A construção de um pacto pela alfabetização e educação de jovens e adultos ao longo da vida

Rosemeire Selma Monteiro - Universidade Federal do Ceará

meire@ufc.br

A tarefa que me coube nessa mesa foi a de falar sobre como construir um pacto pela alfabetização e educação de jovens e adultos ao longo da vida. A construção de um pacto não é uma tarefa complicada, uma vez que pacto, significa contrato, convenção, acordo. Todavia, cabe dizer que um pacto enseja também a idéia de concessão. Já que, em certa medida, alguém precisa ceder, ou arcar com o ônus da empreitada.

Se a questão central é o como construir esse pacto, cabe apontar quem seriam os pactuantes e qual a parcela de investimento de cada um em prol desse pacto. É importante assinalar que investimento aqui não se refere exclusivamente a investimento financeiro, mas também à criação e disponibilização de recursos materiais, espaço físico e temporal, e ainda a investimento pessoal por parte da população diretamente atingida pelas ações decorrentes do pacto.

Posto isso, o pacto poderia ser realizado na forma de um tripé em que os pactuantes seriam as instituições de ensino, os empresários e os trabalhadores, ou candidatos ao mercado de trabalho. Porém, se a construção do pacto é tarefa relativamente simples, o mesmo não se pode dizer da manutenção da estrutura a ser implementada e das implicações sociais e econômicas decorrentes desse pacto.

Sob o ponto de vista do sujeito não-escolarizado, o acesso à alfabetização e à educação continuada pode parecer um passaporte para uma vida melhor, o que nem sempre se consolida. Ou seja, o analfabetismo, embora seja um gravíssimo problema, não é o responsável por todas as mazelas que o nosso país enfrenta.

O analfabetismo é um problema sim, mas não é o problema. Aliado a ele está a má distribuição de renda, a luta desigual das classes e, também, o predomínio de uma elite predadora que demarca seu território ainda segundo as leis de Darwin. Na realidade, falta solidariedade no sentido mais amplo do termo.

É preciso também que se invista maciçamente em programas de educação infantil de qualidade, com valorização efetiva dos professores, principalmente das séries iniciais, para que possamos encerrar, um dia, o programa de alfabetização de adultos.

O que estou querendo dizer é que qualquer pacto que venha a ser construído deve levar em conta um cronograma viável para a erradicação total do analfabetismo. Seja esse programa de dez ou de quinze anos. É preciso delimitar um tempo para que essa agenda se cumpra.

É necessário também elaborar uma pauta para a melhoria da qualidade de vida da população. Como priorizar a educação ao longo da vida, sem garantir o acesso a bens básicos como alimentação, saúde, saneamento básico, luz elétrica, meios de transporte e de comunicação?

Parto nesta conferência do pressuposto de que não é domínio da escrita que impulsiona o desenvolvimento tecnológico, mas o de que os indivíduos que fazem um uso funcional da escrita podem desempenhar diferentes papéis nessa sociedade e contribuir sobremaneira para o desenvolvimento social e econômico.

O que estou chamando de uso funcional da escrita diz respeito tanto quanto à habilidade no uso desta modalidade de linguagem, para ler e escrever, de acordo com as exigências da sociedade em que o indivíduo está inserido, quanto como em relação à quantidade e qualidade de material impresso que circula entre os indivíduos dessas sociedades.

A preocupação com a alfabetização para todos, independentemente da classe social a que o indivíduo pertença, desde o século XIX, tem sido preconizada em diversos países, na forma de uma educação pública, universal e gratuita.

Mas afinal, quando uma pessoa pode ser considerada alfabetizada, quais os critérios para esta avaliação?

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), basta que o indivíduo responda sim à pergunta: “Sabe ler e escrever?” para ser considerado alfabetizado. Já em alguns países da Europa, como na Bélgica, por exemplo, é necessário ler um pequeno texto instrucional e seguir as instruções nele presentes, sem a intervenção do entrevistador, ou compor um texto de aproximadamente quinze linhas sobre seu cotidiano, com dados de sua vida tais como: local de nascimento, estado civil, grau de instrução, ocupação, informações sobre seu bairro etc..

Adoto aqui o critério segundo o qual, alfabetizado seria aquele capaz de realizar as habilidades inerentes à alfabetização, quais sejam, a codificação e a descodificação dos sistemas escritos, de maneira compreensiva e compreensível.

A alfabetização pode ser definida também sob uma perspectiva psicológica, segundo a qual trata-se de um conjunto multifacetado de habilidades instrumentais que envolvem processos mentais que operam na produção e compreensão de textos.

A alfabetização passa, portanto, inevitavelmente pelo contato sistematizado com o código escrito, o que pode ocorrer dentro ou fora do ambiente escolar, mas que deve necessariamente fazer parte de um processo de aprendizagem.

Embora a alfabetização possa ocorrer fora do contexto escolar, é incontestável que os sistemas escolares tornaram-se e permanecem o principal caminho para essa efetivação e de demais objetivos sociais.

A escolarização pode ser considerada, portanto, como um processo de ensino institucional e formal, cujo objetivo principal é possibilitar uma formação integral aos indivíduos nele envolvidos.

Desta forma, a escolarização é importante não só como um espaço para aprender a resolver problemas, mas também como um ambiente propício à demonstração dos conhecimentos de forma sistematizada e em contextos apropriados.

É certo que há duas maneiras básicas de se adquirir conhecimento, através da experiência e através das linguagens. Vale lembrar que o conhecimento que se adquire através das linguagens pode auxiliar o desenvolvimento de novos conhecimentos cumulativamente.

Mas será que há um nível de escolarização suficiente? Cada sociedade estabelece para si um nível de escolaridade suficiente para atender a necessidades culturais e econômicas e, à medida em que há desenvolvimento científico e tecnológico, este nível vai sendo alterado.

Para comprovar isto basta que relacionemos escolarização com distribuição de renda, ou escolarização com mercado de trabalho, por exemplo. Dessa forma, podemos considerar que o controle do nível de escolarização desejado em cada sociedade é realizado através de políticas de alfabetização e escolarização.

Gostaria de mencionar um outro processo que vai além da alfabetização que é o processo de letramento.

Conceituar letramento não é tarefa fácil, principalmente porque este processo pode ser analisado sob as mais diversas perspectivas, para a discussão que iniciaremos a seguir, letramento será tratado como um processo contínuo que extrapola as questões de leitura e escrita, sendo, entretanto, impossível de desenvolver-se em culturas sem escrita.

Tal decisão metodológica justifica-se porque é possível dizer que nas sociedades onde circula material impresso não há grau zero de letramento, uma vez que, mesmo os analfabetos teriam certo grau de letramento, devido à exposição contínua, ainda que não sistematizada, a materiais impressos (cartazes, rótulos, placas de trânsito, letreiros de ônibus etc.).

Nesta perspectiva, o letramento seria permeado não só pela linguagem escrita, mas principalmente por ela. Um alto grau de letramento seria aquele que permitisse ao indivíduo transitar entre as práticas discursivas e os mais diversos documentos impressos presentes em seu meio, tanto na recepção, quanto na produção de material escrito.

Em uma sociedade constantemente em mudanças, é preciso que o indivíduo desenvolva integralmente suas capacidades, que amplie e aprofunde seus universos de conhecimento e que, além de aprender a resolver problemas numa sociedade em mudanças, aprenda a aprender. Mas o ponto de partida é, sem dúvida, o domínio dos princípios do sistema de escrita no meio em que vive.

Para que a transformação do indivíduo em cidadão se efetive, é necessário que ele apresente um bom desempenho comunicativo, ou seja, leia compreensivamente, escreva o que for necessário para sua atuação social e seja capaz de julgar o que lê e escreve, por que lê e escreve e principalmente para que lê e escreve.

Ser capaz de julgar para que lê e escreve é tarefa das mais complicadas, principalmente porque nos obriga a analisar com criticidade o processo de letramento por que passam as sociedades, processo esse que não é discreto mas constitui um continuum que, de certa forma, nunca está concluído, em decorrência principalmente das transformações tecnológicas e sociais que as sociedades vão sofrendo.

Através da instrução formal, o indivíduo não apenas cumpre um dever, mas adquire o direito de compreender e produzir a linguagem que a “elite dominante” do país utiliza, com todas as marcas que esta linguagem possa ter.

O desenvolvimento de uma sociedade fica seriamente abalado quando verificamos o imenso contingente de pessoas que, embora saibam “ler e escrever”, não são capazes de apreender o conteúdo veiculado no texto escrito, por vários motivos, que vão desde a construção de inferências inconsistentes, ou sequer a construção de inferências, reveladas no desconhecimento do vocabulário, até a incapacidade de contextualizar uma mensagem, passando pela dificuldade em perceber um conteúdo metafórico, por exemplo.

Embora freqüentemente negligenciada, a distinção entre alfabetização, letramento e escolarização é extremamente necessária. Contudo, o estudo do letramento não deve diminuir a atenção para o estudo da alfabetização e da escolarização, pois ambos contribuem também para a nossa “mente educada”. É possível tratar essas variáveis separadamente uma vez que há não escolarizados letrados

Há evidências que assinalam influências da escolarização sobre os processos de memória e sobre os conhecimentos gerais dos indivíduos. Em síntese, os processos da memória dos letrados são afetados por fatores como conhecimento, experiência e processos organizacionais advindos da escolarização.

É necessário que os programas de instrução para adultos levem em conta as características cognitivas dos indivíduos. Convém destacar ainda que embora seja perfeitamente possível a existência de letrados que não passaram pelos bancos escolares, a escola continua sendo o espaço privilegiado para o desenvolvimento do letramento.

Além disso, convém considerar que o desenvolvimento cognitivo encontra no interior do processo de escolarização um ambiente fecundo para ocorrer. Principalmente porque a instrução formal pode auxiliar os indivíduos a dominarem conceitos científicos, a utilizarem a linguagem verbal para legitimar suas experiências, dirimir conflitos e ter participação social. Para isso, entretanto, é necessário que as práticas realizadas na escola sejam redimensionadas.

A construção de um pacto pela alfabetização e educação de jovens e adultos, ao longo da vida, necessariamente precisa estar comprometida também com o acesso a bens culturais essenciais para o desenvolvimento do indivíduo.

Portanto, dessa educação ao longo da vida deve fazer parte necessariamente o acesso efetivo à literatura, à música, ao teatro, à dança, ao cinema e a todas as demais manifestações culturais que a humanidade desenvolveu ao longo dos tempos.

Bens culturais devem ser considerados essenciais ao desenvolvimento humano e não privilégio apenas para os que se encontram no topo da pirâmide social.

Convém lembrar que foi o surgimento da escrita que possibilitou o registro do que chamamos de História, uma vez que, teoricamente, classifica-se como Pré-Histórico tudo o que antedata a invenção da escrita. E ainda que desenvolvimento das sociedades está intimamente ligado ao uso que os indivíduos dessas sociedades fazem da escrita e do acesso aos bens culturais presentes nessas sociedades.

Sendo assim, para que se tenha êxito na construção de um pacto pela educação é necessário que cada um dos segmentos envolvidos, dentro de seu campo de abrangência assuma: