da Câmara. Ele disse que o projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Limpeza Urbana, aprovado em dezembro de 2001, não cria a taxa do lixo porque, na prática, ela já existe. A cobrança é regulamentada pela lei 8.408, de 24 de dezembro de 1999.

Em seu artigo 1º, a lei define que ''o produtor de resíduos sólidos cujo peso específico seja maior que 500 quilos por metro cúbico ou cuja quantidade produzida exceda o volume de 100 litros ou 50 quilos por dia e que seja proveniente de estabelecimentos domiciliares, públicos, comerciais, industriais e de serviços, será denominado grande gerador e responsável pelo serviço de acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final, e deverá custeá-los''.



''Esta lei está vigorando hoje e não será revogada'', afirma Walter Cavalcante. O vereador diz que o projeto aprovado na Câmara Municipal apenas regulamenta o setor de coleta de lixo, criando uma agência, um fundo e autorizando o prefeito a fazer licitação para a concessão dos serviços de coleta. ''A Emlurb hoje não recolhe lixo porque 100% da coleta já é terceirizada'', assinala.

O vereador acusa a bancada de oposição de fazer terrorismo junto à população e os garis da Emlurb. ''A partir de fevereiro, março, quando a população não receber o boleto com a cobrança da taxa do lixo, a oposição não vai saber explicar o terrorismo que fez com os funcionários da Emlurb quando disse que os garis seriam demitidos e a Emlurb extinta'', prevê.

 

Mudança corrigiu erro de digitação

A oposição agiu de má fé ao levar até a OAB-CE a informação de que o presidente da Comissão de Legislação da Câmara Municipal, Walter Cavalcante (PMDB), propôs alterações no projeto de lei que instituiu o Sistema Municipal de Limpeza Urbana depois da matéria ter sido aprovada em redação final. A acusação é do próprio Cavalcante.

Ele explica que as modificações propostas não alteraram o conteúdo do projeto. Apenas corrigiram erros de digitação. Em carta enviada ao presidente da Câmara, José Maria Couto, o vereador solicitou a correção de trechos do projeto nos quais aparecia, no lugar da recém criada ''Agência Reguladora de Limpeza'', o nome da antiga ''Agência Municipal de Limpeza Urbana''.

Também foram substituídas as palavras ''diretor'' por ''presidente'', segundo Cavalcante, porque a nova estrutura municipal não mais comporta cargos de diretoria. Foi alterado ainda o texto do artigo 25 do projeto que fazia menção ao artigo 22 da proposta, quando o correto seria 24. ''A redação final não pode ser modificada. O que foi feito foi corrigir o projeto para que o prefeito sancionasse a matéria correta. É melhor pecar por excesso de zelo que por omissão''. (DL)

 

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DIÁRIO DO NORDESTE

11 de janeiro de 2002

 

 

Política

 

Sucessão no Governo do Ceará - Martus Tavares lança pré-candidatura

Brasília - O ministro do Planejamento, Martus Tavares, anunciou ontem que é pré-candidato ao Governo do Ceará pelo PSDB, partido ao qual é filiado desde setembro último. Ligado ao grupo político do governador Tasso Jereissati (PSDB), o ministro espera que os tucanos escolham o candidato ao governo estadual até o final de fevereiro. Martus não descarta a possibilidade de concorrer a uma vaga para o Senado ou Câmara federal. ‘‘Neste momento trabalho pela sucessão estadual e tudo está se encaminhando para uma definição neste sentido’’, afirmou Martus. O problema é que há muitos candidatos ao Governo do Ceará. No próprio PSDB, disputam indicação os senadores Lúcio Alcântara e Luís Pontes, com leve favoritismo para este último. Além disso, se o presidenciável Ciro Gomes desistir de concorrer à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso, também entrará na disputa pelo Governo do Ceará. E, certamente, contará com apoio de Jereissati, seu aliado. Martus Tavares acompanhará Jereissati neste final de semana, no Ceará, em inaugurações de várias obras, na capital e no interior. O ministro atribuiu à vocação para a vida pública ao que considera uma bem-sucedida carreira de técnico do governo. ‘‘Trabalhei minha vida toda no governo’’, lembrou. Martus afirmou que, apesar do perfil técnico, o cargo que ocupa desde julho de 1999 vem exigindo dele uma atuação de natureza política. Nos últimos três anos foi o principal interlocutor do governo junto ao Congresso para explicar medidas que garantiram o forte ajuste nas contas públicas determinado pelo Fundo Monetário Internacional - como o corte das verbas das emendas dos parlamentares e a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
     

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O POVO

11 de janeiro de 2002

 

 

Política

 

Tasso e Landim na mira da justiça

Quem pensava que apenas a temporada de ''caça aos votos'', em 2002, havia começado enganou-se. O Ministério Público Eleitoral já iniciou a fiscalização do cumprimento da Lei Eleitoral pelos pretensos candidatos. Prova disso é que dois pedidos de investigação judicial eleitoral esperam apenas fevereiro chegar para começar a tramitar. Na mira do Tribunal Regional Eleitoral, hoje em recesso, estarão o governador Tasso Jereissati (PSDB) e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Welington Landim (PSB).

Os pedidos foram formulados pelo procurador regional eleitoral Francisco de Araújo Macedo Filho. Contra o governador, pesa a acusação de ter buscado promoção pessoal nas propagandas relativas à inauguração do Porto do Pecém e à entrega de casas populares, em novembro de 2001.

Anexa à representação, o procurador entregará a fita de vídeo com a gravação das propagandas em que Tasso Jereissati aparece ''como apresentador e principal beneficiado''. Macedo fundamenta o pedido no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades em publicidade oficial. O descumprimento deste dispositivo é tido pela Lei Eleitoral como abuso do poder de autoridade.

O procurador ressalta que a população cearense, ''ante à figura expositiva do governador'', é levada a ter um impacto significativo. A veemência com que Tasso aparece nas propagandas, segundo Macedo, comprova o benefício eleitoreiro obtido em detrimento aos demais candidatos que não possuem a máquina administrativa. ''São obras de Governo e não podiam manifestar qualquer menção à autoridade governamental, quanto mais à figura explícita e voz do próprio governador'', destaca.



Quanto a Welington Landim, o Ministério Público alega terem sido descumpridos os mesmos textos legais quando apareceu em propaganda institucional relativa à CPI do BEC, aberta no final do ano passado pela Assembléia, e ao Concurso Literário promovido pelo Legislativo. As propagandas televisivas que trazem Landim foram veiculadas entre setembro e novembro de 2001.

Macedo argumenta que, embora as propagandas tenham ido ao ar no final do ano passado, geram efeitos nas eleições de 2002 em virtude dos papéis exercidos por Landim e Tasso, no Governo e na Assembléia, e das pretensões de ambos no processo eleitoral deste ano. Ele frisa que o conhecimento do governador e do deputado acerca da infringência denunciada agrava a viabilidade de condenação e pode torná-los inelegíveis.



O procurador ressalta que o fato de ainda não estarem registrados os candidatos à sucessão 2002 não é um impeditivo à ação que ele propõe. ''O Tribunal Superior Eleitoral já afirmou que não há na legislação um marco inicial para propositura de apuração. Não é preciso ser candidato para ter contra si uma investigação judicial eleitoral'', justifica.

Durante todo o dia de ontem, o governador esteve viajando pelo Interior do Estado. Por intermédio da assessoria de Tasso, O POVO foi informado de que tão logo ele seja notificado do processo acionará a Procuradoria Geral do Estado para analisar as medidas cabíveis.

O deputado Fernando Hugo, líder do PSDB na Assembléia Legislativa, define a atitude do procurador como ''ato totalmente doidivanesco e que se reveste de uma vontade política-eleitoral para tentar enodoar os atos sempre transparentes do Governo''. Macedo disse se recusar a responder acusações ''tendenciosas, descabidas e extremadas de quem desconhece o papel do Ministério Público''.


O POVO tentou ouvir o deputado Welington Landim. Foram deixados recados na Assembléia e em sua residência, mas não houve retorno. Até a noite, o celular do assessor de imprensa de Landim permanecia desligado.


O QUE DIZ A LEI
Constituição Federal
Art.37 - Parágrafo 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanha dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades ou servidores públicos.
Lei Eleitoral (9.504/97)
Art.36 - A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.
Art.74 - Configura abuso de autoridade, (...) a infringência do disposto no parágrafo 1º, do artigo 37 da Constituição Federal, ficando o responsável, se candidato, sujeito ao cancelamento do registro de sua candidatura.


OS CINCO DENUNCIADOS
Governador Tasso Jereissati (PSDB). Responderá a processo de investigação judicial eleitoral por abuso de autoridade quando, em novembro de 2001, apareceu em propaganda oficial na TV inaugurando o Porto do Pecém e entregando casas populares. Não pôde ser contatado, pois estava em Tauá.

Deputado Welington Landim (PSB), presidente da Assembléia Legislativa. Apareceu como apresentador e principal beneficiado em propaganda institucional relativa à CPI do BEC e Concurso Literário, veiculada em setembro, outubro e novembro de 2001. Foram deixados recados, mas não houve retorno.

Senador Lúcio Alcântara (PSDB). No informativo do seu mandato, teria buscado promoção pessoal. Notícias: Lúcio recebe elogios na inauguração do Sarah; Recursos para o campo - manifestação do senador; Alcântara quer dar nome de Padre Cícero à barragem do Castanhão. Considera prática normal.

Deputado federal Roberto Pessoa (PFL). Teria usado jornal do mandato como meio de promoção pessoal. Notícias: Roberto Pessoa vota com os trabalhadores; Deputado propõe plebiscito sobre transposição. Primeiro emprego, manifestação do deputado. Promete cobrar igual rigor contra outros políticos.

Deputado federal Sérgio Novais (PSB). Teria igualmente, buscado promoção pessoal, no jornal do mandato. Notícias: Novais apóia comunidade contra linhão da Chesf; FHC e Tasso mantêm horário de verão no Ceará e Governo aumenta tarifa de energia. Diz que o Ministério Público extrapola.

 

Pessôa, Novais e Lúcio também denunciados

Os deputados federais Roberto Pessôa (PFL) e Sérgio Novais (PSB) e o senador Lúcio Alcântara (PSDB) também estão sendo denunciados ao Tribunal Regional Eleitoral pelo Ministério Público porque teriam buscado obter promoção Pessoôal em seus informativos. Se as representações forem aceitas pelo juízes que integram o TRE, cada parlamentar será multado em cerca de R$ 5,5 mil por propaganda eleitoral antecipada.

A Procuradoria Regional Eleitoral entendeu que as publicações extrapolam a prestação de contas do mandato a que deveriam se destinar e constituem propaganda eleitoral irregular porque este tipo de publicidade só é permitido após o dia 5 de julho do ano em que há eleição.

''Estou fazendo o que todo mundo faz'', defende-se o senador. Lúcio diz que procura ser rigoroso cumpridor da lei. ''Vou me justificar'', assegura. Sérgio Novais também alega que, bimestralmente, presta contas aos militantes e ao eleitorado desde quando era vereador. ''Estou tranqüilo. Faço uma divulgação discreta''.

Roberto Pessôa frisa que seu informativo existe há cinco anos para divulgar o mandato e alega estar satisfeito com a atitude da Procuradoria: ''Acho que vamos ter eleições muito bem vigiadas. Muitos outros políticos deverão pagar fortunas de multa''. (VM)

 

Procurador quer informação sobre gastos em publicidade

Ainda ontem à tarde, o procurador regional eleitoral, Francisco de Araújo Macedo Filho, remeteu aos gabinetes do governador Tasso Jereissati (PSDB) e do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Welington Landim (PSB), ofícios pedindo informações sobre os gastos do Executivo e do Legislativo em publicidade oficial nos últimos três anos (1999-2001).

O artigo 73 da Lei Eleitoral em vigor (Lei nº 9.504/97) determina que as despesas em propaganda dos órgãos públicos e entidades da administração dos diversos poderes, em ano de eleição, não podem ser superiores à média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição, nesse caso, o ano de 2001.

Macedo justifica que a medida ''se faz necessária para possibilitar uma maior fiscalização por parte da Procuradoria Eleitoral, com vistas à realização das eleições que se avizinham''. O texto da lei adverte que o descumprimento do limite de gasto fixado na norma tende a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. (VM)

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O POVO

11 de janeiro de 2002

 

 

Brasil

 

FHC sanciona Código Civil que passa a vigorar em 2003

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem, em Brasília, o novo Código Civil Brasileiro, com 2.046 artigos que alteram questões centrais da vida da população, como a redução da maioridade civil de 21 para 18 anos. O texto substitui o atual código, elaborado em 1916, e só entrará em vigor em um ano, em janeiro de 2003. Nesse período, sugestões e retificações poderão ser apresentadas ao Congresso, que acatará ou não as propostas.

''Com seus 2.046 artigos, o novo código dificilmente estará, e é natural, imune a críticas'', disse Fernando Henrique, durante a solenidade de sanção, no Palácio do Planalto. ''Decerto não faltará quem identifique pontos a serem aprimorados, questões novas que possam reclamar novos enfoques jurídicos. Fernando Henrique classificou de ''ocasião histórica'' a sanção do novo Código Civil, destacando que o País mudou ao longo do último século.


''Nesse quase um século, o Brasil mudou muito e, não hesito em afirmar, mudou para melhor'', disse ele. E destacou: ''No decorrer dessas muitas décadas, era inevitável que se modificassem não apenas as instituições políticas, mas também - talvez até de forma mais intensa - a própria tessitura das relações sociais, o cotidiano da sociabilidade que se vivencia na família, nas relações contratuais e de comércio, enfim, na infinidade de pequenos aspectos que perfazem o mundo do direito civil.

O novo código foi aprovado no Congresso em setembro, após 26 anos de tramitação. Mas o esforço para renovar o conjunto de leis que regulam as relações sociais no País começou antes, em 1969, quando foi nomeada uma comissão para preparar uma primeira proposta. À frente dessa comissão estava o jurista Miguel Reale. Ontem, ele discursou antes do presidente.

''Estou convencido de que as falhas e omissões porventura existentes são de caráter secundário e de fácil correção'', disse Miguel Reale, de 91 anos.


Apesar de avanços que refletem os novos tempos, como a substituição da expressão ''pátrio poder'' por ''poder familiar'', dando à mulher papel de igualdade ao homem na condução das questões familiares, o código não trata de itens polêmicos como as relações estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Segundo Miguel Reale, há uma limitação constitucional. ''A Constituição criou a união estável de homem e mulher'', disse ele. ''Não podemos ir contra a Constituição. O jurista ressalvou, porém, que isso não impede homossexuais de recorrerem à Justiça em busca de seus direitos, no caso de guarda de filhos ou direito de herança, por exemplo.

O ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, destacou que o código é amplo e eventuais correções de rumo poderão ser feitas nos próximos 12 meses. As propostas deverão ser encaminhadas para o deputado Ricardo Fiúza (PFL-PE), relator do código na Câmara. Fiúza e Miguel Reale foram alguns dos políticos e juristas que receberam elogios de Fernando Henrique pela elaboração do código.

 

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DIÁRIO DO NORDESTE

11 de janeiro de 2002

 

 

Crise Energética

 

Muda o setor elétrico

A crise energética, responsável pelo desaquecimento da economia no ano passado, começa a impor soluções para superar os obstáculos. O governo altera o modelo de administração do setor de energia elétrica, pondo fim ao mercado atacadista de energia (privado), colocando no seu lugar o mercado brasileiro de energia (público).

     Com isso, o poder público retoma o controle da comercialização da energia produzida por empresas privadas, diante da pouca resposta oferecida por esse segmento. Ao mesmo tempo, o Ministério das Minas e Energia reassume seu papel de planejador e coordenador do programa energético.

     O Operador Nacional do Sistema, entidade privada, mantida pelas empresas do setor de energia elétrica, passará por ajustes de modo a não deixar o Estado sem o controle efetivo dessa política, como aconteceu no início da crise em junho passado. O sistema continuará operando nas condições atuais, mas sob controle governamental.

     As dificuldades de conjuntura estimulam a criatividade. A premência de soluções induziu avanços que queimam etapas no processo complexo do abastecimento energético. Foram encontradas, então, saídas para desarmar os aumentos de preço de tarifa, previstos para este ano, capazes de comprometer a estabilidade econômica.

     Ainda assim, haverá transferência, para os consumidores privados das áreas industrial, comercial e residencial, do ônus resultante do seguro contra possíveis crises no futuro. A energia a ser produzida pelas usinas termoelétricas, em fase de instalação, tem custos altos em relação à energia de origem hídrica. Haverá sobras para evitar crises, mas por preço bem elevado.

     Pelas mudanças na matriz energética, provocadas com a queda do volume de água das hidrelétricas, a geração continuará estatal, sendo o nível dos reservatórios parte integrante da formação do preço. Dessa maneira, poderá haver aumento de investimentos no setor, sem risco de prejuízos futuros, pois a fonte de energia deixará de ser fator especulativo.

     Os consumidores sem acesso à rede de abastecimento energético ficam desobrigados de bancar os custos das ligações. Esse compromisso se transfere para as distribuidoras, que arcarão com as despesas das novas ligações. No entanto, esse valor será repassado para o cálculo final da tarifa.

     O governo se prepara para suspender o racionamento energético no Sudeste e Centro-Oeste, a partir de 15 de fevereiro e, um mês depois, no Nordeste, se a continuidade das chuvas proporcionar a reposição da carga das hidrelétricas. Anseia-se que, após o carnaval, as reservas acumuladas permitam esse alívio.

     Os estragos feitos pelo racionamento na cadeia produtiva foram grandes, exigindo, paralelamente, investimentos privados em novas fontes geradoras de energia para se evitar o colapso na produção. Melhor será que o retorno à normalidade se faça em bases seguras, sem a pressão do tempo.

 

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O POVO

11 de janeiro de 2002

 

 

Crise Energética

 

Pacote só será implantado daqui a seis meses

As 18 medidas de revitalização do setor elétrico, anunciadas publicamente em uma reunião com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, só deverão estar implementadas no prazo de seis meses. A previsão é do ministro de Minas e Energia, José Jorge, que disse ontem não haver ainda como estipular os prazos para cada uma das ações, em especial as 11 que dependem de consulta pública para serem levadas adiante.

Na prática, muito pouco pode ser detalhado sobre as ações preparadas pelo atual presidente da Petrobras, Francisco Gros, responsável pela coordenação das propostas de revitalização do setor. Os itens apontam apenas a intenção do governo diante dos vários problemas identificados no modelo energético, que fracassou cerca de quatro anos depois de adotado.

Um dos pontos que serão detalhados é a mudança no sistema tarifário, no qual o consumidor residencial paga mais caro para que a indústria tenha energia mais barata. Ao propor a eliminação desses ''subsídios cruzados'', Francisco Gros admitiu que primeiro será necessário identificar esta subvenção. ''Não há uma posição clara sobre quais são os subsídos e sobre quais deveriam ser as tarifas mais adequadas'', admitiu Gros durante sua exposição na Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE). A única definição é que, sem mexer nesse sistema, as tarifas terão preços irreais, que distorcem o mercado.

Medidas como essa serão detalhadas nos próximos meses pelos técnicos para, enfim, serem apresentadas ao público. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme Reis, na semana que vem ou em duas semanas, no máximo, deverão ser anunciadas as novas regras de formação de preços da energia livre, ou seja, aquela que vai ser comercializada no Mercado Brasileiro de Energia (MBE).

Não passa de uma diretriz também a decisão de limitar as participações cruzadas no setor para evitar o abuso do poder de mercado. O governo ainda não sabe ainda de quanto seria a necessidade de contratação de energia de reserva para reduzir a dependência ao regime de chuvas. Ela serviria como uma espécie de seguro contra racionamentos.

O ministro recusou-se a comentar a reação do mercado financeiro aos esboços das medidas e a queda nas cotações de diversas empresas do setor elétrico. Ele alegou que está impedido de falar sobre mercado de ações, por ser do Conselho de Administração da Eletrobrás e da Petrobras, que têm ações em bolsas de valores.


A Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica (CBEE) assinou ontem os primeiros 20 contratos para a compra de energia emergencial que complementará o suprimento no Nordeste , Sudeste e Centro-Oeste quando os reservatórios estiverem muito baixos. Os contratos totalizaram 1.499 megawatts (MW), do total de 2.153 MW que serão contratados nos próximos dias para estarem disponíveis pelo menos até julho. A CBEE, criada após o racionamento para comprar essa energia, pagará R$ 4 bilhões pelo aluguel das 38 usinas emergenciais até 2005. O governo estima que este seguro represente 2 pontos porcentuais a mais no reajuste das tarifas, que deverão subir em média 19,9% neste ano, conforme projeções da GCE.

Este custo adicional, no entanto, não será repassado aos consumidores de baixa renda. Mas as usinas funcionarão como um seguro para o sistema, pois seu custo de produção é muito caro, já que a maioria funciona com óleo combustível.

 

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JORNAL DO BRASIL

11 de janeiro de 2002