- Criado em 26 de abril de 2002, pela Lei 10.438, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) foi revisado pela Lei 10.762, de 11 de novembro de 2003, que assegurou participação de um maior número de estados no programa; incentivo à indústria nacional e exclusão dos consumidores de baixa renda do pagamento do rateio da compra da nova energia.

- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 31 de março o decreto número 5.025 que regulamenta o Proinfa.

- O Ministério de Minas e Energia esclarece que o Proinfa contará com o suporte do BNDES, que criou um programa de apoio a investimentos em fontes alternativas renováveis de energia elétrica. A linha de crédito prevê financiamento de até 70% do investimento, excluindo apenas bens e serviços importados e a aquisição de terrenos.

- Os investidores terão que garantir 30% do projeto com capital próprio.

- O Prog rama promoverá a implantação de 3.300 MW de capacidade, em instalações de produção com início de funcionamento previsto para até 30 de dezembro de 2006, sendo assegurada, pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobrás, a compra da energia a ser produzida, no período de 20 anos, dos empreendedores que preencherem todos os requisitos de habilitação descritos nos Guias e tiverem seus projetos selecionados.

- As Centrais Elétricas Brasileiras S.A, Eletrobrás, é uma empresa que atua como agente do governo brasileiro, com funções empresariais de coordenação e de integração do setor elétrico no País. A empresa produz, através de suas subsidiárias, quase 60% da energia elétrica do País e possui 64% da transmissão em linhas de tensão superior a 230 KW. A Eletrobrás atua, também, no relacionamento internacional, na gestão ambiental, e em programas de eletrificação rural e combate ao desperdício de energia.

Fonte: www.eletrobras.gov.br