E a Sudene do século XXI? Haverá empreendedores diante dessa conjuntura de alto risco? É com essa trágica inquietação que ficamos à espera

José Flávio Costa Lima
Empresário

Justifica-se perguntar se a nova Sudene cumprirá o seu papel, no momento em que é proposta a recriação, desde que extinta em função de CPI que evidenciou seus descaminhos na corrupção e na incompetência, envolvendo largos efetivos das elites regionais omissas, senão coniventes, agora protagonistas da nova entidade.

Nossas previsões, naturalmente hipotéticas, baseiam-se na geopolítica brasileira dos anos 60 e do início deste século, totalmente diferenciadas. Vivia-se, então, momento de crescimento geral num mundo de otimismo em que a tecnologia despertava, apesar da virtual Guerra Fria. A teoria econômica avançara no problema do desenvolvimento econômico, ensinando que havendo mão- de-obra capacitada, tecnologia, disponibilidade de capital e um plano sensato de aplicação desses recursos, haveria progresso.

Sob os melhores auspícios, criava-se a Sudene em procura da integração nacional, enquanto o Brasil, potencialmente rico, cooptado pela Aliança para o Progresso do presidente Kennedy, dava um salto de otimismo e de crescimento econômico com as metas de JK: Brasília, Furnas, industria automobilística, industria naval, eletrônica, etc. Mas, não havia desenvolvimento sustentado. O Brasil crescia para o mesmo lugar sem se libertar das causações circulares decrescentes (Myrdal). Era uma economia de horizontes ilimitados, em que, viu-se depois, faltava todavia o essencial plano sensato.

Se externamente é a globalização em vias de comprometer nossa soberania, aí estão os problemas que agora enfrentamos internamente: insegurança social, crime organizado, narcotráfico, seqüestros, corrupção endêmica, os sem-terra e sem-teto em ebulição montada, juros e carga tributária sem par no mundo ocidental, alto endividamento privado e público, enquanto planejam-se reformas (?) do setor público em geral. Daí a recente advertência de Celso Furtado (Folha de S. Paulo 13/6) no sentido da imperativa participação da inteligência nacional, no exercício de sua responsabilidade técnica e ética, para salvar o futuro do país, nessa undécima hora.

E a Sudene do século XXI? Haverá empreendedores diante dessa conjuntura de alto risco? É com essa trágica inquietação que ficamos à espera. Não percamos, entretanto, o esperançar! Que cada um cuide de sua responsabilidade pessoal e cívica. É essa a lição de Norberto Bobbio: se a humanidade não progride na mesma medida em todas as partes do mundo, a responsabilidade não é da ciência, mas da ignorância dos benefícios que dela podemos extrair, e das más escolhas políticas (Teoria Geral da política).

Que se dê à Sudene a responsabilidade expressa no Primeiro Plano Diretor de Celso Furtado, com um Conselho Deliberativo composto pelos governadores da região, Ministério de Integração e do Planejamento, superintendente da Sudene e BN. Ficaria para o Banco do Nordeste a responsabilidade integral de dirigir o programa de investimentos incentivados, aprovar os respectivos projetos e capitalizá-los mediante a integralização de ações preferenciais, conforme resolução de um Conselho Diretor próprio, composto pelo Ministério de Integração, BN, Sudene, e representantes das Confederações da Industria e Agricultura (patronais e trabalhistas). Esses projetos ficariam subordinados à Lei de Responsabilidade Fiscal e o sistema seria alimentado por fundo público específico, eliminando de vez a renúncia fiscal - uma extravagante e irrisória doação. De plano, a primeira região beneficiada com o programa de industrialização do Nordeste

já é o Centro-Sul, que atenderá à natural demanda de equipamentos e maquinaria. Por que a renúncia fiscal, permitindo que contribuintes do IRPJ (90% do Centro-Sul) possam substituir suas obrigações passivas de impostos A pagar, pelas rubricas ativas de participações societárias? Qual o fundamento dessa doação aos mais ricos? Contrariamente, aplicando o Tesouro o equivalente ao que iria renunciar, receberia um retorno pela venda oportuna das ações preferenciais assim integralizadas, já reaplicando no próprio fundo, já como participação dos trabalhadores ou como própria receita extraordinária.

O resto, é operarmos as entidades sindicais como órgãos heterodoxos do exercício da cidadania. Sem dúvida, precisamos de cidadãos participantes. A vigilância é o preço da liberdade.

José Flávio Costa Lima é empresário e ex-presidente da Comissão das Secas