O Governo joga as últimas cartadas em favor da aprovação da emenda constitucional que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Caso não seja aprovada, haverá - segundo o governo - um rombo nas receitas previstas de R$ 40 bilhões. Com isso, de acordo com seus apoiadores, seria abalado todo o esforço despendido pela administração Lula para construir a estabilidade econômica e diminuir as tensões sociais e a violência no País, pois os programas sociais seriam afetados. Tratar-se-ia de insensibilidade dos segmentos mais privilegiados em relação aos mais desassistidos. Para os opositores da prorrogação, o governo gasta demais e os cortes seriam benéficos para o País.

ARRECADAÇÃO

"O Brasil pode e deve dispensar a CPMF. Primeiro, porque o crescimento da arrecadação foi superior ao volume arrecadado pela CPMF. E a tendência é de continuado crescimento diante da conjuntura e do Supersimples, que vai diminuir a informalidade, significando mais dinheiro nos cofres públicos. A segunda razão é que o imposto, originariamente temporário, virou permanente. Mesmo assim, continua muito mal utilizado porque não se destina à proposta inicial. Além disso, dá margem a gastos do governo de forma desenfreada e sem controle."
ROBERTO MACEDO
Presidente da Fiec

CARGA

"Sim. A capacidade arrecadadora da União tem obtido um crescimento real de 10,2%, em 10 meses, superando em R$ 35,7 bilhões (descontada a Previdência Social), todo o previsto da arrecadação em 2007, o que corresponde ao total da CPMF. A sociedade brasileira não suporta mais a permanência de nossa carga tributária. Tanto a prudência como o bom-senso sugerem a extinção da CPMF. A alternativa é, urgentemente, promover uma reforma tributária que desonere a população e promova o desenvolvimento com justiça social".
RAIMUNDO GOMES DE MATOS
Deputado Federal/PSDB

IMPERIOSO

"O Brasil e os brasileiros podem prescindir da CPMF e de tantos outros tributos. A redução de tributos eleva a renda líquida dos agentes econômicos, aumentando o consumo, a poupança e o investimento produtivo. Todavia, o governo, com seu desequilíbrio fiscal, não pode prescindir da CPMF: é imperioso financiar o déficit nominal e gerar superávits primários para reduzir a relação dívida/PIB. Já que os governantes petistas implodirão o estádio da Fonte Nova e o presídio no Pará, poderiam iniciar a demolição do regressivo e nefasto sistema tributário brasileiro".
RICARDO ELEUTÉRIO ROCHA
Economista e Professor da Unifor

CONTINUIDADE

"As dificuldades para a aprovação da prorrogação da CPMF - deviam mostrar que chegou a hora para se fazer uma reforma tributária de verdade. O sistema tributário brasileiro está longe de ser justo, do ponto de vista social. E muito menos serve para acabar com a concentração de renda e estimular a sua adequada distribuição, dentro do conceito de bem comum. Mas, no momento, a CPMF deve continuar, a fim de que possa continuar servindo aos programas sociais em andamento".

ROBERTO MARTINS
Advogado