Fortaleza, CE - segunda-feira, 28 de abril de 2008
|
|
|
Fortaleza, CE - segunda-feira, 28 de abril de 2008 |
|
| AIRM - ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES COM A MÍDIA - UNIDADE DE CLIPPING | |
| ANTÔNIO VIANA ON LINE |
28 de abril de 2008 |
| LINHAS DE FINANCIAMENTO DO BNDES | |
| Palestra na FIEC apresenta linhas de financiamento do BNDES | |
|
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o apoio do Instituto de Desenvolvimento Industrial (INDI) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), promove nessa terça-feira (29/4), às 18h30, na Casa da Indústria, a palestra O BNDES mais perto de você. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no endereço eletrônico www.bndes.gov.br/palestra.
O evento visa divulgar as formas de atuação e as opções de financiamento oferecidas pelo banco aos seus diversos públicos, mostrando como expandir/modernizar os negócios com financiamento de longo prazo. Destinada principalmente aos empresários de micro, pequenas e médias empresas, a palestra oferece a oportunidade de conhecer a atuação do BNDES, suas linhas e programas de financiamento; orienta sobre a opção mais adequada para cada necessidade de investimento e sobre como encaminhar pedidos de apoio financeiro. Também haverá equipe técnica do BNDES para esclarecer dúvidas dos participantes. O programa do evento abordará temas como apresentação institucional; linhas de apoio à exportação; e linhas e programas de apoio por meio de instituições financeiras credenciadas. As vagas são limitadas e a inscrição é por ordem cronológica. Serviço Palestra O BNDES mais perto de você Data: 29/4 Horário: 18h30 Local: Auditório José Flávio. Térreo da Casa da Indústria. (Avenida Barão de Studart, 1980) Inscrições gratuitas: www.bndes.gov.br/palestra Informações: 3466-5450 (INDI); 3466-5435 (Assessoria de Comunicação SFIEC) | |
| TOPO | |
| O ESTADO |
28 de abril de 2008 |
| MEDALHA AMBIENTALISTA JOAQUIM FEITOSA | |
| Dia da Caatinga, Biodiversidade e as ameaças dp Aquecimento Global | |
|
Encerrou sexta-feira, 25, a 51ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A reunião extraordinária do Conama teve como um de seus objetivos a homenagem ao bioma Caatinga pelo seu dia: 28 de abril.
Na cerimônia de abertura do evento, a Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) foi homenageada pelo governo do estado do Ceará com a Medalha Joaquim Feitosa por suas ações na área ambiental. O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco destacou que a entrega da Medalha Joaquim Feitosa à FIEC, era também uma forma de homenagear aos que lutam em defesa da preservação do bioma caatinga. De acordo com Capobianco, "esse bioma é extremamente rico, não só pelo aspecto ambiental, mas também em vista de sua riqueza sócio-ambiental. Apesar disso temos apenas 4°/o de sua área protegida por unidades federais". Ao receber a medalha das mãos do governador em exercício, Francisco Pinheiro, a representante da FIEC, Wânia Dummar, ressaltou que as ações na área ambiental fazem parte da gestão estratégica da entidade. Ela citou entre essas ações, a criação e a administração, há mais de 10 anos, do Parque Botânico do Ceará. Dia Nacional da Caatinga Hoje se comemora o Dia Nacional da Caatinga. A Caatinga, do Tupi-Guarani: caa (mata) + tinga (branca) = mata branca, ocupa uma área de cerca de 750 mil km2 do território nacional e é um bioma exclusivamente brasileiro, o que significa que grande parte do seu patrimônio biológico, biodiversidade, não pode ser encontrado em nenhum outro lugar do planeta. A Caatinga, considerada pelos pesquisadores como o menos conhecido e estudado dos ecossistemas brasileiros, possui grande importância biológica por sua diversidade, porém seu potencial econômico é ainda pouco valorizado. Este patrimônio esta seriamente ameaçado pela exploração feita de forma extrativista pela população local que tem levado a uma rápida degradação ambiental. Segundo estimativas, cerca de 70% da caatinga já se encontra alterada pelo homem. Outro risco para o bioma é o fenômeno do Aquecimento Global. Biodiversidade e o Aquecimento Global Já se contam aos milhares exemplos de pesquisas científicas que identificaram potenciais remédios que não poderão vir a ser fabricados pela extinção das espécies que forneceriam a matéria prima devido às atividades humanas, ou seja, ao degradarmos o meio ambiente, destruindo sua biodiversidade, estamos comprometendo direta ou indiretamente nossa saúde. Na reunião do Conama, Ruy de Góes, diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, fez um balanço das ações do governo, que prepara uma política e um plano nacional de mitigação e adaptação às mudanças climáticas No mesmo evento, o pesquisador José Marengo, do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE), alertou para c relação clima e efeito humano no bioma Caatinga e que juntamente com a Amazônia a Caatinga sofrerá-muitas alterações com as mudanças climáticas nos próximos anos. Salientou ainda que devido ao baixo índice de desenvolvimento humano da-região que força a sua-população a usar a vegetação como fonte de renda, poderá gerar a destruição do ecossistema. "Se nada for feito pelo lado social a população destruirá a Caatinga". 
| |
| TOPO | |
| O ESTADO |
28 de abril de 2008 |
| MEDALHA AMBIENTALISTA JOAQUIM FEITOSA | |
| Coluna Verde - Aplausos!!! | |
|
Dr. Paulo Nogueira Neto (SP), Sra. Maria Dolores de Andrade Feitosa (Fundação Bernardo Feitosa) e Renato Aragão (FIEC), receberam calorosos aplausos, por ocasião da solenidade de abertura da 51a. Reunião Extraordinária do CONAMA quando o ministro interino e Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Sr. João' Paulo Capobianco citou seus nomes. Felicito os aplaudidos e os que aplaudiram, é a sociedade que espontaneamente homenageia cidadãos reconhecidamente comprometidos com a sustentabilidade desde os idos de 1970 quando cuidar do meio ambiente era coisa para muito, muito depois, a prioridade era o desenvolvimento mesmo com poluição.
Dr. Paulo Nogueira Neto Foi um privilegio rever, em Fortaleza um ícone e memória viva da história do movimento ambientalista brasileiro, Dr. Pai Nogueira Neto, conselheiro do CONAMA, fundou a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), primeira agência federal de meio ambiente do país que comandou desde 1997 passando pelos governos Médici, Geisel, Figueiredo e Sarney. Isso pode explicar a boa legislação ambiental surgida no período, apesar do regime reinante. Integrou a famosa Comissão Brundtland das Nações Unidas, sobre o Meio-ambiente e Desenvolvimento, onde surgiu pela primeira vez a e pressão "Desenvolvimento Sustentável". | |
| TOPO | |
| O ESTADO |
28 de abril de 2008 |
| PRÊMIO FIEC POR DESEMPENHO AMBIENTAL | |
| Coluna Verde - Prêmio FIEC por Desempenho Ambiental | |
As inscrições para o Prêmio FIEC por Desempenho Ambiental foram prorrogadas até 16 de maio. Estamos torcendo para que neste ano o número de inscrições seja recorde, um indicador do comprometimento do industrial cearense com o Meio Ambiente.
| |
| TOPO | |
| O ESTADO |
28 de abril de 2008 |
| PRÊMIO FIEC POR DESEMPENHO AMBIENTAL | |
| Agenda | |
|
Até 16/05/08, Inscrições para a 5ª edição do Prêmio FIEC por Desempenho Ambiental, Fortaleza, CE, www.fiec.org.br
29/04/08 a 30/04/08, Seminário Cidades Solares, Natal, RN, www.cidadessolares.org.br 07/05/08 a 10/05/08, III Conferência Nacional do Meio Ambiente, Brasília, DF, www.mma.gov.br | |
| TOPO | |
| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de abril de 2008 |
| FIRESO | |
| Comunicado - Ação social com valor turístico | |
| Para quem vê no turismo funções estratégicas, um bom sinal: o Banco Mundial realizou na semana passada, em Washington (EUA), oficina de trabalho para reforçar o que chama de ´turismo responsável´. É uma vertente que valoriza como atrações projetos sustentáveis de infra-estrutura e educação, somando-os a ações de conscientização e preservação ambiental. Participaram representantes de governos, do terceiro setor e de empresas - incluindo os cearenses Egídio Guerra, da rede de empreendedores sociais Ashoka, consultor do Banco Mundial e do Instituto Fiec de Responsabilidade Social, e Luís Eduardo Girão, do Porto D´Aldeia Resort e da ONG Estação da Luz. A conclusão a que chegaram é de que o Estado tem chances de se posicionar bem nesse mercado. Mas depende de uma nova e solidária mentalidade. Tanto da população quanto do poder público. | |
| TOPO | |
| O ESTADO |
28 de abril de 2008 |
| PARQUE BOTÂNICO DO CEARÁ | |
| Parque Botânico do Ceará – Biodiversidade e Lazer | |
|
O Parque Botânico do Ceará localizado no km 3 da CE-090 (estrada Costa do Sol Poente) é um patrimônio inestimável para estudos e pesquisas de biodiversidade bem como opção saudável de lazer.
Inaugurado em 1998, pelo Governo do Estado do Ceará, desde esta data o parque é administrado Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). O parque oferece aos visitantes nos seus 190 quilômetros quadrados de área verde uma enorme diversidade. Além de jatobá, catanduba, angico preto, carqueja, mandacaru, cipó de São João, cumaru, pau d'arco e outras espécies de vegetação de caatinga, de tabuleiro litorâneo, de mata de serra e de mangue o parque dispõe de um horto de plantas medicinais onde pode-se encontrar capim santo, hortelã, malva santa, aroeira, mastruz, açafroa, torém e erva cidreira, entre outras plantas. O Parque Botânico do Ceará dispõe e coloca a disposição dos visitantes orquidário, uma trilha ecológica de 3,6 quilômetros, dois quiosques na área próxima ao lago (espelho d'água) destinadas para piquenique, dois auditórios, um salão de exposição, banheiros, uma cantina e um viveiro de mudas. O parque conta ainda com educadores ambientais aptos a ministrar aos estudantes que visitam a unidade palestras sobre o bioma caatinga e a importância ambiental e cultural desse tipo de vegetação. Sem dúvidas, o parque é um excelente aparelho para práticas de ações de Educação Ambiental bem como para estudo e pesquisas envolvendo biodiversidade. 
| |
| TOPO | |
| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de abril de 2008 |
| BNDES | |
| Egídio Serpa - BNDES | |
| Amanhã, às 9 horas, no auditório da Fiec, o BNDES reunirá micro, pequenos e médios empresários cearenses aos quais ensinará o caminho de sus linhas de financiamento. Espécie de ´quem quer dinheiro?´, a reunião será aberta a todos os interessados. | |
| TOPO | |
| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de abril de 2008 |
| PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FIEC | |
| Egídio Serpa - Livre Mercado | |
| Na noite de 9 de maio, uma sexta-feira, e durante todo o dia 10, a diretoria da Federação das Indústrias do Ceará, com seu presidente Roberto Macedo à frente, estará em retiro no Oceani Resort, na Praia das Dunas. Motivo do retiro: encaminhar o planejamento estratégico da Fiec. A propósito: no dia 5, estará aqui o diretor-financeiro da Confederação Nacional da Indústria, Alexandre Furlan, que é o responsável pelo alinhamento do plano estratégico da CNI com o das federações estaduais. | |
| TOPO | |
| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de abril de 2008 |
| BNDES | |
| Inscrições abertas para palestra do BNDES | |
| O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) está recebendo em seu portal na internet (www.bndes.gov.br) inscrições para a palestra institucional O Bndes Mais Perto de Você, a ser realizada amanhã, na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). O objetivo do evento é divulgar o método de atuação, os programas e linhas de financiamento do Banco, esclarecendo aos empresários as formas de acesso ao crédito do Bndes. | |
| TOPO | |
| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de abril de 2008 |
| RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL | |
| Governo do Estado - Relatório de Administração - Apresentação 2008 | |
Governo do Estado - Relatório de Administração - Apresentação 2008
| |
| TOPO | |
| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de abril de 2008 |
| RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL | |
| Governo do Estado - Relatório de Administração - Apresentação 2008 | |
Governo do Estado - Relatório de Administração - Apresentação 2008
| |
| TOPO | |
| O POVO |
28 de abril de 2008 |
| AGENTES DE RESPONSABILIDADE SOCIAL | |
| Grupo de industriais do CE vai fomentar ações integradas | |
|
O Instituto Fiec de Responsabilidade Social e o Serviço Social da Indústria formaram um grupo para trabalhar a responsabilidade social
Representantes de 14 indústrias cearenses como membros de um grupo para pensar a responsabilidade social. É esse o objetivo da primeira turma formada ontem do Programa Agentes de Responsabilidade Social, desenvolvido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) e Instituto Fiec de Responsabilidade Social (Fireso). Como explica a gerente do núcleo de responsabilidade social do Sesi, Cybelle Borges, a idéia é que os alunos atuem como multiplicadores dentro de um processo de planejamento estratégico que reúna as 14 indústrias participantes. "Eles vão direcionar ações integradas ao longo do tempo. Foram definidas três questões para serem desenvolvidas: profissionalização de jovens, desenvolvimento comunitário e a questão ambiental", afirma. A idéia é que agora esses 20 formandos pensem em uma maneira de trabalhar de forma integrada. Para Cybelle, esse trabalho em conjunto reduz esforços e otimiza recursos. O curso trabalhou a formação de lideranças a partir da "dinâmica da natureza", o que significa um processo harmônico e autogestor. "Não deve haver centralização das ações e é preciso uma transparência muito grande nas decisões", explica. Com a turma formada, os integrantes devem ter reuniões mensais. A meta é formar representantes de 120 empresas cearenses. O processo de inscrição para a próxima turma já começou e logo que esteja formada, as aulas devem ser iniciadas. Cybelle observa que já existe uma demanda de diversas empresas locais. A formanda Patrícia Gonçalves, representante da Termoceará, acredita que o curso possa fortalecer as ações de responsabilidade social que já existem na empresa. "A gente vai poder trabalhar por resultados mais amplos", destaca. Para Patrícia, a expectativa é que mais se empresas se unam nesse processo, fortalecendo a dinâmica das ações sociais. Foram formados representantes da Gerdau, Norsa, Tecbio, Cagece, Coelce, Cemec, Sucos Jandaia, Café Santa Clara, Jangadeiro Têxtil, Inelsa, Synapsis, Serlares, Provider e Termoceará. | |
| TOPO | |
| O POVO |
28 de abril de 2008 |
| CURSO RESPONSABILIDADE SOCIAL | |
| Responsabilidade Social & Sustentabilidade - Para um mundo melhor | |
Responsabilidade Social & Sustentabilidade - Para um mundo melhor
| |
| TOPO | |
| O POVO |
28 de abril de 2008 |
| DEMÓCRITO DUMMAR | |
| Demócrito, o ícone | |
|
Prostrou-me, em súbita emoção, a trágica notícia. Ao lado de Demócrito, estivera eu, ao se lançar, entre líderes da terra, a obra A construção do Ceará - Temas da história econômica, de Cláudio Ferreira Lima, ali propondo o resgate da sintaxe perdida em nossa política, no alternar-se das solidárias cheias e das solitárias secas de nossos rios.
A custo, recobro o lado construtivo da emoção. É do “escrever é espantar-se”, extraio do barro do chão cotidiano, a “psicanálise e metafísica do mundo” a nos lastrear o projeto, sadios cúmplices os dois, desde os anos 80, quando, esgotada a União pelo Ceará, Celso Furtado reunia-nos dos então jovens empresários do CIC às mais avançadas correntes de esquerda: “o crescimento econômico a se metamorfosear em sustentável desenvolvimento”. Pontos e contrapontos a compor acorde. Universidades a transpor muros, nas praças, campos e ruas. Literatura, arte, cinema, em simpósios e festivais aqui (nacionais e internacionais). Programas de responsabilidade social e de educação a distância. Com assento na Fiec, vistas “indústrias sem chaminés” nossas instituições de ensino superior. Histórica parceria. É o cotidiano da vida na pauta de projeto plural, sob o diapasão do “quebras comigo a flecha da paz?”, entre Iracema e o guerreiro branco, a ter por símbolo de agora a sinfonia regida pelo maestro Koellreutter, na reinauguração do Teatro José de Alencar, onde ruídos da obra concertavam-se com violinos e vozes, no desenho do solidário e plural. Uma saudade! Mas, ícone maior a decantar, de Demócrito Rocha, o poema Rio Jaguaribe. E a desaguar, na solidária água grande e no Longo amanhecer de Celso Furtado. Dele, diria o poeta Manuel Bandeira - no alto, São Pedro, bonachão, a convidá-lo: “Entra, Demócrito, você aqui não precisa pedir licença”! Marcondes Rosa de Sousa - Professor da Uece marcondesrosa@gmail.com | |
| TOPO | |
| O POVO |
28 de abril de 2008 |
| DEMÓCRITO DUMMAR | |
| Pegadas de esperança e cidadania | |
|
"Trabalhar um conceito de responsabilidade social desdobrado em três vetores: Responsabilidade Social de governos, de empresas e de pessoas, grupos e organizações sem fins lucrativos." Esse é um dos objetivos do novo curso à distância da Fundação Demócrito Rocha. O lançamento do curso, no dia 16 de abril, nos levou a brindar uma taça de esperança com Roberto Macêdo, presidente da Fiec, com o governador em exercício, Francisco Pinheiro, com Albaniza Dummar, com a professora Celeste Cordeiro e outras entusiastas pessoas que produzem conhecimento e tecnologias sociais em nosso Estado.
O mediador incansável, Demócrito, estava lá. Discreto, sentou-se nas cadeiras mais atrás até o momento de ser chamado à mesa. Depois, solícito, participou da cerimônia que, além de expor a novidade da expansão do conceito de "Responsabilidade Social e Sustentabilidade" para um universo de 15 mil trabalhadores da indústria e, possivelmente, número igual de leitores deste jornal, traz em seus fascículos experiências de construção de territórios socialmente construídos, como é o caso do trabalho realizado pelo CDVHS e as redes comunitárias do Grande Bom Jardim. Mais uma vez, percebíamos o entusiasmo do Demócrito, investindo seu tempo na construção de novas possibilidades para a cidadania efetiva na cidade e no Estado. O curso em tela, da Universidade Aberta do Nordeste, converte-se em potencial momento de alargar o conhecimento de tão propalado tema e de alavancar as, ainda tímidas, ações da iniciativa privada para a promoção de soluções sustentáveis nos recantos mais vulneráveis da cidade. Nesse momento, diante da lacuna deixada por Demócrito Dummar, reforçamos aqui o sonho de construir novos territórios de cidadania com a responsabilidade de todos e todas. Estamos à disposição para fazer prosperar esse sonho e dar novos passos, seguindo as pegadas da esperança que entes do seu porte ajudaram a marcar! Antonio Elizeu de Sousa - Jornalista e coordenador de Comunicação e Marketing Social do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza | |
| TOPO | |
| AGÊNCIA CNI |
28 de abril de 2008 |
| DIA DO TRABALHO | |
| SESI cearense promove festa para o trabalhador | |
|
Fortaleza – O Serviço Social da Indústria do Ceará (SESI/CE) realizará em 4 de maio sua tradicional festa em comemoração ao Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio. A programação terá atividades das 9h às 20h no Clube da Parceria, unidade do SESI/CE no município de Maracanaú, zona metropolitana de Fortaleza. A unidade será aberta a trabalhadores e comunidade. Pela manhã haverá banho de piscina e as finais de um torneio de futebol society entre 21 empresas da região metropolitana.
A partir das 13h haverá as apresentações das bandas Time Dez do Forró, Paredões do Forró, Forró Malino, Companhia do Forró e Forró Vício-Federal. Às 17h haverá sorteio de brindes como ventiladores, liquidificadores, bicicletas, DVD e sistemas de som para trabalhadores. Para participar, é preciso mostrar o cartão do SESI/CE ou outro documento que comprove a ligação do trabalhador com uma empresa industrial. O SESI/CE conta com o apoio da prefeitura de Maracanaú, Sistema Nacional de Emprego – Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (SINE-IDT), Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado do Ceará (Sindtêxtil), Sindicato das Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Destilação de Petróleo do Estado do Ceará (Sindquímica), Sindicato das Indústrias Metalúrgica, Mecânica e de Material Elétrico do Estado do Ceará (Simec) e da Banda de Forró Time 10. Mais informações pelos telefones (85) 3297-1133 e 3293-1809. | |
| TOPO | |
| O POVO |
28 de abril de 2008 |
| COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL | |
| Vertical - PORTA ABERTA | |
| Fortaleza contará, a partir de maio, com o Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Jovens Adolescentes. O programa oferecerá cursos profissionalizantes e bolsa mensal de R$ 500,00 para jovens entre 16 e 21 anos que sejam vítimas da exploração sexual. A coordenação é do Sesi. | |
| TOPO | |
| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de abril de 2008 |
| PROGRAMA JOVEM APRENDIZ | |
| Satélite - Concurso | |
| Estão abertas as inscrições destinadas ao processo seletivo 2008 para o Programa Jovem Aprendiz Grupo Eletrobras/ Chesf/ Senai. Os candidatos devem atender aos requisitos. As inscrições são realizadas pelo site www.stserviceltds.com.br. | |
| TOPO | |
| AGÊNCIA CNI |
28 de abril de 2008 |
| INOVAÇÃO DA INDÚSTRIA NA EUROPA | |
| Palestra na FIEC aborda padrões de inovação da indústria na Europa | |
|
Fortaleza – O Instituto Euvaldo Lodi do Ceará (IEL/CE), em parceria com a Universidade Estadual Vale do Acaraú e Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) com apoio do Fórum de Tecnologia do Ceará recebe hoje, às 18h30, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) a professora do Departamento de Economia, Gestão e Engenharia Industrial da Universidade de Aveiro, Portugal, Celeste Amorim Varum, que apresentará a palestra Padrões de Inovação e Performance da Indústria na União Européia.
Ela fará uma análise do desempenho internacional da indústria transformadora européia em comparação com outros blocos econômicos. Será discutida a competitividade da indústria européia nos setores de alta tecnologia, além de serem apresentados os padrões e tendências de inovação na indústria transformadora. Mais informações pelo telefone (85) 3466-6515 e 3466-5435. | |
| TOPO | |
| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de abril de 2008 |
| MISSÃO A ASIA | |
| Egídio Serpa - Expectativa | |
| Hoje, às 9 horas, o governador Cid Gomes concederá entrevista à imprensa. Ele anunciará os resultados de sua viagem à Ásia, da qual retornou sábado. ´Eu sei que ele trouxe uma boa notícia dessa viagem´, antecipou a esta coluna o secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho, que ontem se reuniu com Cid. A propósito: o Governo, com uma propalada montanha de R$ 1,4 bilhão no caixa para executar obras — terá de fazer uma ação de comunicação competente e rápida para rebater a onda de notícias e comentários desfavoráveis provocada pela viagem do governador à Europa, em jatinho fretado, em fevereiro. ´Temos de engolir a crítica, reconhecer o erro e seguir em frente´, comentou a esta coluna um parlamentar da base de apoio do Governo. | |
| TOPO | |
| GAZETA MERCANTIL |
28 de abril de 2008 |
| TRIGO | |
| Subvenção ao trigo não atrai produtores | |
|
São Paulo, 28 de Abril de 2008 - O incentivo ao seguro rural do trigo, que faz parte do Plano Nacional para a ampliação de 25% do plantio deste cereal em 2008/09, não deve atrair boa parte dos produtores do Paraná - maior produtor nacional. Na avaliação da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), o alto custo da apólice e a subvenção pequena deixam o seguro sem atração. Isso porque 85% das propriedades do estado são de pequeno e médio porte, variando entre 70 e 100 hectares. Por isso, segundo o economista da Faep, Pedro Loyola, os produtores devem continuar usando apenas o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que possui uma cobertura de até R$ 150 mil e que, neste ano, via indenizar aqueles que tiverem problemas com seca nas lavouras. O custo do Proagro é de 2%.
"O produtor não utiliza toda a área da propriedade para o cultivo do trigo. Por ser uma cultura de rotação, parte do plantio também é destinado à aveia e cevada", diz Loyola, exemplificando que as fazendas na região são de pequeno porte. Ele disse que o custo do seguro extra Proagro ainda está muito alto - varia de 2% a quase 7%. O economista acredita que as contratações só crescerão se o governo aumentar o subsídio ao prêmio de 60% para 70%. Argumenta ainda que a elevação do custeio de R$ 300 mil para R$ 400 mil não representa a realidade da maioria dos triticultores. "Pouquíssimos produtores do estado buscam empréstimos nesses patamares". Para ele, o seguro é mais relevante para as culturas de verão. José Carlos Vaz, diretor de Agronegócio do Banco do Brasil, explica que a melhoria nos preços das apólices normalmente demanda um certo tempo, o que é natural por se tratar de um novo ramo de atuação das seguradoras brasileiras. O banco começou a oferecer o seguro rural para o trigo na última semana por meio da Aliança do Brasil. Vaz acredita que a contratação da apólice com o financiamento pode fazer com que a importância segurada aumente em 50% - em 2007, o valor segurado pela Aliança do Brasil foi de R$ 400 milhões. De acordo com o diretor de Agronegócios do BB, este crescimento se dará porque, se o produtor optar pelo seguro no ato do empréstimo, o valor individual de custeio pode subir 15%. O patrimônio segurado pelo banco pode ser de até R$ 1,2 milhão por produtor. O prêmio, que pode ser subsidiado em 60% pelo governo federal, é de 2% sobre o orçamento total se a cultura for irrigada. Para as regiões que correm risco de seca e geada, a taxa é de 3,78% e nos municípios onde o risco é agravado pelo histórico de perdas, chega a 6,72%. Segundo Welington Soares de Almeida, diretor do Departamento de Gestão do Risco Rural (Deger) do Ministério da Agricultura, a expectativa é que sejam consumidos R$ 30 milhões em subsídios neste primeiro semestre. (Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 2)(Roberto Tenório) | |
| TOPO | |
| GAZETA MERCANTIL |
28 de abril de 2008 |
| TRIGO | |
| País quer reduzir importação de trigo | |
|
28 de Abril de 2008 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse sexta-feira que o País produzirá mais trigo para deixar de depender das importações da Argentina, que suspendeu as vendas externas do cereal.
"Plantaremos mais trigo para não depender tanto da Argentina", afirmou Lula. O Brasil importa cerca de sete milhões de toneladas de trigo, equivalentes a 70% da demanda interna. (Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 2)(EFE São Paulo) | |
| TOPO | |
| GAZETA MERCANTIL |
28 de abril de 2008 |
| ALGODÃO | |
| Importação de algodão derruba preço no País | |
|
São Paulo, 28 de Abril de 2008 - Nos primeiros 15 dias de abril o País importou o equivalente a mais de 60% de todo o volume de algodão comprado do exterior no primeiro trimestre do ano. O câmbio estimulou compras das plumas no exterior e provocou uma queda no preço doméstico do produto.
Em março, a média foi de R$ 1,43 a libra-peso. Agora sai a R$ 1,36 - o mesmo valor de janeiro. Segundo a Safras & Mercado, em abril foram adquiridas 3,5 mil toneladas de algodão ante às 5,3 mil toneladas compradas em todo o primeiro trimestre deste ano. "A importação está assustando", diz Miguel Biegai Júnior, economista da consultoria. O resultado, segundo ele, foi a queda nos preços. Para Antônio Carlos do Rego Freitas, sócio da Horus Consultoria, a queda nas cotações está sendo provocada pela pressão de oferta. Segundo eles, muitos produtores seguraram a pluma para vender na entressafra e agora, com a proximidade da safra - até o momento, de acordo com a Safras & Mercado entre 10% a 15% da produção foi colhida - há uma "enxurrada, acima da demanda". Freitas diz que as grandes indústrias estão estocadas e as pequenas e médias estão comprando "da mão para a boca". Na sua avaliação, a importação não tem como derrubar os preços porque o País compra, por ano, apenas 80 mil toneladas. Safrinha A produção brasileira de algodão deverá ficar em torno de 1,55 milhão de toneladas de pluma, com um plantio de 1,09 milhão de hectares, 0,2% menor que na passada, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Nesta safra houve redução no cultivo - tanto na principal quanto na safrinha. Nos últimos anos, a safrinha de algodão vinha registrando crescimento em relação ao total plantado. Mas, de acordo com a Safras & Mercado, a área de safrinha caiu de 100 mil para 85 mil hectares - redução de 15%. "Uma parte desta queda foi transferida para o primeiro plantio", explica Biegai Júnior. Segundo ele, a redução da área cultivada de algodão no País só não foi maior porque os produtores tinham contratos a cumprir. Pelas estimativas da consultoria, a safrinha irá representa 7,5% de toda a safra, no ano passado foram 10,7% e, em 2006, 6,5%. O diretor-executivo da Associação dos Produtores de Algodão de Mato Grosso (Ampa), Décio Tocantins, diz que a falta chuva atrapalhou o plantio de soja precoce e, deste modo, o da safrinha de algodão. Mas lembra também que houve redução na área total da pluma por causa dos preços. Pelos seus cálculos, em média, o produtor está recebendo R$ 32 por arroba - foram feitos muitos contratos antecipados - para um custo estimado de R$ 47 a arroba. Pelas previsões da Ampa, 940 mil toneladas já haviam sido comercializadas no Brasil antecipadamente de um total de 1,5 milhão de toneladas a serem colhidas. (Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 3)(Neila Baldi) | |
| TOPO | |
| FOLHA DE SÃO PAULO |
28 de abril de 2008 |
| BNDES - SETOR FARMACÊUTICO | |
| BNDES planeja criar superfarmacêutica a partir de alianças | |
|
Meta é viabilizar empresa capaz de investir fortemente em inovação e contribuir para reduzir déficit comercial do setor
Estratégia se assemelha ao modelo usado para criar a supertele nacional, anunciada em negócio que uniu Oi e Brasil Telecom JANAINA LAGE DA SUCURSAL DO RIO O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) articula a criação de uma superfarmacêutica nacional, que poderia ser viabilizada a partir da fusão de grupos nacionais que atuam no setor. O banco não divulga nomes, mas afirma que está intermediando conversas entre empresas. A lógica tem semelhanças com o modelo de criação da supertele nacional: o banco tem interesse em entrar como sócio da empresa e assegurar poder de veto a operações que poderiam resultar na desnacionalização da companhia. O objetivo do BNDES é criar uma empresa com faturamento de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, com envergadura suficiente para investir fortemente em inovação, tanto em melhoria de medicamentos como em desenvolvimento de novas drogas. Isso pode contribuir também para reduzir o déficit da balança comercial do setor, uma das mais elevadas. "O presidente Luciano Coutinho tem nos orientado para trabalhar de forma pró-ativa, para tentar induzir alianças entre empresas. Essas alianças podem ser acordos mercadológicos, fusões ou aquisições. Existem conversas em andamento", afirmou Pedro Palmeira, chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos. A opção preferencial do banco é a de se tornar acionista minoritário nos novos empreendimentos, com 20% a 30% do capital. O banco defende a criação de uma empresa 100% nacional, mas admite a hipótese de associação, em fatia minoritária, com uma empresa estrangeira, desde que ela traga tecnologia de ponta para o país. "A inovação é o oxigênio dessa indústria. Se os empresários não comprarem essa idéia, vamos estar relegados a um papel de periferia eterna no jogo global das indústrias farmacêuticas", afirmou. Em 2007, o déficit da balança comercial de medicamentos foi de R$ 2,775 bilhões e o de farmoquímicos (insumos na produção de farmacêuticos), de R$ 1,327 bilhão. Inovação No ano passado, durante o lançamento do PAC da Saúde, BNDES e Ministério da Saúde assinaram termo de cooperação. Segundo Palmeira, em maio ocorre a primeira reunião de um comitê gestor. "Está na pauta a questão do poder de compra do governo e a dos produtores públicos de medicamentos no país", disse. O Profarma (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica), lançado em 2004, foi reformulado no ano passado. Com vigência até 2012 e orçamento de R$ 3 bilhões, o programa vai focar mais em inovação. A partir de uma definição do Ministério da Saúde de itens estratégicos normalmente importados, seria possível fomentar a produção de novos medicamentos no país. "Não estamos falando em quebra de patentes, mas na produção de um item análogo, que pode ser parecido quimicamente, mas com a mesma finalidade terapêutica comprovada", disse. Caso uma empresa se disponha a desenvolver o produto, o ministério, segundo Palmeira, pode se comprometer a comprar uma determinada quantidade, a preço definido. O BNDES entraria na operação reduzindo o risco financeiro via aporte de recursos. Se o produto sair do papel, o banco ganha uma parcela dos recursos oriundos da venda para o ministério. Se não der certo, o banco perde. O banco se dispõe ainda a financiar novas fábricas e a dar empréstimos para estrangeiras interessadas em trazer projetos estratégicos ao país, como um centro de pesquisas de doenças tropicais, por exemplo. Associação lista dificuldades para fusões DA SUCURSAL DO RIO Desde o início do Profarma, o BNDES financiou a aquisição da Biosintética pelo Aché e a compra da Barrene pelo Farmasa. Para o diretor executivo da Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais), Walter Figueira, as empresas nacionais estão em processo de internacionalização, e há dificuldades no processo de fusão, como o risco de superposição de produtos destinados ao tratamento das mesmas doenças. Na avaliação de Figueira, uma hipótese mais viável seria a criação de uma empresa do zero a partir de participações de companhias existentes. A associação ainda discute com o banco a ampliação do Profarma, que inclui medicamentos, insumos para a produção e equipamentos médicos. Eles solicitam a inclusão de produtos veterinários. Desde que foi criado, o Profarma tem em carteira financiamentos de R$ 1,026 bilhão em 49 operações. A maior parte das operações se refere à produção -criação ou modernização de fábricas. (JL) Federação prevê setor mais concentrado DA SUCURSAL DO RIO O setor farmacêutico vive uma fase de consolidação e pode se tornar mais concentrado nos próximos anos, na avaliação do presidente executivo da Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica), Ciro Mortella. Segundo ele, as empresas nacionais ganharam espaço nos últimos anos e atualmente ocupam quatro das dez posições no ranking de maior faturamento do setor. Para Mortella, no entanto, a criação de uma supercompanhia nacional ainda depende da melhora no ambiente de negócios no país. As empresas que atuam aqui têm aumentado sua parcela de produtos destinados ao mercado externo, o que requer disponibilidade de adequação a regras internacionais, além de novos investimentos. Segundo a Febrafarma, as empresas vão investir R$ 1,7 bilhão neste ano. Desse total, R$ 505 milhões serão destinados a pesquisa e desenvolvimento, 29,26% mais do que 2007. Mortella aponta como deficiências aspectos econômicos e de fiscalização nos pontos-de-venda. Para ele, o fabricante não tem como incorporar ao preço do produto os gastos com inovação, o que dificulta a recuperação de margens. Hoje, as compras do governo representam cerca de 30% do mercado, segundo a Febrafarma. O diretor-geral de operações da Aché, José Ricardo Mendes, avalia que estrategicamente o país tem espaço para uma superfarmacêutica baseada em genéricos e em produtos patenteados a partir de tecnologia desenvolvida no país. A Aché chegou a discutir a criação de uma empresa de biotecnologia em parceria com a argentina Bio Sidus, mas o negócio não foi adiante em razão dos custos elevados. (JL) | |
| TOPO | |
| O POVO |
28 de abril de 2008 |
| NOTA DE PESAR - DEMÓCRITO DUMMAR | |
| CIC - Nota de Pesar | |
CIC - Nota de Pesar
| |
| TOPO | |
| FOLHA DE SÃO PAULO |
28 de abril de 2008 |
| CONSELHO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO | |
| Indústria: CNI cria Conselho Permanente de Educação | |
| A CNI acaba de criar o Conselho Permanente de Educação, que será coordenado pelo presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouveia Vieira. O conselho também terá Paulo Renato Souza, Cristovam Buarque, Cláudio Moura de Castro, entre outros especialistas. A posse será no dia 8. | |
| TOPO | |
| O POVO |
28 de abril de 2008 |
| BIODIESEL | |
| Vertical S/A - Com a palavra, o pai do biodiesel | |
|
O professor Expedito Parente responde a comentários do professor Pedro Sisnando Leite, ex-secretário do Desenvolvimento Rural (Governo Tasso). No dia 21 passado, Sisnando questionou a eficácia da produção de biodiesel produção de biodiesel no Brasil e, em especial, no Nordeste. “Na verdade, a questão do biodiesel no Brasil está totalmente equivocada. A proposta da mamona para o Nordeste é uma ficção científica que não está dando certo, graças a Deus”, disse Sisnando. Parente é considerado o pai do biodiesel. Pesquisa a tecnologia há mais de 30 anos.
“Trata-se de uma cultura que convive bem no semi-árido, por se adequar a solos pouco férteis e exige pouca água. A produtividade que vem sendo obtida não está satisfatória devido à não utilização de sementes de qualidade e ao manejo inadequado por parte da agricultura familiar. Uma nova variedade mais produtiva foi posta à disposição dos agricultores a BRS Energia, e crescem cada vez mais as atividades de assistência técnica rural”. Parente explica: “A Mamona contém a ricina e ricinina, duas proteínas que são tóxicas aos homens e animais, e é por essa razão que sua torta não serve como ração animal sendo, no entanto, um excelente fertilizante para agricultura. Para o homem não se constitui risco, por seu conhecimento, para os animais é suficiente o manejo adequado do rebanho”. Quanto à relação energia gasta versus energia produzida pelos biocombustíveis obtidos, Parente afirma que Sisnando obteve a informação equivocada. E dá um exemplo: o etanol feito da cana de açúcar necessita de uma unidade de energia para produzir oito, o biodiesel do óleo de palma (dendê) precisa de uma unidade e produz nove, no biodiesel de soja a relação é 4, no biodiesel da mamona é 3 e o etanol de milho apresenta a menor proporção que é 1,5 (informações fornecidas pela Embrapa). “Não consta ser a expectativa técnica, científica, comercial e econômica da grande maioria das entidades, especialistas, empresários e governos do mundo inteiro. Portanto, a melhor alternativa seria ainda a substituição do Petróleo pelos Biocombustíveis”. Sobre a moratória proposta por Jean Ziegler (FAO), e endossada por Sisnando, Parente define como “um morticínio coletivo de várias cadeias produtivas ligadas aos biocombustíveis no Brasil e no Mundo, como do etanol e do biodiesel”. Para ele, provocaria a redução de imensas quantidades de empregos e ocupação de mão-de-obra. No Brasil, diz, já foram criadas 630 mil novas ocupações com a agricultura familiar. Expedito Parente conclui afirmando: “O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel tem muitas falhas, porém, temos condições de saná-las, especialmente considerando seu pouco tempo de duração e os resultados que começam a ser obtidos. Por fim gostaria de propor ao Professor Sisnando um debate ou um encontro, quando poderíamos tratar de todos esses assuntos pessoalmente”. | |
| TOPO | |
| FOLHA DE SÃO PAULO |
28 de abril de 2008 |
| INFLAÇÃO | |
| Brasil importa inflação de outros países | |
|
Preocupado, governo acompanha de perto a variação dos preços das commodities, principalmente petróleo e trigo
Adquiridas para modernizar as fábricas, máquinas puxam as importações brasileiras; aço em alta encarece os equipamentos SHEILA D'AMORIM IURI DANTAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Mais do que produtos fabricados no exterior, o Brasil está importando a inflação de outros países. Embaladas por um consumo crescente e por deficiências na oferta, as importações, que tradicionalmente são um dos principais instrumentos para ajudar o governo a conter a sanha dos empresários por reajuste de preços em período de crescimento da economia, estão ajudando a puxar para cima o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O governo acompanha o assunto com preocupação. Os principais produtos no radar oficial são o petróleo, cujo barril chegou a US$ 119,37 na terça-feira, e o trigo, que têm sido impulsionados pelo maior consumo em países emergentes. A gasolina representa quase 5% do IPCA e o petróleo repercute também em outros custos domésticos por causa, por exemplo, do frete. Já o trigo está incluído no grupo "alimentação e bebidas", que responde por quase 22% do índice. "Acompanhamos o movimento das commodities, mas isso vem sendo parcialmente compensado no comércio exterior pelas exportações brasileiras de produtos básicos, os quais têm o preço em alta lá fora", avaliou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral. O crescimento da economia com pressão nos preços não é exclusividade do Brasil e também ocorre em economias emergentes na Ásia e em quase toda a América Latina. Como o Brasil compra dessas e de outras regiões produtos e serviços necessários para atender à demanda interna, acaba trazendo de lá a inflação. Ao importar máquinas e equipamentos da China ou Índia para aumentarem a produção, por exemplo, empresas brasileiras incluem no pacote a inflação que está sendo registrada nos países de origem. De acordo com dados deste mês da Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior), os bens de capital importados pelo Brasil tiveram crescimento de 9,6% no preço em dólar somente neste ano. Na mesma situação estão alimentos, automóveis e mesmo bens de consumo não-duráveis, que vêm, entre outros lugares, do México e da Argentina. O índice de preço dos bens de consumo não-duráveis importados subiu 15,3% de janeiro a abril. No ano passado, o índice global de preço dos produtos importados pelo Brasil já havia subido 8,2%. Como é uma média, esse valor combina reajustes bem maiores com outros menores. Câmbio Para o setor produtivo, o quadro se agravou com a valorização do real. "A indústria brasileira está morta, não tem produtos para concorrer com outros grandes, como a China, os custos são incompatíveis. Agora, com o câmbio favorável, importa-se tudo", afirma Roberto Segatto, presidente da Abracex (Associação Brasileira de Comércio Exterior). Segundo a economista Zeina Latif, do banco Real, o Brasil não precisa necessariamente importar o produto para sentir os efeitos da alta no país de origem. "Somente o fato de a importação ser factível já é suficiente para a alta lá fora ser transferida para o preço doméstico. E isso vale para as exportações também", afirmou. É exatamente isso que está acontecendo com o arroz. O Brasil tradicionalmente não é um grande exportador do cereal. Recentemente, porém, a venda externa ficou interessante pela alta do preço do produto no exterior. Se há a possibilidade de vender mais caro lá fora, os empresários tendem, naturalmente, a equiparar o preço. Caso contrário, será mais vantagem direcionar toda a produção para o exterior, o que coloca em risco o abastecimento interno. Máquinas A necessidade da indústria de modernizar e aumentar a linha de produção é a principal responsável pelo aumento das importações brasileiras. Nesse caso, a cotação do aço e outras commodities metálicas influenciam fortemente o preço dos equipamentos. Segundo Carlos Pastoriza, diretor da Abimaq (Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos), os importados já representam cerca de 50% do consumo aparente das fábricas, contra menos de 15% da década de 1980. "Os bens de capital são facilmente exportáveis, o preço das máquinas é muito alto e vale a pena o esforço de trazer mesmo com o frete. Agora, houve algum aumento por conta do preço dos insumos." Fiscalização eleva preços de confecções DA SUCURSAL DE BRASÍLIA No caso de roupas e confecções, o preço dos produtos importados vem aumentando devido à maior fiscalização para evitar fraudes. Ações da Receita Federal em parceria com a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil) fizeram o preço médio subir de US$ 3 para US$ 15, valor semelhante ao registrado no mercado dos Estados Unidos. Na ausência de uma rede estatal que cuide do assunto, a Receita adotou a parceria com a Abit, que atualmente organiza exames de laboratório em 48 horas quando há dúvidas se o tecido no contêiner corresponde à descrição da nota fiscal. Segundo a Folha apurou, a parceria começou no ano passado, após a Operação Panos Quentes 2, do fisco. Auditores chegaram a receber aulas sobre características básicas dos tecidos para permitir a melhor identificação de fraudes. Hoje, quando um auditor tem dúvida sobre o tecido, ele coleta uma amostra e encaminha, junto com a nota fiscal, para a Abit. A associação remete o material para um laboratório privado e devolve o laudo em menos de dois dias. O treinamento possibilitou identificar, por exemplo, que calças importadas como sendo de malha eram na verdade de seda, que custa muito mais. Foram identificados, ainda, vestidos declarados como saias. Outro problema de subfaturamento comum identificado pela Receita Federal era a declaração de preços muito abaixo do mercado, como ternos masculinos registrados por R$ 0,27 o quilo. A indústria têxtil nacional reclama constantemente de concorrência desleal com produtos asiáticos, principalmente da China, onde a produtividade é superior à brasileira. Outro fator que colaborou para o aumento dos preços de roupas e confecções importadas foi o aumento da TEC (Tarifa Externa Comum), taxa de importação adotada pelo Mercosul, no ano passado. A tarifa chega a 35% nas confecções. (IURI DANTAS e SHEILA D'AMORIM) | |
| TOPO | |
| O POVO |
28 de abril de 2008 |
| BUROCRACIA | |
| Simplificar para crescer | |
|
João Geraldo Piquet Carneiro dedica-se há quase 30 anos à luta contra o excesso de burocracia no Brasil. Antes, no extinto Ministério da Desburocratização, e agora presidindo o Instituto Hélio Beltrão, diz que o crescimento do País e a redução da burocracia estão diretamente ligados
O advogado João Geraldo Piquet Carneiro, 66, acredita que a descentralização administrativa e a diminuição de exigências e formalidades podem não só reduzir a corrupção como promover o crescimento do País. “O Brasil está crescendo. Maravilha! Mas será que não poderia crescer mais depressa e o povo ser mais bem atendido?”. Piquet Carneiro dá a sua contribuição nesse sentido desde 1979, quando começou a trabalhar com Hélio Beltrão na implantação do Programa Nacional de Desburocratização, responsável pela criação dos Juizados Especiais. De 1999 a 2004, presidiu a Comissão de Ética da Presidência da República e há nove anos é presidente do Instituto Hélio Beltrão (IHB). O Instituto, cujo lema é “Desburocratizar é colocar a administração pública a serviço do cidadão”, é uma entidade sem vínculos político-partidários e sem fins lucrativos que promove estudos e trabalha em parceria com governos e instituições para aumentar a eficiência da administração pública e promover o bom atendimento aos cidadãos e às empresas. Em entrevista ao O POVO por telefone, Piquet Carneiro disse que deve haver a presunção da boa-fé entre contribuintes e Governo, além da valorização do trabalho do servidor público e do estímulo a abolição de práticas que alimentam o processo de burocratização. OP - Como o senhor avalia a burocracia no Brasil hoje? João Geraldo Piquet Carneiro - O Brasil tem uma tradição de burocracia por causa da herança lusitana e por causa do próprio sistema federativo que mantém três esferas de poder, o federal, o estadual e o municipal. E, nos últimos 15 anos, ela vem aumentando por diferentes fatores. O fato é que hoje o País está fortemente burocatizado e não tem nenhum projeto político de redução de burocracia. Desde o final dos anos 80 não há nenhuma movimentação no sentido de haver uma política pública de desburocratização. São duas as razões: ainda existe no Brasil uma forte centralização das decisões e vão se criando interligações e exigências que complicam a vida dos cidadãos e das empresas, além disso houve um desequilíbrio das contas públicas que estimulou a produção de normas de controle. Hoje para comprar ou vender um imóvel a pessoa tem que provar que está quite com uma variedade de impostos, que não deve nada a ninguém e isso gera uma demora muito grande. No caso do comércio, os sócios têm que provar que estão em dia, que não devem nada, e tudo isso se transforma em os processos jurídico e econômico muito lentos. Na Espanha, que também é um país de tradição ibérica, é possível registrar uma empresa em 24 horas porque na visão de países desenvolvidos a abertura de empresas é bem-vinda. OP - A desburocratização na abertura das empresa não quer dizer risco de maior inadimplência? Piquet Carneiro - Não. Sonegar é crime, mas uma empresa que tem um sócio que deixou de pagar o Imposto de Renda do ano anterior não deve interferir na vida da empresa e aqui no Brasil interfere. O que está acontecendo é que hoje a maioria das empresas têm irregularidades porque são muitas as exigências. Deixar de recolher o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), por exemplo, não tem nada a ver com a vida da empresa. A empresa deve, inclusive, existir para gerar meios para que os impostos possam ser pagos. OP - Em São Paulo, há um acordo para a abertura de empresas ser mais ágil na Junta Comercial. Piquet Carneiro - As Juntas Comerciais são subordinadas ao Governo Federal apenas do ponto de vista normativo. Do ponto de vista da administração, elas são subordinadas ao Estado, portanto é possível estender isso para outros lugares. OP - E quanto ao efeito da burocratização sobre os cidadãos? Piquet Carneiro - A burocracia é incompatível com o regime democrático, é um problema político grave porque priva o acesso do cidadão ao serviço público de qualidade. Hoje o cidadão precisa ficar na fila, esperar horas, autenticar documentos, reconhecer firma e isso só subtrai. É uma questão econômica também. OP - É possível reduzir a burocracia a curto prazo? Piquet Carneiro - Isso já esta começando, não no plano federal, mas no estadual. São Paulo, por exemplo, adotou no ano passado o Programa Estadual de Desburocratização que prevê várias medidas e o município de São Paulo já fez a mesma coisa. O Distrito Federal adotou medidas em janeiro deste ano e certamente vamos ter outros estados com programas implantados. Eu acho até que essa é a melhor maneira. Em vez de ficar esperando que a iniciativa parta do Governo Federal, por que não partir do Governo Estadual? Está mais perto, portanto entende melhor a necessidade do cidadão e da empresa. Eu vejo que esse movimento está se espalhando e acredito que acontecerá em vários estados. OP - Que tipo de medidas foram adotadas nesses estados? Piquet Carneiro - O que tem de comum a todos eles é a abolição de exigência de firma reconhecida em documentos tenham circulado na administração e a dispensa de autenticação de documentos. Ou seja, ninguém precisa ir ao cartório para reconhecer firma e autenticar documentos e isso já significa uma grande economia e um lugar a menos que a pessoa tem que ir. Se a repartição quiser, ela mesma faz isso, confere com o original e autentica. OP - Em São Paulo foram realizados alguns seminários contra a burocratização. Esse é o caminho para sensibilizar os estados? Piquet Carneiro - Em São Paulo, houve a assinatura de um protocolo de cooperação entre o estado e o Instituto Hélio Beltrão, para que sejam identificadas as áreas prioritárias. Uma coisa que deve fazer parte do cardápio de providências de todos os lugares é a criação de centrais de atendimento ao público, como as que já existem em São Paulo, Brasília e na Bahia. Essas são tentativas para facilitar a vida do cidadão, mas também devem surgir outras coisas mais estruturais. OP - Que coisas, por exemplo? Piquet Carneiro - Vamos usar o exemplo do passaporte. Toda vez que você vai renovar o passaporte, tem que apresentar todos os documentos de novo e isso não faz o menor sentido porque afinal ele foi concedido pela mesma autoridade. São pequenas coisas que facilitam a vida do cidadão e que são possíveis porque o Estado tem os documentos, não precisa exigir outra vez. Para que exigir a certidão de nascimento de novo? Ninguém nasce de novo. Também tem muita coisa que pode ser feita na área de licitação e compras públicas, que são processos terrivelmente burocratizados. OP - Esse excesso de burocracia provoca que tipos de prejuízos para o País? Piquet Carneiro - As empresas gastam em média 2.600 horas por ano com o cumprimento de obrigações burocráticas, o que é muito mais do que a média dos outros países. Até países em processo de desenvolvimento como a Índia, que tem 1 bilhão de pessoas, o gasto de horas é menor que no Brasil. A administração pública controla coisa que não precisa controlar e tudo isso gera custo e sai do bolso da gente. Essas 2.600 horas por ano já dão uma boa noção do nível de burocratização do País. Na Europa, são em média 300 horas por ano, a diferença é muito grande. OP - Desburocratizar então pode representar uma economia significativa de dinheiro público? Piquet Carneiro - Com certeza. Aliás, os grandes aliados serão os próprios funcionários públicos porque eles não têm nenhum prazer em ficar lendo tanto papel. A idéia é valorizar o servidor para que ele tenha uma visão mais concreta do que é o direito do cidadão, de que servir bem ao público é a sua principal obrigação. OP - A reforma tributária pode ajudar no processo de desburocratização do País? Piquet Carneiro - Olha, não me parece que desburocratizar seja uma prioridade para essa reforma que foi encaminhada, mas o Congresso tem uma excelente oportunidade de diminuir as chamadas obrigações tributárias acessórias, que são essas que não têm a ver com o pagamento de imposto diretamente. Isso é uma esperança mas eu não tenho nenhuma certeza de que isso possa acontecer porque o interesse dessa reforma é assegurar a arrecadação, não é melhorar a vida do cidadão. De qualquer forma, está muito cedo para tirar conclusões sobre a reforma, a gente ainda não sabe o que vai acontecer. OP - Qual a relação entre burocratização e corrupção? Piquet Carneiro - Toda vez que se cria uma dificuldade, gera uma oportunidade para a corrupção. Por exemplo, em compras públicas e obras públicas você tem uma sucessão de atos burocráticos que dependem de autorização, como liberação do engenheiro, medição da obra, ou seja, é um momento muito propício para a corrupção. Quando você leva meses para tirar um passaporte é claro que muita gente busca um intermediário para tornar as coisas mais simples, daí a relação entre burocratização e corrupção. Se você não for obrigado a apresentar certidão negativa para participar de uma licitação, desaparecem as certidões negativas falsas, adulteradas. Eu posso simplesmente assinar uma declaração sob as penas da lei dizendo que eu não devo imposto, isso daí é mais crível. É mais eficaz. É mais ou menos por aí. OP - Mas dispensar essas formalidades e exigências não pode ser perigoso? Piquet Carneiro - Não há nenhum indício de que os problemas tenham aumentado em outros lugares. A burocracia começa por aí. Para evitar que 2% cometam infrações, você penaliza 100% das pessoas e os 98% que são honestos são tratados da mesma forma. OP - O senhor acha que um novo Programa Nacional de Desbutrocratização, como o que foi implantado nas décadas de 70 e 80, seria o caminho para dar velocidade ao processo de desburocratização? Piquet Carneiro - Nos anos 80, a realidade era de um governo menor, tinha 11 ministérios, hoje tem 37. Na época, era possível ter um comando central, unificado na pessoa do mini stro da Desburocratização. Eu acho que hoje não tem cabimento criar um Ministério da Desburocratização, o que tem que ter é uma política do Governo Federal para que todo mundo se obrigue a cumpri-la. Eu não acho que isso se resolva com a criação de um Ministério, sou inteiramente contra. OP - E o senhor vê movimentos do Governo nesse sentido? Piquet Carneiro - O ministro do Planejamento gostaria muito de desburocratizar, o controlador-geral da União também é um grande entusiasta da causa, agora é preciso tornar isso uma coisa obrigatória para todo mundo. No Legislativo também há muito a ser feito porque é lá onde começa a aprovação de trâmites e onde as exigências vão se acumulando. OP - Quanto ao cidadão comum, qual a expectativa que se pode ter em relação à burocracia que o atinge no dia-a-dia? Piquet Carneiro - Eu acho que a gente tem que fomentar na sociedade a inconformidade com a burocracia, é por aí que começa. Pela avalanche de exigências é natural que a sociedade esteja ansiosa por mudança. Quando o governo do Distrito Federal ou de São Paulo adotam medidas para desburocratizar é pensando no cidadão do estado, mas é também porque tem uma mensagem política muito forte. E-Mais O Programa Nacional de Desburocratização, implantado em 1980 por Hélio Beltrão, foi o responsável pela criação dos Juizados de Pequenas Causas (atuais Juizados Especiais) e o Estatuto da Microempresa, ambos aprovados em 1984. No final da década de 80, entretanto, o Programa perdeu força e, no início dos anos 90, foi criado o Programa Federal de Desregulamentação. Entre as principais conquistas estão a simplificação dos procedimentos de embarque e desembarque nos aeroportos, o aperfeiçoamento da emissão de passaportes e a revogação de mais de 100 mil decretos superados. Instituto Hélio Beltrão: www.desburocratizar.org.br. NÚMEROS 2.600 horas - são gastas, em média, por uma empresa brasileira para cumprir com todas as obrigações burocráticas por ano. 300 horas é quanto uma empresa gasta na Europa com essas obrigações. PERFIL João Geraldo Piquet Carneiro, 66, é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-graduado em Direito Comparado pela New York University. Foi professor de Direito Econômico na PUC-RJ e na Fundação Getúlio Vargas, de 1972 a 1975. Como advogado, trabalhou no Escritório Dewey, Ballantine, Palmer Busby & Wood, em Nova York, e, posteriormente, como sócio da sociedade Villemor, Nascimento e Advogados Associados, no Rio de Janeiro, especializou-se em contratos internacionais, direito fiscal e direito administrativo. Atualmente, é sócio do Escritório Veirano e Piquet Carneiro Advogados, em Brasília. Na Administração Pública, Piquet Carneiro foi consultor jurídico do Programa Nacional de Desburocratização, de 1979 a 1982, secretário-executivo e coordenador do Programa Nacional de Desburocratização, de 1983 a 1985, secretário de Administração do Distrito Federal, em 1985. Sete anos depois, foi membro da Comissão Consultiva da Reforma Fiscal, consultor do Programa Federal de Desregulamentação, de 1990 a 1992, membro do Conselho de Reforma do Estado, de 1996 a 1998, presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de 1999 a 2004, e desde 1999 é presidente do Instituto Helio Beltrão. | |
| TOPO | |
| VALOR ECONÔMICO |
28 de abril de 2008 |
| COTAÇÃO | |
| Indicadores Econômicos | |
|
Dólar (25/04/08 - 16:53)
Comercial Compra 1,6650 Venda 1,6670 Turismo Compra 1,6400 Venda 1,7700 Paralelo Compra 1,7600 Venda 1,8600 Dólar (28/04/08 - 09:15) Comercial Compra 1,6640 Venda 1,6660 Turismo Compra 1,6400 Venda 1,7700 Paralelo Compra 1,7600 Venda 1,8600 Outros indicadores Selic 11,62 TR 0,0871 TJLP 6,25 CDB 30 11,53 Ouro-g 47,400 IGP-M 0,74 | |
| TOPO | |
| O ESTADO |
28 de abril de 2008 |
| PROMINP | |
| Inscrições para Prominp na internet prorrogadas até dia 30 | |
|
As inscrições via internet para os cursos dos níveis básico e médio do 3° Ciclo do Plano Nacional de Qualificação Profissional do Prominp foram prorrogadas até a próxima quarta-feira, 30. O prazo para a realização das inscrições nas agências dos Correios e postos de inscrição credenciados terminou na última sexta-feira, 25. A taxa de inscrição é de R$19 para nível básico e R$ 33 para o nível médio.
Nesta etapa de seleção, o Prominp está oferecendo 390 vagas no Ceará, sendo 358 para o nível básico e 32 para o médio. Os cursos são para formação de mão-de-obra para o setor de petróleo e gás, incluindo caldeireiro, encanador, isolador, lixador, mecânico, montador, montador de andaime, pintor, soldador de estrutura, solda-dor de tubulação e eletricista montador. A proya nacional será realizada no dia 25 de maio. Os candidatos aprovados que estiverem desempregados receberão uma bolsa-auxilio no valor de R$ 300 mensais para nível básico e R$ 600 para o nível médio durante o período de realização do curso. Após o término do treinamento, os alunos poderão ser contratados pelas empresas fornece- doras de bens e serviços do setor, que são as grandes demandado-ras de profissionais qualificados. Todas as informações sobre os cursos oferecidos nesta etapa de seleção podem ser obtidas no Edital, disponível para consulta e download nos sites do Prominp (www.prominp.com.br) e Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) e nas agências dos Correios selecionadas. | |
| TOPO | |
| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de abril de 2008 |
| PROMINP | |
| Egídio Serpa - Livre Mercado | |
| Foram prorrogadas até quarta-feira, 30, as inscrições via internet para os cursos dos níveis básico e médio do 3º ciclo do Plano Nacional de Qualificação Profissional do Prominp, da Petrobras. Mas as inscrições nas agências dos Correios encerraram-se no dia 25. | |
| TOPO | |
| O POVO |
28 de abril de 2008 |
| DEMÓCRITO DUMMAR | |
| Sônia Pinheiro - Demócrito: Ícone "O POVO" | |
|
O Ceará (por inteiro), a cena (nacional) da comunicação, uma família biológica e aquela ligada por um mesmo e intenso amor ao jornalismo (livre "mas com responsabilidade") estão extremamente enlutados desde as primeiras horas da tarde de sexta última, quando correu a notícia da repentina partida do presidente do Grupo O POVO de Comunicação, Demócrito Dummar, o líder e amigo de todos nós que fazemos com paixão este grande jornal. E, tomando emprestado um termo do site cearáagora.com: o nosso "maestro" se foi. Assim de repente, não mais que de repente...
E, porque súbita e também jamais pressentida para tão já e no auge das comemorações dos 80 anos do tradicional jornal fundado por Demócrito Rocha, seu avô, a informação soou imensamente dolorida e revestida pela perplexidade. Afinal de contas, sonhar, projetar, construir, vibrar consistiam o jeito de ser de Dummar, tão simples, sensível, gentleman, carismático e absolutamente aberto às lutas populares, às grandes causas e, enfim, aos apelos da Cidade e às reivindicações das minorias, dos aflitos. Sim, Demócrito Dummar era a cara do Ceará (que adorava). Em mim, essa partida caiu como um trágico remake. E trazendo um amargo travo. Primeiro, com o fatídico vôo de Edson Queiroz, no Diário do Nordeste, cingido pelo inesperado. E pelo sofrimento que se apossou de tantos e tantos. Foram dias cinzas como os de agora. Evocando que, há pouco mais de dez anos, Demócrito me propôs um recomeço profissional, envolvendo-me com seus planos lindos, permeados por um ideal sempre existente em si mas, a cada dia, renovável, por sua contemporaneidade à flor da pele. Ambos -Edson e Demócrito- homens determinados, empreendedores, singulares. E é esse feeling que machuca, inseguravelmente angustiante que até me tolhem palavras (como é difícil escrever em circunstâncias tristes), sensações só suavizadas pela fé que me faz situá-los numa posição melhor, pregada pela religião. E assim atordoada, meio que órfã, sequer consigo manifestar algo do que personalidades, admiradores, amigos e até expectadores da história cearense afirmaram com fiel precisão em seus sinceros depoimentos sobre o mais-que-notável "maestro" da comunicação. Sou pura saudade, sim, e, antes de tudo, partícipe da tristeza incomensurável de D. Lúcia Dummar, a adorável matriarca, da grande companheira Wânia Dummar, dos (amados) filhos Luciana, Georgeana, Dummar Neto e Demócrito, e, enfim, de uma unida e respeitável família. Sei que amanhã... depois...um dia, terei o que recordar de jeito alegre quem tanto admiro: Demócrito Dummar, mais que um chefe, um amigo, um referencial. Valeu, sim - muito!- conhecê-lo de perto, associá-lo tanto a O POVO, apreciar suas virtudes. Saudades pra sempre! P.S: um quê bastante confortador é a convicção de que, sob a inspiração de Demócrito Dummar, o Grupo O POVO seguirá à imagem de sua firmeza e determinação. E, como no dizer de Ernesto Guevara, o CHE: "...pero sin perder la ternura jamás"... 
| |
| TOPO | |
| VALOR ECONÔMICO |
28 de abril de 2008 |
| SOCIEDADES DE GARANTIA DE CRÉDITO | |
| Fundo vai garantir crédito a pequena empresa | |
|
Aproveitando a onda de liquidez de crédito no mercado brasileiro - decorrente da estabilidade econômica - o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) planeja lançar, neste ano, as Sociedades de Garantia de Crédito. Por meio delas, um grupo de micros e pequenos empresários se une, deposita recursos em uma instituição bancária - normalmente pública - para que o dinheiro sirva de lastro para financiamentos contraídos para projetos econômicos desenvolvidos pelo grupo.
A expectativa é que, dessa forma, o acesso ao crédito fique mais barato e os bancos se sintam seguros a emprestar os recursos, sem temer prejuízos decorrentes de eventuais inadimplências. Segundo o o Sebrae, Carlos Alberto Santos, a mecânica das sociedades de garantia de crédito assemelha-se ao crédito consignado para a pessoa física. Nesse último caso, o banco se sente seguro, pois em uma parceria entre ele, a empresa e o empregado fica acertado que o desconto será feito diretamente na folha de pagamentos. "No caso da associação, se houver alguma inadimplência, o banco poderá utilizar o fundo depositado pelos empresários. Além disso, toda aquela burocracia de levantar a papelada com o histórico dos interessados é feito pela sociedade, livrando o banco dessa trabalheira." Além de orientar e prestar assessoria técnica a essa parceria, o Sebrae deverá ter, nos próximos 24 meses, R$ 30 milhões para investir nas Sociedades de Garantia de Crédito. "Se formos pensar em uma alavancagem na ordem de dez vezes, estamos falando de R$ 300 milhões para massificar e baratear esse crédito pelos próximos três ou quatro anos", afirma Santos. Já existem alguns projetos-piloto funcionando em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul (a primeira experiência), nos municípios mineiros de Araxá e Governador Valadares, em Pato Branco e Maringá, no Paraná, entre outros. "Na Serra Gaúcha, temos hoje cerca de 400 associados. O ideal é um mínimo de 150 a 200 associados, para diluir o risco", diz Santos. Para o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, a estabilidade econômica do país permite que a instituição desenvolva projetos de médio e longo prazo - o que significa planejamento para três, quatro anos. "Ao buscar eficiência e agilidade, podemos oferecer aos nossos clientes um ganho de escala em suas atividades, algo fundamental em um mundo cada vez mais competitivo", afirma. Ele reconhece que ainda é grande o número de pequenos empreendedores que chegam aos balcões do Sebrae, espalhados pelo país, pedindo dinheiro emprestado para abrir os seus negócios. "Nós não emprestamos dinheiro, nós não somos banco", afirma. O Sebrae mantém parcerias com os bancos e entidades públicas, especialmente Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, além de agências de fomento estaduais. Os recursos do Sebrae para alavancar o setor são depositados nessas instituições. Além das Sociedades de Garantia de Crédito, o Sebrae, que tem orçamento de R$ 1,5 bilhão, auxilia no financiamento de projetos para a criação das empresas e na compra de equipamentos. Nesse último caso, a entidade tem o Fundo de Aval, com R$ 218 milhões disponíveis. Há ainda, desde 1999, os Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes, denominados Fundos de Capital de Risco (venture capital). São oito ao todo, em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o BNDES. Aliados a alguns fundos de pensão, bancos e investidores privados, eles totalizam R$ 149,62 milhões, dos quais R$ 38,359 milhões são da participação do Sistema Sebrae. Esses fundos já investiram mais de R$ 147 milhões em 71 empresas. Segundo Okamotto, o Sebrae manteve, durante sua gestão, a expertise adquirida anteriormente e aproveitou o bom momento do país para promover mudanças importantes, como o cadastro unificado e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. "O cadastro unificado já recebeu adesão de 22 Estados, é um mecanismo que vai desburocratizar o processo de abertura de uma nova empresa", aposta Okamotto. Ele lembra que, para o empreendedor abrir um novo negócio, é preciso uma série de documentos da Previdência, Receita Federal, Receita Estadual e Junta Comercial. "Com o cadastro unificado, as informações vão 'conversar' entre si. Em São Paulo, por exemplo, onde o sistema já está funcionando, em alguns casos demora apenas 24 horas para um novo empreendimento entrar em operação." A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa entrou em vigor em julho de 2007. A principal medida foi a criação do Simples Nacional, unificando seis tributos federais, ICMS e ISS. Mas o ICMS se tornou o grande vilão, pois alguns Estados - São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - não incorporaram seus sistemas à nova lei e os micros e pequenos empresários reclamam que passaram a pagar mais impostos. Segundo o Sebrae, esses Estados aumentaram a relação de produtos sujeitos ao pagamento de ICMS com substituição tributária. Em outras unidades da federação, as empresas que aderiram ao Simples Nacional se viram obrigadas, a pagar o ICMS com base na alíquota interna integral, desconsiderando o percentual já recolhido pela empresa do Estado vendedor. "Esperamos equalizar essa situação até o fim do ano, especialmente com a aprovação da reforma tributária", diz Okamotto. | |
| TOPO | |
| VALOR ECONÔMICO |
28 de abril de 2008 |
| CUSTO NA CONSTRUÇÃO | |
| Demanda forte e alta de insumos puxam custos da construção | |
|
Uma conjunção de pressão de demanda e valorização de commodities no mercado internacional causou uma aceleração na inflação de custos da construção civil, elevando o Índice Nacional de Custo na Construção (INCC) acima das variações apresentadas pelo Índice Geral de Preços (IGP). O movimento, que se intensificou no primeiro trimestre do ano, tende a se manter nos próximos meses, agora com um novo fator de pressão: os reajustes salariais.
No acumulado de 12 meses até março, o INCC registra alta de 6,69%, superior aos índices dos meses anteriores. Na segunda prévia do IGP-M de abril, o indicador apresenta variação maior, de 6,97%, resultado da aceleração tanto no grupo mão-de-obra (6,18%) como em materiais e serviços (7,67%). "Mão-de-obra é um item que está subindo e terá uma variação mais significativa até maio com o reajuste das datas-base", observa Salomão Quadros, coordenador de análises econômicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em março, os sindicatos da construção civil de Salvador e do Rio de Janeiro obtiveram reajustes, o que contribuiu para a elevação do Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por esse índice, cuja coleta é feita na primeira quinzena do mês, a inflação da construção civil passou de 0,43% em fevereiro para 0,84% em março. A explicação, dada por Luiz Fernando de Oliveira Fonseca, gerente do Sistema Nacional de Pesquisas de Custeio da Construção Civil do IBGE, são os reajustes salariais, que causaram variação no Sinapi de 4,84% no Rio e de 2,89% na Bahia. Entre abril e maio, observam os economistas, o reajuste de 8,51% obtido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo - praça de maior peso no INCC e no Sinapi - será absorvido pelos indicadores, contribuindo para uma nova aceleração nos índices. Quadros, da FGV, observa que os reajustes salariais baseiam-se na inflação medida no ano passado, que já havia apresentado aceleração. "O setor tem demanda aquecida e falta de mão-de-obra qualificada. A hora de pedir um reajuste maior no acordo coletivo é agora", acrescenta Fonseca, do IBGE. A pressão causada pela demanda, que já vinha ocorrendo desde 2007, também foi responsável pela aceleração ininterrupta nos preços de materiais e serviços nos últimos dez meses. No ano passado, a procura por materiais de construção adveio principalmente de empresas, que investiram em edificações. Neste ano, com a aproximação do período eleitoral e a liberação de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os setores de infra-estrutura, transportes e saneamento elevarão as compras, ajudando a pressionar os preços dos materiais de construção, afirma Ana Maria Castelo, economista e especialistas na área de construção da FGV Projetos. "Havia uma grande capacidade ociosa no setor até 2007, e as indústrias tiveram que correr para atender ao aumento da demanda", afirma. Segundo a economista, o setor de construção cresceu 22% desde 2004, sendo 7,9% em 2007. E deve manter trajetória ascendente neste ano, tendo em vista que os projetos levam pelo menos 18 meses para serem concluídos. O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) estima que a construção civil crescerá 10,2% este ano, considerando um investimento de R$ 180 bilhões. Desse total, 45% viriam de obras do PAC. Luiz Antônio Messias, vice-presidente da entidade, acredita que a demanda ainda exercerá forte influência no aumento dos preços de materiais. "Há espaço para a indústria repassar altas no custo da produção, como o da energia e da mão-de-obra." Melvyn Fox, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Construção (Abramat), pondera que a demanda aquecida não constitui inflação de demanda. Segundo ele, hoje a indústria possui aproximadamente 15% de ociosidade. "O que temos em relação aos preços são problemas pontuais. Na média, os preços acompanharam a inflação", diz. O faturamento da indústria cresceu 25,95% nesse primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, mas Fox afirma que o volume das vendas pesou mais do que o aumento dos preços no resultado. Para esse ano, a expectativa é que o setor fature 15% a mais que em 2007. Ana Maria, da FGV Projetos, explica que produtos que têm como matéria-prima aço, metais não-ferrosos (alumínio e cobre) e plástico (derivado do petróleo) apresentam aceleração nos preços devido à alta das commodities no mercado internacional. Produtos derivados da madeira também sobem, mas por conta da redução de oferta no mercado interno. De todos os itens em alta, observa, apenas o cimento não pode ser substituído por importações, já que há falta do produto no mercado externo. Cláudio Elias Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), cita mais um fator de pressão sobre os preços da construção: a substituição tributária promovida no Estado de São Paulo. A margem de valor agregado foi definida em 36,74%, acima do praticado pelo mercado, diz. "Essa mudança vai elevar o ICMS recolhido pelo setor e terá reflexo sobre os preços", afirma. Conz diz ainda que, por conta da alta nos preços, as vendas do setor em abril devem se desacelerar em relação ao primeiro trimestre, quando houve crescimento de 8,5%. Andréa Richter, gerente do Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção de São Paulo (Sincomavi), diz que a sonegação no setor é grande o suficiente para trazer impactos para os preços com a antecipação do pagamento do tributo pela indústria. Segundo ela, o comércio varejista não sentiu reflexo de aumento do consumo. As vendas não estão crescendo significativamente, mas nem por isso os preços nas lojas estão mais baixos. A fonte fornecedora dos materiais é a mesma das construtoras, e os varejistas acreditam que a inflação esse ano tende a ser mais forte, puxada pela demanda. "Não dá pra negociar com a indústria preços diferenciados só porque o varejo não aumentou suas vendas", diz Richter. Na região, o varejo registrou vendas 1,3% maiores no primeiro trimestre em relação a igual período do ano passado, resultado puxado principalmente pelo desempenho das grandes lojas. "Os comércios menores, 95% do setor, só têm visto aumento nas vendas quando localizados em locais estratégicos, perto de condomínios e construções novas", diz Andréa. Com base nisso, a projeção para o ano é que o faturamento do setor cresça de 9% a 12%. | |
| TOPO | |
| FOLHA DE SÃO PAULO |
28 de abril de 2008 |
| PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DE CONSUMO POPULAR | |
| Lula quer medidas de estímulo a alimentos | |
|
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Reinhold Stephanes (Agricultura) medidas para estimular a produção de alimentos de consumo popular que estão com preços em alta, como arroz, feijão, leite e trigo. Entre as medidas, está a concessão de financiamento a juros baixos para incentivar fazendeiros não só a manter esses tipos de produção como aumentá-los. O governo teme que produtores rurais abandonem algumas culturas em busca de outras com preço em alta no mercado internacional. Segundo um assessor de Lula no Palácio do Planalto, o presidente se reuniu na semana passada com Mantega e Stephanes e pediu "medidas específicas" de incentivo à produção de alimentos de consumo popular visando evitar desabastecimento e alta de preços, que podem levar o Banco Central a manter por mais tempo o processo de alta dos juros. Trigo e arroz preocupam mais o governo no momento. A escassez de trigo, principalmente por conta das restrições impostas pela Argentina na venda do produto ao Brasil, já encareceu o preço do pãozinho nos últimos dias. No caso do arroz, o governo já decidiu vender parte de seus estoques para conter a alta do cereal. Na reunião de coordenação da semana passada, Lula discutiu com sua equipe a crise no setor de alimentos. Durante a reunião, ele ouviu do vice-presidente José Alencar e do ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), proprietários de fazendas, que os "produtores rurais costumam seguir na onda e se dedicar a plantios mais rentáveis". Durante o encontro, Mantega destacou que hoje, se fosse excluída a alta de produtos como feijão e leite dos índices de preços, a inflação estaria bem abaixo da meta de 4,5%. Daí que Lula decidiu encomendar medidas para o setor de alimentação para auxiliar o Banco Central no combate à inflação. A maior preocupação do presidente, porém, não está na "inflação dos alimentos". Nesse caso, ele considera que ela é passageira e tende a refluir no final do primeiro semestre. Sua maior dor de cabeça no momento é o câmbio. Lula comentou na semana passada com assessores já ter conversado com economistas de dentro e de fora do governo, de todas as tendências, e até agora não encontrou nenhuma solução para a desvalorização cambial que tem prejudicado as exportações. Segundo um assessor, Lula disse que na questão cambial é preciso agir com cuidado, já que ela tem ajudado no combate à inflação ao baratear as importações. Qualquer mexida na área, alertou o presidente, não pode acabar com esse efeito positivo sobre os preços. Sem ele, o Banco Central pode ser obrigado a manter por mais tempo a alta dos juros e prejudicar o ritmo de investimentos. Na semana passada, Lula destacou que a boa notícia do momento é que, mesmo com a crise econômica mundial e com a alta dos juros, as empresas mantiveram seus planos de investimentos no país. | |
| TOPO | |
| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de abril de 2008 |
| CAATINGA | |
| Semana avalia bioma Caatinga | |
|
partir de hoje, a Semana da Caatinga será aberta em Fortaleza e em outros três municípios do Interior do Estado
Fortaleza. A partir de hoje, a Semana da Caatinga será aberta em Fortaleza e outros três municípios do Estado. A data marca o Dia Nacional dedicado ao bioma. Exposições fotográficas, painéis de debates, plantio de mudas e reflorestamento são algumas das atividades a serem desenvolvidas até esta quarta-feira. Hoje, às 8h30, no Auditório Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, haverá o painel de debates: “A importância do 3º setor na conservação da caatinga”. No painel, está prevista a participação de representantes do Programa Sertão Vivo, do governo do Estado, do grupo Asa Branca e da Associação Caatinga, entre outros. Às 10h, será debatido o Projeto Mata Branca e seus desdobramentos, além das novidades em relação à pesquisa sobre o bioma. No município de General Sampaio, a 126km da Capital, as atividades começam logo cedo, às 8h, quando ocorre uma visita de técnicos da UFC a uma área de conservação do solo com plantio de mamona. Às 9h30, haverá o lançamento do programa de educação ambiental da Reserva Particular do Patrimônio Nacional (RPPN) Francy Nunes, incluindo visitação a trilhas. Concurso de desenho Em Crateús, a 354km de Fortaleza, haverá plantio de mudas nativas e realização de concursos de desenho sobre a Caatinga nas escolas municipais de 1ª a 4ª série, e de poesia nas escolas estaduais para alunos do 5º ao 8º ano. Haverá ainda palestra sobre o bioma, com participação de representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), entre outras entidades. Na cidade de Itatira, a 216km da Capital, haverá plantio de mudas nativas nas Unidades Demonstrativas do Sistema Agroflorestal e demais assentamentos do município até esta quarta-feira. Amanhã, o destaque é a apresentação e a discussão do Plano de Trabalho e Estratégias de Ação do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga. O evento ocorrerá, às 14h30, no auditório da Semace, na capital cearense. A realização da Semana da Caatinga é do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Assembléia Legislativa do Ceará, Associação Caatinga, Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa (Inesp) e do Instituto de Difusão Social do Conhecimento, com o apoio da Semace. Mais informações: Semace, (85) 3101.5568 Assembléia Legislativa do Ceará (85) 3277.2500 Associação Asa Branca (85) 9944.7337 | |
| TOPO | |
| O POVO |
28 de abril de 2008 |
| CAATINGA | |
| Só 1% da caatinga é área protegida | |
|
Rita Célia Faheina
da Redação No Dia Nacional da Caatinga, hoje, vários eventos estão programados na Capital e Interior. São palestras, debates e exposições sobre esse patrimônio biológico exclusivo do Brasil, mas que passa por um processo de degradação Único bioma exclusivamente brasileiro, a caatinga ocupa cerca de 10% do território nacional embora só 1% dessa área seja protegida. A degradação toma conta dessa ambiente natural exclusivo do semi-árido brasileiro e o bioma corre até o risco de desaparecer. Por isso, organizações não-governamentais tentam proteger esse patrimônio biológico que hoje, 28, é lembrado em todo o País. O Dia Nacional da Caatinga foi criado há quatro anos pelo Ministério do Meio Ambiente por meio de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, a ONG Associação Caatinga, que há 10 anos desenvolve projetos de conservação, educação e desenvolvimento sustentável na área, promove uma mesa redonda, a partir das 10 horas, no Teatro Municipal Rosa Mares, em Crateús, dentro do programa comemorativo da data. É naquele município que a entidade cuida da Reserva Natural Serra das Almas, uma área de 6.146 hectares que representa a riqueza da biodiversidade do bioma. No município de General Sampaio, a 141 quilômetros de Fortaleza, será lançado o Programa de educação Ambiental da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Francy Nunes e, em Itatira, o plantio de mudas nativas nas Unidades Demonstrativas dos Sistemas Agroflorestais e nos assentamentos do município. Os eventos são realizados em conjunto com o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Governo do Estado, Instituto de Difusão Social de Conhecimento, Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado (Inesp) e Assembléia Legislativa (AL). No auditório Murilo Aguiar da AL, começa hoje, às 8h30min, exposições e painéis sobre a Caatinga, sua importância, conservação e novidades sobre pesquisas na área. Amanhã à tarde, no auditório da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), grupos de trabalho vão planejar estratégias de ação para o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga. A exposição "Carnaúba, a árvore que Arranha", da fotógrafa Sheila Oliveira, será aberta pela manhã, na Assembléia Legislativa. Saiba mais Em ecologia chama-se bioma a uma comunidade biológica, ou seja, fauna e flora e suas interações entre si e com o ambiente físico: solo, água e ar.- Quando comparada com outras regiões semi-áridas do mundo, que apresentam as mesmas características climáticas e geográficas, a caatinga é a mais rica em fauna e flora, apresentando espécies únicas e exclusivas. É uma das regiões semi-áridas mais populosas do mundo, foi o primeiro dos biomas brasileiros a sofrer o intenso processo de degradação trazido pela colonização, principalmente pela atividade de pecuária e extração de madeiras nobres. As maiores ameaças à caatinga são a extração da madeira para produção de carvão e construção civil, as queimadas na agricultura, a caça e apreensão de animais silvestres. É um bioma frágil, que está entre as regiões naturais do país com menor proteção. Além da degradação da vegetação natural, a fauna da Caatinga tem sido duramente afetada pela caça, para comercialização ilegal da carne e pele, e pela apreensão de aves para o comércio clandestino. Várias espécies já se extinguiram na região, como a ararinha azul, e muitas outras estão se tornando cada vez mais ameaçadas. A Associação Caatinga é uma instituição, sem fins lucrativos, que há 10 anos trabalha em prol da conservação das riquezas naturais da Caatinga, vem desenvolvendo diversos projetos para a proteção da Caatinga e o desenvolvimento sustentável no Ceará. A instituição mantém protegida uma área 6.146 ha de mata de caatinga em Crateús/CE- a Reserva Natural Serra das Almas - e promove projetos junto às comunidades do seu entorno. Uma das atividades de geração de renda e a criação da abelha jandaíra. Pacto dos Inhamuns realiza comemoração O Pacto Ambiental do Sertão dos Inhamuns vai festejar o Dia Nacional do Bioma Caatinga no município de Independência, a 354 quilômetros de Fortaleza. A partir das 9 horas, no Centro pastoral Nossa Senhora de Santana, haverá apresentações musicais, exposições, palestras e uma solenidade lembrando a data. Também haverá homenagens a pessoas e instituições que trabalham em prol do desenvolvimento dos Inhamuns. Às 10h30min, está marcada a assinatura do protocolo de intenção do Pacto de Cooperação Ambiental do Sertão de Crateús e, em seguida, o lançamento do Programa Selo Verde que premia os municípios que apresentam melhores projetos de preservação ambiental. Trata-se de um programa da Secretaria estadual de Políticas Públicas Ambientais. No mesmo evento, a procuradora de Justiça do Estado, Sheila Pitombeira vai falar sobre o problema dos lixões e a legislação que obriga os municípios a criarem aterros sanitários. Outros temas serão: o Programa Jovens Bombeiros, com exposição do comandante do Corpo de Bombeiros do Ceará, coronel João Vasconcelos Sousa e o Selo Unicef, Município Aprovado, que contará com oficiais do escritório do Unicef no Ceará. No final do encontro, haverá a entrega de certificados e do selo de qualidade ambiental, cultural e social à pessoas e instituições que trabalham em prol do desenvolvimento dos Inhamuns. (Colaborou Amaury Alencar) | |
| TOPO | |
| VALOR ECONÔMICO |
28 de abril de 2008 |
| REFORMA TRIBUTÁRIA | |
| Relator busca popularizar reforma tributária | |
|
O deputado Sandro Mabel (PR-GO) lançará mão de forte estratégia de comunicação - principalmente via internet - para tentar "popularizar" a discussão da reforma tributária e despertar interesse da sociedade para o tema, tratado em geral de forma árida. Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo ao Congresso, Mabel pretende que o cidadão comum saiba os reflexos para seu bolso. E tenha um canal para enviar perguntas e sugestões. "A população precisa entender que a reforma tributária não é de interesse só dos Estados. É de todos", diz.
Para ele, a participação externa vai estimular os congressistas a votar a reforma. A ofensiva terá início na próxima terça-feira, com uma iniciativa que deve se tornar semanal: uma entrevista coletiva do relator, transmitida em tempo real pela internet, com imagens, por meio do portal da Câmara . Será um bate-papo realizado no plenário de uma comissão técnica da Casa, onde há sistema de televisão instalado. Internautas enviarão perguntas por escrito, a ser respondidas pelo relator na hora ou posteriormente. Mabel combinou com a Secretaria de Comunicação da Câmara a inauguração, mais à frente, de uma ferramenta nova no portal da Casa: um vídeo chat, com imagem, em que Mabel se comunicará diretamente com internautas, recebendo e respondendo por escrito a perguntas, nesse caso em tempo real. "Não temo sugestões em excesso. Pode vir a ser solução interessante", afirma. Segundo a Secretaria de Comunicação da Câmara, o portal da Casa (www.camara.gov.br) tem uma média de 45 mil acessos por dia. No ranking das proposições em tramitação, a PEC da reforma tributária (número 233, de 2008) é a mais consultada, com média de 22 mil acessos diários. Quando há bate-papo com internautas - por enquanto sem imagem -, há participação média de 60 internautas, em geral representando entidades. As páginas de notícia têm 10 mil acessos por dia. O deputado encomendou à Secretaria de Comunicação da Câmara um link de acesso a um fórum de participação popular da reforma tributária. Por meio da ferramenta, qualquer um pode enviar perguntas e sugestões. Nesse caso, a comunicação não será "online". O compromisso de Mabel é responder às mensagens, "esclarecendo de forma mais popular" aspectos da reforma. "Quando falamos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), parece grego para a maioria da população. A mudança do sistema tributário tem sido discutida somente como assunto técnico. Mas atinge toda população", diz Mabel. A intenção é "montar uma estratégia de comunicação que leve o seu significado ao estudante, à dona de casa e a quem ouve rádio". No pacote de ações para massificar o debate da reforma tributária, Mabel planeja utilizar a Rádio Câmara, que funciona como agência: o conteúdo produzido é distribuído a 1.400 rádios associadas no país. Ainda na internet, será criado um site específico (www.nossareforma.com), hospedado no portal da Câmara, onde o interessado poderá encontrar tudo a respeito da reforma (texto da PEC do governo, a cartilha preparada pelo governo, íntegras da legislação relacionada, as entrevistas do relator, etc.). Para os deputados da comissão especial encarregada de examinar a PEC, o deputado mandou confeccionar um CD com a proposta de reforma tributária comentada - com explicações sobre toda legislação relacionada. Mabel encomendou 100 CDs, mas planeja aumentar a produção, dependendo da demanda. O relator pretende viajar pelos Estados, para reunir-se com governadores, empresários, prefeitos e representantes da sociedade civil. Mabel foi indicado relator da PEC no dia 23, após acordo que levou o deputado Antonio Palocci (PT-SP) à Presidência. A comissão tem prazo até meados de julho (40 sessões deliberativas da Câmara) para concluir o trabalho. Para ser aprovada no plenário, precisa de votos favoráveis de três quintos dos deputados. De lá, a proposta é encaminhada ao Senado, onde passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vai ao plenário. Para ser aprovada, também precisa de três quintos dos senadores votando a favor. Quórum alto, especialmente em ano de eleições, em que costuma haver esvaziamento do trabalho legislativo. | |
| TOPO | |
| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de abril de 2008 |
| PLANOS DE SÁUDE | |
| Alta nos planos pode chegar a 8% | |
|
Em maio, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai divulgar o novo teto de reajustes
As operadoras de saúde querem que os preços dos planos médicos aumentem até 8% este ano. O índice foi informado na última semana pelo presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida. Segundo ele, os custos das empresas subiram entre 7% e 8% nos últimos 12 meses, o que justificaria o aumento. Em maio, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai divulgar o novo teto de reajustes. No ano passado, os convênios reivindicavam reajustes de até 9%, mas a ANS fixou o teto em 5,76% nos preços de planos assinados a partir de janeiro de 1999 — quando começou a vigorar a lei que rege o setor — desde que as empresas comprovassem aumentos de custos na mesma proporção. Investimentos em equipamentos e novas tecnologias, por exemplo, são levados em conta na autorização para cobrar mais. Referência No cálculo do teto, a ANS considera a média dos aumentos aplicados em contratos coletivos — os que são fechados por empresas, associações e sindicatos — nos últimos 12 meses. O índice encontrado é usado como referência também para os contratos individuais, o que permite que as pessoas físicas tenham o mesmo ´poder de negociação´ que os funcionários de empresas. Almeida explica que, com essa metodologia, os aumentos autorizados pela ANS ficaram abaixo das necessidades do mercado. ´Existem novos procedimentos e tecnologias que as empresas são obrigadas a oferecer. Por isso, os custos crescem, historicamente, o dobro da inflação.´ No Brasil, o teto autorizado pela ANS ao longo dos anos não tem, de acordo com ele, compensado a alta de custos das empresas. ´Para 2008, o que nós consideramos razoável é um aumento de 7% a 8%, mas nada garante que isso vá acontecer.´ Mais procedimentos Este ano, as empresas alegam que um novo fator pressiona os custos: a ampliação do rol de procedimentos médicos obrigatórios Conforme a ANS, como a cobertura ampliada começou a valer em abril, as novas regras não vão influenciar o reajuste a ser anunciado em maio. Almeida afirma, porém, que as empresas passaram a oferecer as novas coberturas e ficarão impedidas de cobrar mais por isso. ´São 13 meses que as empresas vão passar sem poder cobrar mais por causa do novo rol de procedimentos´, diz. Segundo Almeida, os procedimentos não causarão impacto este ano nos preços dos planos antigos, mas os mais recentes, fechados a partir de abril, já estão mais caros. Os consumidores precisam ser avisados por carta sobre o reajuste da mensalidade. AÇÃO DO IDEC Blue Life é condenada a limitar reajuste por idade São Paulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo fixou em 5% o reajuste máximo por mudança de faixa etária para os conveniados da Blue Life. O pedido foi do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a sentença vale apenas para seus associados, mas consumidores que se associarem ao Instituto depois da decisão serão beneficiados. A ação foi proposta em 1999. Na época, os contratos da Blue Life não tinham os índices de reajuste por faixa etária definidos previamente. ´Isso contraria o Código de Defesa do Consumidor, que determina que as informações sobre reajustes sejam ditas previamente ao consumidor´, explica a advogada do Idec, Maíra Feltrin. O Idec pediu para que fosse definido um reajuste razoável. A decisão em primeira instância, de 2005, havia definido reajuste máximo em 20%. Os associados ao Idec podem pedir à Blue Life a correção dos reajustes por faixa etária que estiverem acima dos 5% permitidos. Procurada, a Amil, que comprou a Blue Life em 2007, informou que aguarda decisão final, que pode ser revertida. | |
| TOPO | |
| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de abril de 2008 |
| SINDIQUÍMICA | |
| Egídio Serpa - Da China | |
| José Dias Vasconcelos, presidente do Sindiquímica, voltou da China, onde participou da Canton Fair, grande feira industrial. Despachou de lá 40 quilos de catálogos sobre lançamentos de remédios e cosméticos. | |
| TOPO | |
| VALOR ECONÔMICO |
28 de abril de 2008 |
| SISTEMA S | |
| Parlamentares criticam "Sistema S" | |
|
O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), presidente da Força Sindical, não faz críticas específicas ao Sebrae, mas tem restrições fortes ao chamado "Sistema S" (que inclui, além do Sebrae, Senar, Sesi, Senac, Senai, Senat, Sest e Sescoop). "Eles se preocupam mais em construir prédios bonitos do que em qualificar trabalhadores", diz. Uma das críticas é sobre a cobrança de taxas de inscrição nos cursos técnicos e profissionalizantes oferecidos pelas entidades. "Se o dinheiro é público, por que cobrar inscrição, dificultando o acesso dos trabalhadores? Além do mais, não há transparência na gestão e administração dos recursos."
O deputado federal Carlito Merss (PT-SC) é outro que acha que o Sistema S se transformou em uma caixa-preta patronal - e o Sebrae não é exceção. Para ele, o Sistema S cumpre bem o papel de formação técnica dos trabalhadores, mas mantém diversos vícios. Os escritórios regionais do Sebrae, por exemplo, têm total autonomia em relação ao sistema central, diz. "No meu Estado o Sebrae virou um feudo do Democratas. Não adianta termos um petista (Paulo Okamotto) no comando, ele pouco pode influir nos desmandos locais." O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) é fascinado pelo Sebrae. Relator do projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ele avalia que a excelência do corpo técnico do Sebrae permitiu que a engrenagem funcione perfeitamente, independentemente de quem estiver no comando. "Hoje temos o petista Paulo Okamotto, mas já tivemos o tucano Silvano Gianni, duas pessoas que tinham pouca familiaridade com o setor. Não houve qualquer problema." Presidente do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae, o senador Adelmir Santana (DEM-DF), acha exagero acusar o Sistema de S de ser uma casta de privilegiados, que pensam apenas nos interesses corporativos. Ele cita o fato de o Conselho Fiscal do Sebrae ser composto por sete membros: três indicados pelo governo, dois pelos empresários e dois pelos trabalhadores. "Todos os recursos são fiscalizados pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União. Pode haver problemas como há em vários organismos oficiais. Mas não podemos desprezar uma entidade que tem atuação efetiva em quase 3 mil municípios e que funciona há mais de 60 anos." (PTL) | |
| TOPO | |
| VALOR ECONÔMICO |
28 de abril de 2008 |
| ÍNDICE DE ACIDENTES DE TRABALHO | |
| Contratações reduzem índice de acidentes de trabalho | |
|
O aumento das contratações com carteira assinada em nível recorde em 2007 provocou um efeito inesperado em um ano de forte expansão da atividade econômica, com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,4%. O número de acidentes de trabalho diminuiu 2,89% no ano passado, ficando e 157.376, ante 162.058 no ano anterior, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego. No ano, o saldo de postos de trabalho gerados cresceu 5,85%, totalizando 1,6 milhão de novas vagas.
Na indústria de transformação, onde houve aumento no saldo de empregos com carteira de 6,09%, para 394,5 mil postos, os acidentes diminuíram 10,97%, para 31.918. No período, a produção cresceu 6%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e houve aumento de 3,95% na folha de pagamento real (descontada a inflação) por hora, um sinal de que as indústrias elevaram o pagamento de horas-extras para garantir os prazos de entrega da produção - fator que normalmente eleva os riscos de acidentes de trabalho. Para Fábio Romão, analista da LCA Consultores, a redução dos acidentes deve-se ao aumento das contratações formais e aos investimentos mais robustos em qualificação da mão-de-obra. "Desde 2004, a economia brasileira tem resultados positivos. As empresas estão mais capitalizadas e com capacidade de ampliar os investimentos em treinamento e qualificação, o que reduz os índices de acidentes, e também na formalização do trabalho", afirma. O economista considera que trabalhadores com carteira assinada tendem a reduzir a busca pelo segundo emprego para complementar a renda. Trabalhando para apenas uma empresa, o nível de estresse e o risco de acidentes diminuem. Para Carlos Henrique Corseuil, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas os investimentos em qualificação explicam a redução do índice de acidentes. Conforme os dados do Ministério do Trabalho, houve redução no índice de acidentes em seis de dez setores avaliados. A maior queda em números absolutos ocorreu na indústria. Em termos percentuais, a retração mais significativa ocorreu na área de transporte (15,99%), seguida por instituições financeiras (9,75%), serviços (3,23%), saúde (1,86%) e hotéis (1,74%). Por outro lado, houve incremento nas áreas agrícola (7,59%), construção (2,45%), educação (1,54%) e comércio (0,89%). No setor de construção civil, o total de acidentes em 2007 foi de 31.144, embora o saldo das contratações com carteira assinada tenha crescido 13,08% no período. Para Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), a causa para os acidentes é a falta de profissionais qualificados, o que leva construtoras a exigirem que empregados treinados façam mais horas-extras. "Faltam 200 mil profissionais com qualificação adequada no setor. Em 2008, o número de acidentes com morte em São Paulo triplicou por causa desse cenário", afirma. No setor agrícola a falta de mão-de-obra também explica o aumento dos acidentes. O saldo de empregos gerados com carteira cresceu menos que a produção: 1,46%, quando a safra teve incremento de 13,7%, para 117 milhões de toneladas, segundo o IBGE. (CB) | |
| TOPO | |
| VALOR ECONÔMICO |
28 de abril de 2008 |
| REFORMA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA | |
| As alterações na CLT e a liquidação do processo trabalhista | |
|
A idéia de uma ampla reforma da legislação trabalhista, ou seja, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem, de um lado, o propósito de adaptá-la às necessidades decorrentes da transformação mundial da economia, em face do fenômeno da globalização e, de outro, de tornar mais ágil a tramitação e a liquidação dos processos. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que propõe a alteração de diversos dispositivos da CLT, com o objetivo de tornar mais ágil a liquidação do processo trabalhista.
Na proposta, o parlamentar considera necessária a redução do número de audiências e do número de recursos para diminuir a quantidade de vezes em que um mesmo processo é encaminhado para os tribunais. As mudanças de maior impacto do projeto dizem respeito à elevação do valor do depósito para fins de interposição do recurso; à incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação não paga no prazo máximo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença; à ordem de bloqueio bancário para a condenação não quitada no prazo legal; e à liberação imediata do valor incontroverso em favor do empregado. O depósito para fins de interposição de recurso, que atualmente tem o limite de R$ 4.993,78 - embora o empregador seja obrigado a fazer novos depósitos a cada recurso -, passará, se aprovado o projeto de lei, a ser obrigatório pelo valor integral na condenação de até 20 salários mínimos (R$ 8.300,00) e de 30% do valor da condenação acima deste limite. O devedor trabalhista que não tem mais recurso deve pagar espontaneamente o valor da condenação em 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir automaticamente na multa de 10% calculada sobre o valor da condenação. A empresa que for condenada e não tiver mais recurso terá que depositar o valor total da condenação, sob pena de se sujeitar à penhora bancária determinada pelo Juiz, através de convênio do Judiciário com o Banco Central. A proposta torna expressa a possibilidade de bloqueio bancário em conta corrente ou aplicações financeiras, limitado ao valor da condenação, com base em convênio entre a Justiça do Trabalho e o Banco Central. Ao apresentar recurso da sentença condenatória, o empregador é obrigado a discriminar os valores controvertidos e incontroversos da condenação. O valor incontroverso da condenação é automaticamente liberado para o empregado, tornando, assim, mais eficaz a liquidação do processo. -------------------------------------------------------------------------------- A agilização do processo para desafogar o Judiciário não ser feita à custa da oneração dos empregadores -------------------------------------------------------------------------------- Além destas importantes alterações, o projeto acaba com a chamada reclamação trabalhista verbal e torna obrigatória a representação do advogado em juízo. Com isto, estabelece os honorários advocatícios por sucumbência, altera o artigo 844 da CLT e obriga o juiz a proferir a sentença com indicação dos valores da condenação. A reclamação trabalhista, que atualmente pode ser formulada verbalmente, passará a ser obrigatoriamente escrita e as partes deverão estar acompanhadas de advogados - atualmente qualquer das partes pode comparecer à audiência sem advogado. Hoje é possível a qualquer das partes reunir documentos durante a fase chamada de instrução, ou seja, enquanto não forem realizadas provas de audiência ou de perícia técnica e o juiz não tiver encerrado a instrução - enquanto o projeto dispõe que os documentos deverão vir com a petição inicial. O projeto altera o artigo 844 da CLT, que dispõe que cabe o arquivamento da reclamação quando da ausência do empregado na audiência e se refere à revelia e confissão quando da ausência do empregador. A mudança proposta no projeto é a de ser aplicada a confissão também ao empregado que não comparece na audiência. As sentenças que acolherem as pretensões dos empregados deverão conter os valores da condenação, salvo se faltarem elementos para os cálculos, hipótese em que o juiz, definindo os critérios, arbitrará os valores devidos. O projeto de lei também contém propostas que precisam de melhor exame. É inadmissível a aplicação da confissão ao empregado, porque a presunção de verdade só é possível depois que uma parte toma conhecimento das alegações da outra parte e não comparece à audiência. No processo do trabalho, o empregador apresenta a defesa na própria audiência em que o empregado não comparece. Para viabilizar a proposta seria necessária a alteração do artigo 847 da CLT e o empregador passar a ter a obrigação de protocolar a defesa em secretaria, antecedente à audiência. A regra sobre o depósito para fins de recurso também precisa de revisão. Não é razoável o depósito integral para a condenação de até 20 salários mínimos e de apenas 30% quando a condenação for de valor acima deste limite. Na liberação do valor incontroverso é preciso que o projeto cuide da hipótese em que o depósito para fins de recurso foi de apenas 30% do valor da condenação. O melhor, neste caso, é que o projeto expresse que o valor incontroverso será imediatamente executado para permitir a liberação integral ao empregado. A respeito do valor incontroverso da condenação, o projeto deve também prever sobre a incidência da multa de 10%, se não for quitado no prazo de 15 dias. Por fim, é de se observar que a agilização do processo para desafogar o Poder Judiciário não deve ser feita à custa da oneração e de impossibilidade dos empregadores fazerem uso legítimo do recurso, como meio de revisão da injustiça que possa ter na sentença. Exigir valores elevados de depósito é inviabilizar por meio econômico o médio e pequeno empresário de recorrer e frustrar o direito constitucional do duplo grau de jurisdição. Desafoga a Justiça pelo bolso e privilegia o grande empresário, o devedor que tem capacidade econômica. José Ubirajara Peluso é juiz do trabalho aposentado, professor e advogado trabalhista do escritório Mesquita Barros Advogados Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações | |
| TOPO | |
| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de abril de 2008 |
| REFORMA TRIBUTÁRIA | |
| Comunicado - Além disso... | |
| O deputado José Pimentel (PT) é o único cearense na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara federal. | |
| TOPO | |
| VALOR ECONÔMICO |
28 de abril de 2008 |
| CARGA TRIBUTÁRIA DE PIS E COFINS | |
| Receita teme pressão de 'lobbies' na votação da MP 413 hoje na Câmara | |
|
A conversão da Medida Provisória 413 em lei será mais difícil do que imaginam governo, usineiros e distribuidoras de combustíveis. Depois de complicada negociação para redistribuir a carga tributária de PIS e Cofins na cadeia produtiva do álcool, dois tradicionais "lobbies" ameaçam sua votação, prevista para hoje no plenário da Câmara. O primeiro deles é o que procura mudar a tributação sobre refrigerantes. Os pequenos produtores alegam que é injusto cobrar sobre quantidades e defendem que a base de cálculo seja o preço. A segunda recorrente pressão é a que procura premiar o pagamento de dívidas tributárias parceladas trazendo a valor presente o débito parcelado a perder de vista.
Apesar de não haver relação entre esses temas e as normas publicadas em janeiro na MP 413, esse tipo de mistura jurídica tornou-se comum no Congresso e, não raro, tumultua a aprovação em plenário. A medida provisória perderá validade em 4 de junho e ainda terá de passar pelo Senado. A Receita Federal e outros setores do governo resistem a esses dois "lobbies" que tentam pegar carona na MP 413. No dos refrigerantes, a mudança da tributação sobre quantidade ("ad rem") para a que incide sobre o preço ("ad valorem") é considerada um retrocesso porque abre brechas ao sub-faturamento e à sonegação. A proposta de trazer a valor presente dívidas tributárias parceladas significa, para a Receita, dar descontos de até 90% a contribuintes já incluídos em generosos programas de refinanciamento, como o Refis. O relator da MP 413, Odair Cunha (PT-MG), diz que o pleito dos pequenos produtores de refrigerantes - apelidado de lobby das tubaínas - foi apresentado pela bancada do PMDB e liderada pelo deputado Tadeu Filipelli (DF). Ele é sócio da Refrigerantes Cerradinho, fabricante do popular Pocotó. Cunha considera que, nas contribuições PIS e Cofins, o pedido de Filipelli é justo. Mas os 31 artigos que tratam de refrigerantes podem atrasar ainda mais a votação e a matéria ainda tem de ir ao Senado. Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cunha diz ser contrário à mudança. O vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também pondera que o pleito do PMDB é justo mas "veio na última hora". O mais adequado, diz, seria apresentá-lo no Senado. "É uma reivindicação justa, mas o governo ainda não tem posição", afirma. Na sua avaliação, o maior problema para aprovar a MP 413 é a proposta de quitação das dívidas tributárias. Ele revela que a idéia é defendida por líderes de vários partidos, consta do relatório de Cunha, mas a negociação não está "ajustada". As duas "novidades" que podem aparecer no texto da conversão da MP 413 preocupam a Receita. Não é a primeira vez que os parlamentares tentam aprová-las e, certamente, não será a última. O Valor procurou ouvir Filipelli e a Receita, mas não obteve comentários. O superintendente do Sindicato Nacional das Indústrias de Cerveja, Marcos Mesquita, alerta que o lobby das tubaínas é idêntico ao das pequenas cervejarias e ameaça o equilíbrio do mercado ao abrir espaço para sub-faturamento, sonegação e concorrência desleal. "Querem a tributação sobre o preço para lançarem valores fictícios nas notas fiscais. É uma verdadeira reforma tributária que querem passar numa MP", critica. Na opinião de Mesquita, repor alíquotas "ad valorem" é voltar 20 anos no tempo e confronta o esforço da Receita e das secretarias de Fazenda dos Estados para aperfeiçoar os controles sobre a arrecadação. O objetivo do governo com a MP 413 é exatamente concentrar nas maiores empresas da cadeia produtiva do álcool, as usinas, a cobrança de PIS e Cofins. Como a resistência foi forte na Câmara, um acordo foi fechado para deixar com as distribuidoras 60% do recolhimento dessas contribuições. | |
| TOPO | |